Brasil
Estupro virtual: saiba o que é e como denunciar
Com base em um precedente aberto no Piauí, tramita na Câmara um PL que equipara o crime de estupro virtual aos de estupro e estupro de vulnerável; entenda aqui
Ocorrências de casos de estupro virtual aumentaram 12 vezes nos últimos seis anos. Em 2017, foram três boletins de ocorrência (BOs). Já em 2023, os casos saltaram para 35. Durante a pandemia, em 2020, foram registrados pela polícia 45 casos.
O Universa, do UOL, descreveu um caso em que a vítima, com o nome fictício de Camila, de 18 anos, foi chantageada online por um sujeito que pediu fotos dela nua. Após ter negado, ela recebeu montagens de suas fotos publicadas nas redes socias. Para não publicar as imagens, o criminoso exigia que ela fizesse uma série de coisas.
“Fiquei à mercê dele. Qualquer coisa que quisesse fazer comigo, ele fazia. Tinha que abrir chamada de vídeo, assistir pornô e fazer coisas nojentas que nunca tinha visto, e às vezes colocava outras pessoas na chamada. Ele me fazia tirar a roupa na frente das câmeras, com amigos dele vendo. Tinha que ficar de pernas abertas. Uma vez ele pediu para enfiar um controle dentro de mim. Era um terror psicológico tão grande que eu não conseguia parar, porque eu não queria que aquelas fotos falsas fossem divulgadas”, conta a vítima.
Camila não denunciou por vergonha e medo de que sua mãe não acreditasse na história. Além disso, ela afirma que não tinha mais detalhes sobre a identidade do criminoso e achou que não daria para identificá-lo. O Brasil, no entanto, conta com tecnologias que ajudam a polícia a localizar os autores desse tipo de crime, segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, do Piauí.
Ferreira fez, em 2017, a primeira prisão por estupro em ambiente virtual no país. Em outro caso anterior, uma ação dele teve como resultado o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, por conta do aplicativo se negar a fornecer informações para sua investigação.
O Piauí registrou 35 crimes sexuais no meio virtual em 2022, como assédio, estupro e importunação. Em 2023, esse número saltou para 65, e em 2024, até maio, já foram 20.
Estupro
O delegado Ferreira descreve na reportagem um caso em que um técnico em informática acessava o computador da ex-namorada e registrava momentos íntimos. Ele usou as imagens para chantagear a vítima.
Ferreira diz que, após conseguir no judiciário a quebra do sigilo telemático, conseguiu identificar o autor do crime. O delegado concluiu se tratar de estupro, pois foram praticados todos os atos previstos no artigo 213 do Código Penal: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para ato libidinoso, a fim de saciar sua lascívia. Diante disso, está configurado o estupro em ambiente virtual, afirma Ferreira.
PL
Baseado neste precedente ocorrido no Piauí, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1891/23 que prevê punição, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, à modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.
Fato Novo com informações: Revista Fórum / Uol
Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.
Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.
“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.
Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).
Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).
No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.
A estabilidade observada no ISA foi resultado de movimentos opostos entre os indicadores que o compõem: na percepção sobre as finanças pessoais das famílias, o indicador recuou 0,5 ponto, para 71,0 pontos, enquanto o que mede a percepção sobre a economia local avançou 0,5 ponto, para 92,5 pontos.
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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense
Em mesa com pesquisadora Larissa Bombardi, apresentadora defendeu que combate a veneno nas lavouras deve entrar na pauta
Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na União Europeia. Esse e outros dados foram apresentados pela pesquisadora Larissa Bombardi no lançamento do livro Agrotóxicos e colonialismo químico (Editora Elefante, 2023), realizado nesta quarta-feira (24) no Armazém do Campo, em São Paulo.
“Como pode a gente valer menos? Como pode que sejamos sub-humanos? Porque é isso que esses dados estão mostrando”, questionou a pesquisadora.
O evento teve a presença da apresentadora Bela Gil e do comunicador popular Guilherme Terreri, também conhecido como Rita von Hunty, que dividiram a mesa com Larissa. A conversa teve como ponto de partida a ideia de que os agrotóxicos não são um assunto de interesse somente dos agricultores, mas de toda a sociedade.
“A gente está colocando em risco a nossa vida, o nosso futuro”, frisou Bela Gil. “A gente sabe que o nosso sistema alimentar influencia muito a questão climática”.
No livro, Larissa apresenta dados e mapas que permitem uma compreensão sociológica dos impactos dos agrotóxicos. Enquanto os efeitos desses venenos prejudicam a saúde da população, o sistema que os utiliza – a produção de commodities – causa danos ao meio ambiente e ao modo de vida dos povos do campo.
Conforme a pesquisa, as principais vítimas são as mulheres, crianças, indígenas e camponeses que vivem em áreas próximas às áreas de monocultura. “A noção de que esse é um debate de um setor econômico, de um setor produtivo, não é”, ressaltou Terreri. “Esse é um debate sobre a saúde do nosso povo e do nosso território”, ressalta o educador.
A cada ano, um milhão de pessoas em todo o mundo são intoxicadas de forma involuntária por meio do contato com agrotóxicos. No Brasil, entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por essas substâncias, segundo a ONG WWF. Apesar disso, em 2022, o senador Blairo Maggi protocolou em 2022 um projeto de lei que propunha, entre outras medidas, a mudança do nome “agrotóxico” para “pesticidas”.
“É uma disputa também não só do uso, mas da ideologia, de mudar o pensamento do consumidor para passar a ideia de que essas coisas que fazem mal, fazem bem”, avalia o designer Gabriel Bispo, que assistiu à conversa. “É uma coisa muito mais profunda do que a gente imagina”.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões
O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.
O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.
Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.
A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”
Arcabouço
O arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.
Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.
Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.
Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.
Arrecadação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.
Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.
Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.
Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.
Privilégios
Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.
Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
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