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Meio Ambiente

COP26 redefine rumos da governança climática global: especialista brasileira analisa impactos do Pacto de Glasgow

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Realizada entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, a COP26 se consolidou como um dos encontros climáticos mais decisivos desde o Acordo de Paris, assinado em 2015. O evento teve como principal objetivo acelerar ações globais para reduzir emissões, estabelecer regras para o mercado de carbono e reforçar o financiamento climático para países em desenvolvimento.

Para compreender os avanços e limitações do encontro, o Fato Novo conversou com a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Tributação Verde e Governança Sustentável, consultada para analisar o impacto jurídico e institucional da COP26 para o Brasil e para a comunidade internacional.

Pacto de Glasgow: avanços e contradições

O principal documento resultante da COP26, conhecido como Pacto de Glasgow, reuniu compromissos sobre:

(i) redução acelerada de gases de efeito estufa,
(ii) diminuição do uso de carvão e combustíveis fósseis,
(iii) metas de desmatamento,
(iv) financiamento climático para adaptação e mitigação,
(v) e definição das regras do Artigo 6 do Acordo de Paris (mercado global de carbono).
Segundo Ivanesciuc:

“O Pacto de Glasgow representou um avanço simbólico ao mencionar pela primeira vez a necessidade de reduzir combustíveis fósseis. No entanto, juridicamente ele ainda depende da vontade dos Estados. O encontro demonstrou que o mundo precisa de mecanismos vinculantes e maior responsabilização internacional para que metas climáticas deixem de ser apenas declarações políticas.”

Mercado de carbono: o ponto mais sensível da COP26

Um dos temas mais aguardados foi a regulamentação do mercado internacional de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. A falta de regras claras dificultava transações entre países e gerava insegurança jurídica.

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Para Ivanesciuc:

“A COP26 finalmente apresentou diretrizes mais consistentes para o comércio global de créditos de carbono, o que é essencial para dar transparência, credibilidade e evitar dupla contagem de emissões. Do ponto de vista jurídico e tributário, esse é um dos avanços mais relevantes do encontro.”

Ela destaca que o Brasil, detentor de grandes áreas florestais, pode se beneficiar economicamente desde que fortaleça sua governança ambiental e seus mecanismos de fiscalização.

Desmatamento e compromissos brasileiros

Durante a conferência, mais de 100 países assinaram um acordo para eliminar o desmatamento até 2030, incluindo o Brasil.

A especialista ressalta:

“O compromisso brasileiro chamou atenção, mas só terá peso real se vier acompanhado de políticas públicas efetivas. O país tem potencial para ser protagonista na agenda climática, mas depende de integridade institucional, fiscalização, rastreabilidade e políticas tributárias que desestimulem práticas ilegais.”

Financiamento climático: a promessa ainda não cumprida

A COP26 também retomou a pauta dos 100 bilhões de dólares anuais prometidos pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento.

Segundo Ivanesciuc:

“O financiamento climático é um dos pilares da justiça ambiental global. Sem recursos previsíveis, muitos países não conseguem implementar medidas de mitigação e adaptação. Até 2021, a meta ainda não tinha sido cumprida, revelando uma assimetria profunda entre o discurso climático e sua implementação.”

A COP26 e a urgência revelada pelos incêndios globais

Para contextualizar, a advogada relembra que a COP26 ocorreu após uma sequência histórica de desastres ambientais:

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(i) Black Summer na Austrália (2019–2020)
(ii) Temporada crítica da Califórnia (2019 e 2020)
(iii) Recorde de queimadas no Pantanal e Amazônia (2020)

“Esses eventos mostram que governança ambiental não é mais uma pauta futura. É uma pauta urgente, com impactos na saúde pública, economia, comércio internacional e estabilidade geopolítica.”

O que ainda falta para a governança climática global funcionar?

Ivanesciuc aponta três lacunas que permaneceram após a COP26:

1. Mecanismos jurídicos vinculantes

“A maior fragilidade é que metas climáticas continuam dependendo da vontade política dos Estados.”

2. Transparência e fiscalização

“Sem monitoramento rigoroso, compromissos perdem efetividade. Isso vale para todos os países, inclusive o Brasil.”

3. Integração entre clima, comércio e tributação

“Combustíveis fósseis, emissões industriais e desmatamento têm impacto econômico direto. Políticas fiscais e ambientais precisam caminhar juntas.”


Da Redação

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Brasil

Ciclone extratropical em São Paulo causa cancelamentos e atrasos em aeroportos

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Ciclone extratropical que atingiu São Paulo nesta quarta-feira (10/12) provocou cancelamentos e atrasos de voos em terminais paulistas e no Aeroporto Internacional de Brasília, impactando a malha aérea nacional devido às condições meteorológicas adversas.


Condições climáticas em São Paulo afetam operações aéreas no país

O ciclone extratropical que atingiu o estado de São Paulo nesta quarta-feira (10/12) gerou significativas interrupções na malha aérea nacional, com uma série de cancelamentos e atrasos de voos registrados nos principais aeroportos do estado e também impactando as operações no Distrito Federal. As condições meteorológicas adversas motivaram medidas de segurança que afetaram voos com origem ou destino nas capitais.

Aeroporto de Brasília registra cancelamentos e retornos

O Aeroporto Internacional de Brasília (Aeroporto JK), sob concessão da Inframerica, registrou impacto em suas operações ao longo do dia. Até as 19h, o balanço indicava:

  • 15 voos cancelados.

  • 8 voos com atraso superior a 15 minutos.

Além dos cancelamentos e atrasos diretos, a segurança operacional exigiu que aeronaves alterassem seus planos de voo. Uma aeronave da Latam, que havia decolado de Brasília com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, precisou retornar à capital federal devido às condições do tempo na capital paulista.

Adicionalmente, outros dois aviões, que partiram de diferentes estados com destino a São Paulo, foram obrigados a alternar o pouso para Brasília antes de terem condições de seguir viagem rumo ao destino final.

Cenário crítico no Aeroporto de Congonhas

O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, gerenciado pela concessionária Aena, foi o terminal mais diretamente afetado pela instabilidade climática. Passageiros enfrentaram longas filas e um volume alto de cancelamentos.

Os dados mais recentes da concessionária apontaram que pelo menos 121 voos foram cancelados em decorrência do ciclone que atingiu a região. Essa soma estava dividida entre:

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  • 50 voos de chegada (pouso cancelado).

  • 71 voos de partida (decolagem cancelada).

A ocorrência sublinha como fenômenos meteorológicos intensos podem gerar um efeito cascata em todo o sistema de aviação, resultando em perturbações significativas para os passageiros e para a logística das companhias aéreas.


Com informações:  Jornal de Brasília

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Brasil

Desastres naturais: 21 cidades têm situação de emergência reconhecida pelo MIDR em 11 estados

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Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhece situação de emergência em 21 municípios de 11 estados por eventos como chuvas intensas, vendaval e estiagem, permitindo que as prefeituras solicitem recursos federais e que trabalhadores de algumas cidades atinjam o saque do FGTS por calamidade.


Reconhecimento Federal de Emergência Abrange Diversos Tipos de Desastres

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 21 municípios distribuídos por 11 estados brasileiros. A medida oficializa o impacto de diversos desastres naturais, como chuvas intensas, estiagem, vendaval e seca, nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O reconhecimento federal é uma etapa crucial que permite aos municípios afetados solicitarem recursos do Governo Federal para realizar ações de Defesa Civil.

Municípios Aptos a Solicitar Ajuda Federal

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem pleitear verbas para a compra de itens essenciais e serviços de apoio à população atingida, incluindo:

  • Cestas básicas e água mineral.

  • Refeições para trabalhadores e voluntários.

  • Kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

Para solicitar os recursos, os municípios devem formalizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O estado de São Paulo, por exemplo, possui 17 reconhecimentos vigentes, sendo nove por vendaval.

A lista detalhada dos municípios afetados por tipo de desastre é a seguinte:

Tipo de Desastre Municípios Afetados Estados
Chuvas Intensas Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas, Macaúbas Bahia
Conceição do Castelo Espírito Santo
Barra do Ribeiro Rio Grande do Sul
Dolcinópolis São Paulo
Luiz Alves Santa Catarina
Granizo Juranda, São Sebastião da Amoreira Paraná
Petrolândia Santa Catarina
São Manuel São Paulo
Estiagem Carauari Amazonas
Juazeiro, Tremedal Bahia
Umbuzeiro Paraíba
Vendaval e Tornado Esperança do Sul (Vendaval), Xanxerê (Tornado) Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Seca São Paulo do Potengi Rio Grande do Norte
Erosão Costeira/Marinha Jaboatão dos Guararapes Pernambuco
Incêndio Florestal Altamira Pará

Saque do FGTS por Calamidade Disponível em Cidades Selecionadas

Em complemento ao apoio do MIDR, parte dos municípios que obtiveram o reconhecimento de situação de emergência também foram incluídos na lista de localidades onde os trabalhadores têm direito a requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

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Essa medida de auxílio financeiro emergencial abrange os moradores das seguintes cidades:

  • Bahia: Itarantim e Macaúbas.

  • Espírito Santo: Conceição do Castelo.

  • Rio Grande do Sul: Barra do Ribeiro.

  • Santa Catarina: Luiz Alves e Petrolândia.

  • Paraná: Juranda e São Sebastião da Amoreira.

  • São Paulo: Dolcinópolis e São Manuel.

Os trabalhadores residentes nessas localidades poderão requerer o benefício até o início de março de 2026.

De acordo com as regras da Caixa Econômica Federal, para ter direito ao saque é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado retirada pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. O pedido pode ser efetuado de forma simplificada por meio do Aplicativo FGTS.


Com informações: Revista Fórum

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Brasil

Vitrine da Restauração lança nova versão para integrar dados e alavancar a cadeia ecológica no país

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A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.


A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

  • Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.


Com informações: ECO

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