O aeroporto Internacional de Brasília registrou o cancelamento de 50 voos até a manhã de quinta-feira (11/12), gerando estresse e longas esperas. Passageiros da Latam, como o assistente social Roberto Lopes, relataram ao Metrópoles que os vouchers prometidos pela companhia para hospedagem e transporte não funcionaram, levando-os a passar a noite no chão do terminal devido à falta de acomodação e à ineficácia dos vales

Falha na Assistência e Noite no Aeroporto ✈️

Os problemas de logística da Latam agravaram a situação dos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos no Distrito Federal (DF).

• Caso Roberto Lopes: O assistente social, de 46 anos, que viajava com um senhor de 65 anos, recebeu um voucher da companhia. No entanto, ao chegarem ao hotel às 2h da manhã, descobriram que não havia acomodação reservada e foram solicitados a se retirar da recepção. O voucher de táxi também não funcionou.

• Consequência: Roberto Lopes e o colega de 65 anos precisaram dormir no chão do aeroporto, utilizando uma mochila como travesseiro.

• Problema Generalizado: Outros passageiros relataram que os vouchers de Uber para transporte não funcionaram e, ao chegarem aos hotéis, não havia mais vagas para onde foram direcionados.

Posicionamento da Latam e Reembolso 💰

A Latam lamentou a situação, atribuindo os transtornos a uma situação “totalmente alheia ao seu controle”, mas ofereceu orientações para os passageiros afetados.

• Opção de Reembolso: A companhia informou que, caso o passageiro opte por se hospedar por meios próprios, deve guardar o comprovante de pagamento para solicitar o reembolso posteriormente. Uma passageira relatou que o valor oferecido para diária é de cerca de 50 dólares (aproximadamente R$ 250).

• Alternativas: Os clientes afetados entre os dias 10 e 12 de dezembro também têm o direito de alterar a data da viagem sem custo até 15 dias depois da data original, como medida para ajudar a descongestionar os aeroportos.

• Contato para Reembolso: A solicitação de reembolso pode ser feita pelo WhatsApp da companhia (+56 9 68250850).

Com informações: Metrópoles

O tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu uma cerimônia para homenagear magistrados que completaram décadas de serviço, com 25, 30, 35 e 40 anos de atuação na instituição. A solenidade, realizada no auditório sepúlveda Pertence, reconheceu a dedicação e o compromisso dos magistrados, cujo trabalho foi fundamental para a consolidação e o fortalecimento do poder Judiciário no distrito Federal.

Reconhecimento Institucional e Legado na Magistratura 🏅

A homenagem, denominada menção Honrosa por Tempo de Atuação, visa valorizar a trajetória de magistrados e servidores, em sintonia com a política de valorização do TJDFT.

• Discursos: O 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, representando o presidente Waldir Leôncio Júnior, ressaltou que o tempo dedicado à magistratura se transforma em legado, e que cada esforço reflete o compromisso com os valores que sustentam o estado Democrático de Direito.

• Missão e Desafios: O corregedor da Justiça, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, definiu a magistratura como uma missão que exige equilíbrio, responsabilidade e dedicação diária, destacando a complexidade dos casos e o rigoroso ingresso por concurso.

• Qualidade Técnica: O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), Carlos Alberto Martins Filho, elogiou a qualidade técnica dos juízes e o ambiente institucional marcado pelo respeito mútuo entre magistrados e servidores, essenciais para um poder Judiciário forte.

• Dimensão Humana: A secretária de Gestão de Pessoas (SEPG), Carmem Cecília Lemes, destacou que a homenagem reconhece a dimensão humana da magistratura, marcada por desafios, pressões e grandes responsabilidades.

A menção Honrosa é conferida anualmente no mês de dezembro, em alusão ao dia da Justiça, para aqueles que completaram faixas de tempo de atuação (20, 25, 30, 35, 40 e 45 anos).

Com informações: TJDFT

A gestão da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, formalizou um termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para liberar e regularizar o uso de cerca de R$ 13,3 milhões em recursos do programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O acordo, com vigência de 12 meses, contorna a restrição imposta pelo MPDFT sobre obras acima de R$ 126 mil, reforçando o compromisso da Secretaria com a conformidade administrativa e a transparência na aplicação de verbas para reparos nas escolas

A Gestão e a Solução para as Emendas Parlamentares 🤝

O TAC foi uma resposta da secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), sob a liderança de hélvia Paranaguá, à recomendação 1/2024 do MPDFT que limitava o uso de recursos do PDAF em obras de maior valor. A negociação permitiu que as emendas parlamentares afetadas fossem executadas de forma excepcional e temporária.

• Conformidade e Transparência: hélvia Paranaguá destacou que a assinatura do termo “reafirma o compromisso da secretaria de Educação com a conformidade administrativa e a adoção de padrões recomendados pelo órgão de controle, garantindo a aplicação transparente dos recursos do PDAF“.

• Controles Rigorosos: O acordo exige que a realização desses reparos passe por uma série de controles, assegurando a fiscalização na gestão dos recursos:

  • Aprovação prévia dos projetos pela subsecretaria de infraestrutura Escolar (Siae).

  • Acompanhamento técnico de um responsável técnico.

  • Orçamento baseado na tabela do sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Sinapi).

  • Divulgação pública de todas as ações.

  • Envio de relatórios trimestrais ao MPDFT sobre o andamento das obras.

A medida garante que os recursos do PDAF possam ser utilizados para reparos essenciais nas escolas públicas do Distrito Federal, alinhando a necessidade de execução orçamentária com as exigências de controle e transparência do ministério Público.

Com informações: Secretaria de Educação do DF