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Dirigir sem óculos acarreta multa? Entenda quando é obrigatório

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Se a letra “A” consta na CNH, o uso de óculos ou lentes de contato é obrigatório ao dirigir. Descumprir a regra configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo

Sim, dirigir sem óculos acarreta multa no Brasil quando o condutor tem essa exigência registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o processo de obtenção da habilitação, todos os candidatos passam por uma avaliação médica que inclui exame de acuidade visual. Caso sejam detectados problemas como miopia, astigmatismo, hipermetropia, presbiopia, glaucoma ou catarata, o uso de óculos ou lentes de contato é condicionado ao ato de dirigir.

Essa restrição é indicada na CNH pela letra “A”, registrada no verso do documento. A marcação torna o uso do dispositivo óptico obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. O mesmo critério se aplica a outras limitações funcionais: por exemplo, a letra “B” indica a necessidade de uso de aparelho auditivo.

Infração gravíssima prevista no CTB

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem o uso de óculos ou lentes de contato quando obrigatório configura infração gravíssima. A penalidade inclui:

  • Multa no valor de R$ 293,47
  • Adição de 7 pontos na CNH
  • Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada ou um condutor habilitado e em condições de dirigir assuma a direção

A retenção do automóvel é uma medida administrativa que impede a continuidade da viagem até que o problema seja resolvido, como a colocação dos óculos ou a substituição do condutor.

Objetivo: segurança no trânsito

A exigência tem como principal objetivo garantir a segurança do próprio motorista, dos passageiros e dos demais usuários das vias. A visão adequada é essencial para identificar sinais de trânsito, placas, faixas de pedestres, obstáculos e condições da pista, especialmente em situações de baixa luminosidade ou chuva.

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Como saber se você precisa usar óculos ao dirigir

Basta verificar o verso da CNH. Se houver a indicação da letra “A” na seção de “Limitações”, o uso de correção visual é obrigatório. Mesmo que o motorista consiga enxergar razoavelmente bem sem os óculos, a lei exige o cumprimento da restrição registrada no documento.

Dicas para motoristas com restrição visual

  • Mantenha um par de óculos reserva no carro
  • Evite dirigir à noite se a sua visão noturna for comprometida
  • Faça check-ups oftalmológicos regularmente para atualizar a correção, se necessário
  • Em caso de perda ou quebra dos óculos, evite dirigir até que a correção esteja restabelecida

Fonte: Olhar Digital

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1 comentário

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  1. Rueben

    06/08/2025 em 08:00

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Interior de SP no Topo: JP Ribeirão Preto recebe selo de excelência mundial do TripAdvisor

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O reconhecimento coloca o hotel entre os 10% melhores estabelecimentos avaliados globalmente; prêmio é baseado em avaliações reais de hóspedes sobre hospitalidade, estrutura e custo-benefício.


O Hotel JP Ribeirão Preto Resort & Convenções, unidade do grupo Nacional Inn, acaba de conquistar o prestigiado selo Travellers’ Choice do TripAdvisor. O reconhecimento não é apenas local: ele posiciona o empreendimento cinco estrelas entre o restrito grupo dos 10% melhores hotéis do mundo na plataforma de avaliações.

A premiação é baseada exclusivamente na experiência real dos viajantes. Para receber o selo, o hotel precisou manter avaliações consistentemente positivas ao longo de 12 meses, destacando-se em pilares como qualidade dos serviços, infraestrutura de lazer e eficiência no atendimento corporativo.

Renovação e Tradição

Com mais de 40 anos de história no interior paulista, o JP Ribeirão Preto passou recentemente por um processo de retrofit. A modernização alcançou:

  • Lazer: Piscinas aquecidas e áreas de entretenimento revitalizadas.

  • Hospedagem: 158 apartamentos com novo padrão de conforto.

  • Eventos: Ampliação da área de convenções, reforçando sua vocação para o turismo de negócios próximo ao Aeroporto Leite Lopes.


A Percepção do Hóspede como Estratégia

Para Ricardo Aly, diretor comercial da Nacional Inn, o prêmio chancela a estratégia de “escuta ativa” do grupo. “O selo nasce da percepção real. Estar no topo mundial evidencia o empenho das equipes e o compromisso em superar as expectativas de quem se hospeda conosco”, pontua o executivo.

Fundada em Poços de Caldas (MG) nos anos 70, a rede Nacional Inn leva a tradicional hospitalidade mineira para 34 destinos em nove estados brasileiros, somando mais de 230 salas de eventos em todo o país.

O que os viajantes destacam:

  • Hospitalidade: Atendimento personalizado e acolhedor.

  • Localização Estratégica: Praticidade para quem viaja a trabalho ou lazer em Ribeirão Preto.

  • Custo-benefício: Entrega de serviços de alto padrão com preços competitivos no segmento premium.


Com informações: Nacional Inn Hotéis / MAPA360.

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AASP completa 83 anos e defende Código de Ética para o STF como pilar de transparência

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Maior associação de advogados da América Latina afirma que debate é institucional e essencial para fortalecer a confiança nas instituições e a segurança jurídica no país.


Na semana em que celebra seu 83º aniversário, a AASP – Associação dos Advogados reafirmou seu papel como protagonista nos grandes debates jurídicos do Brasil ao manifestar apoio à criação de um Código de Ética aplicável à Suprema Corte. Em nota oficial, a entidade destaca que a proposta não deve ser vista como uma crítica aos atuais membros do STF, mas como um passo necessário para o aprimoramento da transparência e da integridade institucional.

Com cerca de 75 mil associados em todo o país, a AASP argumenta que o fortalecimento das instituições brasileiras passa pela construção de mecanismos que garantam a previsibilidade e a confiança pública nos Três Poderes.

Debate Institucional e Apartidário

Para a presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, o posicionamento da entidade é técnico e orientado pelo interesse público. A associação defende que a implementação de normas éticas claras contribui para afastar o “casuísmo” e reforça a estabilidade das decisões judiciais.

“O fortalecimento institucional passa, necessariamente, pelo aprimoramento contínuo de mecanismos de integridade, transparência e responsabilidade”, afirma a nota da associação.

Premissas para a Confiança nas Instituições

A AASP elencou pontos fundamentais que considera indispensáveis para superar a atual crise de confiança que atinge os Poderes da República:

  • Segurança Jurídica: Necessidade de uma jurisprudência estável e respeito rigoroso aos precedentes.

  • Ética e Transparência: Atuação dos Poderes orientada exclusivamente pelo interesse da sociedade.

  • Harmonia entre Poderes: Observância intransigente ao Estado Democrático de Direito e interdependência harmônica.

  • Protagonismo da Sociedade Civil: Valorização da Advocacia independente como pilar da democracia.

83 Anos de História

Fundada em 1943, a AASP consolidou-se como uma entidade visionária, sendo pioneira na utilização de tecnologias como inteligência artificial para leitura de intimações e gestão de processos. Recentemente, a instituição também se tornou signatária de programas de redução de pegada de carbono, unindo tradição jurídica com responsabilidade socioambiental.


Com informações: AASP – Associação dos Advogados / M2 Comunicação Jurídica.

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Agro Sustentável: Mosaic defende fertilizantes de baixa emissão como chave para o mercado de carbono

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Durante a FLA 2026 em Miami, companhia destacou que a descarbonização do campo passa pela integração entre insumos eficientes, biocombustíveis e crédito de carbono.


O Brasil reafirmou seu papel de protagonista na agricultura regenerativa durante a Fertilizer Latino Americano (FLA) 2026, realizada esta semana em Miami. A Mosaic, gigante global de fosfatados e potássio, levou para o centro do debate a necessidade de conectar a nutrição do solo com a economia de baixo carbono, visando aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no exterior.

Para Eduardo Monteiro, country manager da Mosaic para Brasil e Paraguai, a redução de emissões no campo não é mais apenas uma meta ambiental, mas uma estratégia financeira. Através do crédito de carbono, as práticas verdes do agricultor tornam-se um ativo negociável, gerando uma nova fonte de receita para a fazenda.

A Jornada da Descarbonização Começa no Solo

A lógica apresentada pela Mosaic foca na redução das emissões de “Escopo 3” (aquelas ligadas à cadeia de suprimentos). Para que produtos como o etanol, o biodiesel e o novo SAF (Combustível Sustentável de Aviação) sejam considerados verdadeiramente limpos, o fertilizante usado no plantio da biomassa precisa ser eficiente.

  • Ciclo Biológico Circular: Ao contrário dos combustíveis fósseis, os biocombustíveis participam de um ciclo que pode sequestrar carbono se manejado corretamente.

  • Inovação em Insumos: A indústria está migrando do simples “fornecimento de NPK” para a entrega de tecnologia, como a amônia verde, fertilizantes organominerais e bioinsumos que regeneram a biologia do solo.


Vantagens para o Produtor Rural

Segundo a Mosaic, o agricultor que adota fertilizantes com tecnologia de descarbonização colhe três benefícios imediatos:

  1. Redução de Custos: Otimização do uso do insumo, evitando desperdícios e desperdício de capital.

  2. Resiliência Climática: Solos mais saudáveis e equilibrados protegem a lavoura contra secas ou chuvas extremas.

  3. Acesso ao Green Financing: Possibilidade de acessar linhas de crédito agrícola com taxas de juros reduzidas por estar alinhado a critérios de sustentabilidade.

“A segurança alimentar exige escala, enquanto a transição energética exige baixa emissão. O Brasil pode ser o celeiro do mundo e, ao mesmo tempo, o maior sequestrador de carbono do planeta”, analisa Eduardo Monteiro.

O Futuro: “Tecnologia Embarcada”

A Mosaic, que completa duas décadas no Brasil em 2026, projeta que o setor de fertilizantes será o grande provedor das ferramentas para que o agricultor transforme sua produção em uma solução climática global. A empresa entrega anualmente cerca de 27,2 milhões de toneladas de fertilizantes para 40 países, com forte atuação em mineração e biotecnologia.


Com informações: Mosaic / CDN Comunicação.

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