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Congresso Aprova Orçamento de 2026: R$ 6,5 Trilhões, Salário Mínimo de R$ 1.621 e Novas Regras para Professores

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece as diretrizes financeiras do país para o próximo ano, incluindo investimentos recordes, a fixação do novo salário mínimo e mudanças na acumulação de cargos para professores. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Números Centrais do Orçamento 2026

O orçamento prevê uma despesa total de R$ 6,5 trilhões. A meta fiscal estabelecida é de um superávit de R$ 34,2 bilhões, com margem de tolerância que permite desde o déficit zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Categoria de Despesa Valor Estimado
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) R$ 6,3 trilhões
Investimento das Estatais R$ 197,9 bilhões
Juros da Dívida Pública R$ 1,82 trilhão (28% do OFSS)
Emendas Parlamentares R$ 61 bilhões
Fundo Eleitoral ~R$ 5 bilhões

Impacto no Cidadão: Salário Mínimo e Imposto de Renda

  • Salário Mínimo: Fixado em R$ 1.621 para 2026, valor que ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo.

  • Isenção de IR: O líder do governo, Randolfe Rodrigues, destacou que a partir de janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000 estará isento do Imposto de Renda, medida que deve beneficiar cerca de 90% dos contribuintes atuais.

Emendas e Investimentos

O relatório destinou R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, divididos entre:

  • Individuais (Impositivas): R$ 26,6 bilhões.

  • De Bancada (Impositivas): R$ 11,2 bilhões.

  • De Comissão: R$ 12,1 bilhões.

  • Adicionais (PAC e Discricionárias): R$ 11,1 bilhões.

Educação: Nova Regra para Professores

Em sessão solene, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138. Esta medida é um marco para a categoria docente, pois:

  1. Autoriza a acumulação de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza.

  2. Antes, a Constituição restringia o acúmulo apenas a cargos “técnicos ou científicos”, o que gerava insegurança jurídica.

  3. A regra exige o respeito ao teto salarial do serviço público e a compatibilidade de carga horária.

Créditos Adicionais para 2025

Além do orçamento futuro, foram aprovados 20 projetos de crédito adicional para o ano corrente (2025), incluindo R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, peça chave da Reforma Tributária.


Com informações:  Opera Mundi

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Pesquisa Genial/Quaest de 2026 Não Incluirá Jair e Michelle Bolsonaro em Simulações

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O novo levantamento Genial/Quaest, com foco na eleição presidencial de 2026, será divulgado na quinta-feira (18), trazendo uma alteração significativa: a ausência dos nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro nos cenários eleitorais. O único membro da família testado será o senador Flávio Bolsonaro (PL).


Nova Rodada e Mudança nos Cenários Eleitorais

A pesquisa de intenção de voto para a eleição presidencial de 2026, realizada pela Quaest em parceria com o banco Genial, terá seus resultados divulgados nesta semana. O levantamento, que será publicado na quinta-feira (18), apresenta uma mudança notável em relação às rodadas anteriores de 2025:

  • Pela primeira vez neste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro não será incluído nas simulações de cenários para 2026.

  • Os nomes de Michelle Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro também foram retirados das simulações de voto.

  • O único integrante da família testado será o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Cronograma de Divulgação e Metodologia

Antes dos dados eleitorais, a Quaest divulgará, na quarta-feira (17), os resultados sobre a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A coleta de dados para o levantamento foi iniciada na quinta-feira passada e encerrada na segunda-feira (15). A pesquisa entrevistou presencialmente 2.004 eleitores com 16 anos ou mais, cobrindo todas as regiões do país.

Contexto da Pesquisa Anterior

Na rodada anterior da pesquisa Genial/Quaest, divulgada em novembro:

  • O presidente Lula liderou todos os cenários testados para o primeiro turno de 2026.

  • O nome de Flávio Bolsonaro não estava incluído nas simulações eleitorais apresentadas aos entrevistados.

Em relação à avaliação do governo, a pesquisa anterior havia indicado uma interrupção na trajetória de aumento da aprovação do presidente, um dado que foi divulgado logo após uma operação policial de grande repercussão no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ocorrida durante o período de coleta daquele levantamento.


Com Informações de:  DCM

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Seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebra 10 anos da Rede Elas e lança o Selo “Todas Elas”

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O seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebrou uma década de atuação da Rede Elas no enfrentamento à violência de gênero nos territórios do Gama e Santa Maria (DF). O evento, realizado na última segunda-feira (24 de novembro), promoveu o lançamento do Selo “Todas Elas” do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e formalizou uma Carta de Intenções para a repactuação dos fluxos de atendimento, visando aprimorar a inteligência coletiva e o suporte integral às mulheres em situação de violência

A Rede Elas celebrou seus 10 anos de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal durante o seminário “Conexões pela Vida das Mulheres”, realizado no Auditório da Uniceplac, no Gama Leste. O evento reuniu profissionais do sistema de justiça, políticas públicas e sociedade civil para debater a importância da atuação em rede e do suporte integral às mulheres do Gama e de Santa Maria.

Lançamento do Selo e Homenagens ✨

Um dos pontos altos da programação foi o lançamento do Selo “Todas Elas”, uma iniciativa do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT que reconheceu o trabalho da Rede Elas.

  • Reconhecimento: A coordenadora do NG do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a Rede Elas se consolidou como uma das mais importantes iniciativas de enfrentamento à violência no DF, sendo um “movimento coletivo vivo”.

  • Homenagens: Quatro integrantes da Rede foram homenageadas com certificados de reconhecimento por sua atuação: Luana Marilis (Comunidade do Gama), Terezinha Rocha (Comunidade de Santa Maria), Denise Chaves (TJDFT) e Flavia Mendes (Cecon/Sedes-DF).

(Re)pactuação de Fluxo e Compromisso Futuro

Durante a manhã, foi firmado o compromisso com a “(Re)pactuação do Fluxo de Atendimento” para as mulheres do Gama e de Santa Maria.

  • Liderança: O esforço foi liderado pela coordenadora das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana Nascimento, e pelo juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, Felipe de Oliveira Kersten.

  • Formalização: A agenda de compromisso foi formalizada com a assinatura da Carta de Intenções pelos gestores das duas regiões, consolidando o cronograma de repactuação do fluxo da Rede Elas para o primeiro semestre de 2026.

A programação da tarde focou no aprimoramento técnico, com a palestra sobre “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero sob uma Perspectiva Interseccional”, destacando a necessidade de considerar marcadores sociais de raça, classe e orientação sexual no acompanhamento.


Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

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“Por que nos querem esquecidas?”: Vitória Gomes descoloniza a memória e expõe o apagamento das mulheres no patrimônio

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A professora e pesquisadora Vitória Gomes lança o livro Por que nos querem esquecidas?, resultado de sua tese de doutorado. A obra mergulha nas relações entre gênero, memória e colonialidade, denunciando o esquecimento sistemático de mulheres (especialmente negras, indígenas e LGBTQIA+) nos patrimônios. Gomes critica a etimologia androcêntrica do termo “patrimônio” (patrimonium) e estabelece uma conexão contundente entre feminicídio e memoricídio como políticas de dominação do patriarcado.


A professora e pesquisadora Vitória Gomes acaba de lançar o livro Por que nos querem esquecidas? Patrimônios, matrimônios e a descolonização da memória (Editora da UECE, 2025). A obra é resultado de sua tese de doutorado em Ciência da Informação (UFPB) e propõe uma reflexão urgente sobre como as estruturas de poder têm silenciado e apagado o protagonismo de mulheres em diferentes contextos.

A Crítica ao “Patrimonium” e a Busca pelos “Matrimônios” 🏛️

O interesse de Vitória Gomes pelo tema surgiu de uma inquietação com a origem do termo patrimônio. A palavra em latim, patrimonium, remete à sociedade romana, significando aquilo que pertencia ao pai (pater familias) e que era transmitido como herança masculina.

  • Inquietação Pessoal e Coletiva: A autora, criada em meio a mulheres de personalidade forte, como sua mãe e tia (com pouca escolarização e histórico de exploração como empregadas domésticas), questiona o uso de uma palavra que omite a atuação feminina para designar o que é culturalmente relevante.

  • Memoricídio como Política: Gomes argumenta que o esquecimento das mulheres não é acidental, mas sim uma política do patriarcado. Ela estabelece uma conexão direta entre feminicídio (o extermínio da vida) e memoricídio (o extermínio do lugar de sujeito na história), afirmando que a obliteração da memória das mulheres é fundamental para a esfera de dominação.

“No Capítulo ‘Esquecimento tem gênero e característica étnico-racial’ eu trago como a memória da Beata Maria de Araújo […] raras representações no espaço público, enquanto a de Padre Cícero está em todo lugar.”

Vivência, Arte e a Descolonização de Saberes 📝

Natural de Brasília, mas criada em Juazeiro do Norte (CE) – terra de fortes silenciamentos –, a trajetória pessoal da autora e sua vivência no Cariri cearense são fios condutores da obra. A autora utiliza sua própria história, como a primeira doutora da família, para questionar a deslegitimação dos saberes de suas ancestrais (parteira, rezadeira, artesã).

  • Diálogo entre Arte e Pesquisa: Além de pesquisadora, Vitória Gomes é poeta, dramaturga e brincante (integrante do grupo de Coco São Francisco). Ela afirma que a poesia, a dança (Coco e Reisado) e o teatro afetam sua forma de pensar e escrever, permitindo-lhe transitar de um rigor acadêmico para uma linguagem mais acessível na obra.

  • Pós-doutorado em Saberes Tradicionais: Atualmente, em seu pós-doutorado na UFMG, ela investiga os saberes tradicionais de mulheres em Minas Gerais, uma vivência que delineará o seu próximo livro, focado no conceito de matrimônios como contraponto ao patrimonium.

O livro integra a Coleção Territórios de Criação, fruto do edital da Secretaria da Cultura do Ceará via Lei Paulo Gustavo, reforçando seu propósito de descolonizar saberes e democratizar vozes.


Com informações: Diplomatique

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