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Desastres naturais: 21 cidades têm situação de emergência reconhecida pelo MIDR em 11 estados

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Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhece situação de emergência em 21 municípios de 11 estados por eventos como chuvas intensas, vendaval e estiagem, permitindo que as prefeituras solicitem recursos federais e que trabalhadores de algumas cidades atinjam o saque do FGTS por calamidade.


Reconhecimento Federal de Emergência Abrange Diversos Tipos de Desastres

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 21 municípios distribuídos por 11 estados brasileiros. A medida oficializa o impacto de diversos desastres naturais, como chuvas intensas, estiagem, vendaval e seca, nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O reconhecimento federal é uma etapa crucial que permite aos municípios afetados solicitarem recursos do Governo Federal para realizar ações de Defesa Civil.

Municípios Aptos a Solicitar Ajuda Federal

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem pleitear verbas para a compra de itens essenciais e serviços de apoio à população atingida, incluindo:

  • Cestas básicas e água mineral.

  • Refeições para trabalhadores e voluntários.

  • Kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

Para solicitar os recursos, os municípios devem formalizar o pedido por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O estado de São Paulo, por exemplo, possui 17 reconhecimentos vigentes, sendo nove por vendaval.

A lista detalhada dos municípios afetados por tipo de desastre é a seguinte:

Tipo de Desastre Municípios Afetados Estados
Chuvas Intensas Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas, Macaúbas Bahia
Conceição do Castelo Espírito Santo
Barra do Ribeiro Rio Grande do Sul
Dolcinópolis São Paulo
Luiz Alves Santa Catarina
Granizo Juranda, São Sebastião da Amoreira Paraná
Petrolândia Santa Catarina
São Manuel São Paulo
Estiagem Carauari Amazonas
Juazeiro, Tremedal Bahia
Umbuzeiro Paraíba
Vendaval e Tornado Esperança do Sul (Vendaval), Xanxerê (Tornado) Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Seca São Paulo do Potengi Rio Grande do Norte
Erosão Costeira/Marinha Jaboatão dos Guararapes Pernambuco
Incêndio Florestal Altamira Pará

Saque do FGTS por Calamidade Disponível em Cidades Selecionadas

Em complemento ao apoio do MIDR, parte dos municípios que obtiveram o reconhecimento de situação de emergência também foram incluídos na lista de localidades onde os trabalhadores têm direito a requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

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Essa medida de auxílio financeiro emergencial abrange os moradores das seguintes cidades:

  • Bahia: Itarantim e Macaúbas.

  • Espírito Santo: Conceição do Castelo.

  • Rio Grande do Sul: Barra do Ribeiro.

  • Santa Catarina: Luiz Alves e Petrolândia.

  • Paraná: Juranda e São Sebastião da Amoreira.

  • São Paulo: Dolcinópolis e São Manuel.

Os trabalhadores residentes nessas localidades poderão requerer o benefício até o início de março de 2026.

De acordo com as regras da Caixa Econômica Federal, para ter direito ao saque é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado retirada pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. O pedido pode ser efetuado de forma simplificada por meio do Aplicativo FGTS.


Com informações: Revista Fórum

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Vitrine da Restauração lança nova versão para integrar dados e alavancar a cadeia ecológica no país

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A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.


A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

  • Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.


Com informações: ECO

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Misoginia digital: o ódio das redes como motor da violência real contra mulheres

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Em artigo, Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a violência contra as mulheres no Brasil não consiste em casos isolados, mas é o desdobramento de um ecossistema de ódio que se origina nas redes sociais, transforma-se em método político e se materializa em violência física, como nos casos do “Calvo da Campari”, das servidoras do CEFET-RJ e da mulher arrastada na Marginal Tietê. A autora destaca que a misoginia digital é um mercado lucrativo que movimenta interesses financeiros e eleitorais, exigindo uma reação urgente do Estado e da sociedade.


A secretária aponta que a extrema direita transformou ataques e ridicularização de mulheres em uma estratégia de poder e monetização, onde influenciadores e políticos lucram ao naturalizar agressões e silenciar lideranças femininas. Esse mercado do ódio online serve como validação para a violência no mundo real, criando pertencimento e legitimando impulsos agressivos em homens.

O Estado e a Criminalização da Misoginia 🛡️

Gleide Andrade reconhece o Pacto Nacional pelo Enfrentamento ao Feminicídio como um avanço estrutural, pois trata a violência contra mulheres como uma questão que abrange segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. No entanto, ela argumenta que nenhuma política será eficaz se o país continuar a alimentar o mercado digital que lucra com o ódio.

É defendida a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime. O texto visa fortalecer o arcabouço jurídico contra a discriminação e o discurso de ódio contra mulheres, combatendo a disseminação de ataques na internet que se valem de interpretações distorcidas da liberdade de expressão. A autora cita o caso da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, que recebeu ameaças de morte após a aprovação do texto na CCJ, como prova da necessidade de criminalizar a misoginia.

A conclusão do artigo é que a violência e o feminicídio não são acidentes, mas parte de um sistema que usa a dor como moeda e a misoginia como plataforma, exigindo que o Brasil desmonte essa estrutura de mercado e política.


Com informações: PT

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Maioria dos brasileiros considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, aponta Datafolha

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Pesquisa do Datafolha revela que 54% dos eleitores brasileiros consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2022. Apenas 40% pensam o contrário. A condenação, que se tornou definitiva em 25 de novembro, marcou um momento histórico para o país.

Percepção da Prisão e Cumprimento da Pena ⚖️

A prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como juiz de execução da pena. A decisão foi influenciada pela tentativa de o ex-presidente romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, enquanto cumpria prisão domiciliar desde agosto.

  • Opinião sobre a Justiça da Prisão:

    • Justa: 54%

    • Injusta: 40%

    • Não souberam avaliar: 6%

  • Local de Cumprimento da Pena: Os entrevistados se dividiram sobre onde Bolsonaro deveria cumprir sua pena:

    • Prisão domiciliar: 34%

    • Presídio comum: 26%

    • Unidade militar: 20%

    • Sede da Polícia Federal: 13%

Bolsonaro está atualmente preso na sede da PF, decisão que, segundo Moraes, permite que ele tenha acompanhamento médico diuturno, desconsiderando os apelos da defesa por prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Condenação de Oficiais e a Imagem das Forças Armadas 🛡️

A condenação de oficiais-generais envolvidos na trama, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, é vista pela maioria como correta:

  • Justiça da Condenação de Generais:

    • Justa: 57%

    • Injusta: 30%

    • Não souberam responder: 13%

Apesar do evento, a imagem do Exército não sofreu um grande arranhão na percepção da maioria dos eleitores: 57% disseram não ter mudado sua opinião sobre a Força. Apenas 26% disseram ter tido uma visão pior.

Vieses Políticos na Avaliação 🗳️

Conforme o esperado, a percepção sobre a prisão é fortemente influenciada pela preferência política dos entrevistados:

  • Apoio à Injustiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PL (95%), eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (81%) e evangélicos (55%).

  • Apoio à Justiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PT (92%), eleitores de Lula na eleição passada (87%) e moradores do Nordeste (65%).

Especialistas estimam que, devido à nova condenação, Bolsonaro terá direito à progressão de pena para o regime semiaberto apenas em 2033, estendendo sua inelegibilidade para além de 2030, até o ano de 2060.

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Com informações: ICL Notícias

 

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