O governo federal oficializou uma Medida Provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, beneficiando motoristas sem histórico de infrações. A principal mudança é a renovação automática da habilitação, eliminando a exigência de exames médicos a cada ciclo para condutores que não acumularam pontos. Os exames só serão obrigatórios quando houver mudança de faixa etária

Redução de Custos e Benefícios ao “Bom Condutor” 💰

As alterações fazem parte de um pacote do Ministério dos Transportes que visa reduzir a burocracia e os custos para os motoristas.

• Redução de Custos: A estimativa do Ministério é que o custo para tirar a primeira CNH caia de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

• Exames Médicos: O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou uma redução de 40% no valor dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans.

Novas Regras de Renovação por Faixa Etária 🚦

As novas regras preveem que a avaliação médica periódica só será exigida em etapas específicas da vida do condutor, desde que ele não tenha multas:

• Um motorista que tirou a CNH aos 20 anos e se mantiver sem multas só precisará de nova avaliação médica ao completar 50 anos.

• Após os 50, a avaliação volta a ser obrigatória aos 60 anos e, em seguida, em avaliações anuais a partir dos 70 anos.

Outras Mudanças de Burocracia

• Prazo de Processo: O prazo rígido de um ano para concluir o processo de primeira habilitação foi extinto; quem exceder o tempo não precisará mais pagar novas taxas.

• CNH Digital: O motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Quem desejar a versão física pagará valores adicionais.

Com informações: Revista Fórum

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (8) o Projeto Captura, uma plataforma nacional que reúne a lista dos criminosos mais perigosos e procurados do Brasil. A relação inicial conta com 199 nomes foragidos da Justiça, que podem chegar a 216, e inclui indivíduos com mandados de prisão em aberto, envolvidos em crimes hediondos e, em muitos casos, com facções criminosas

Principais Destaques da Lista de Foragidos 👤

Três nomes se destacam na lista de criminosos mais procurados:

Dos nomes incluídos, 196 são homens e apenas três são mulheres: Marítssa Ingridy da Silva Rodrigues (Mato Grosso), Deuzirene Cardoso Silva (Roraima) e Yasmin Loranne Oliveira Santos (Tocantins).

Ações Estratégicas do MJSP 🛡️

O Projeto Captura visa aumentar a eficiência na localização e prisão desses criminosos.

• Célula Operacional no Rio de Janeiro: Uma célula operacional focada será instalada no Rio de Janeiro, visto que áreas dominadas por organizações criminosas no estado concentram procurados de diferentes partes do país, incluindo membros do Comando Vermelho.

• Sistema Nacional de Inteligência: O ministro Lewandowski também assinou a portaria que cria o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado, que permitirá o compartilhamento de dados de inteligência entre forças federais e estaduais.

Com informações: Uol e DCM

A Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2025 revelou que os ônibus urbanos das grandes cidades brasileiras percorreram mais de 8,1 bilhões de quilômetros em um ano, o equivalente a duzentas mil voltas ao redor da Terra. O levantamento, realizado pelo Ministério das Cidades, aponta que uma frota operacional de cerca de 22 mil ônibus transportou 4 bilhões de passageiros em 2024 nos 82 municípios e 13 governos estaduais que responderam ao questionário.

A Pemob 2025 reuniu informações de municípios com população superior a 250 mil habitantes (Censo 2022 do IBGE) e de regiões metropolitanas, fornecendo dados cruciais para o planejamento e a avaliação de políticas públicas de mobilidade.

O secretário de Mobilidade Urbana, Denis Andia, afirmou que a pesquisa é o ponto de partida para aprimorar as ações e garantir um transporte público de qualidade no Brasil.

Infraestrutura e Números do Transporte 🚌

Os dados coletados pela Pemob mostram a dimensão da infraestrutura de transporte público nas cidades que responderam ao levantamento:

• Frota e Passageiros: A frota operacional de 22 mil ônibus corresponde a aproximadamente um quinto da frota nacional (estimada em 107 mil veículos). Em 2024, 4 bilhões de passageiros foram transportados por ônibus, e 4 milhões por barcos.

• Pontos de Parada e Vias Exclusivas: Existem 143.572 pontos de embarque e desembarque, 409,8 km de vias exclusivas para BRT e mais de 229,6 mil vagas de estacionamento regulamentadas nos municípios respondentes.

A Pemob integra o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), criado para ampliar o acesso a dados e visualizações rápidas sobre o setor, disponibilizando séries históricas, gráficos e informações completas para gestores.

Com informações: Ministério das Cidades, Revista Fórum