Ligue-se a nós

Brasil

Estupro virtual: saiba o que é e como denunciar

Publicado

no

Com base em um precedente aberto no Piauí, tramita na Câmara um PL que equipara o crime de estupro virtual aos de estupro e estupro de vulnerável; entenda aqui

Ocorrências de casos de estupro virtual aumentaram 12 vezes nos últimos seis anos. Em 2017, foram três boletins de ocorrência (BOs). Já em 2023, os casos saltaram para 35. Durante a pandemia, em 2020, foram registrados pela polícia 45 casos.

Universa, do UOL, descreveu um caso em que a vítima, com o nome fictício de Camila, de 18 anos, foi chantageada online por um sujeito que pediu fotos dela nua. Após ter negado, ela recebeu montagens de suas fotos publicadas nas redes socias. Para não publicar as imagens, o criminoso exigia que ela fizesse uma série de coisas.

“Fiquei à mercê dele. Qualquer coisa que quisesse fazer comigo, ele fazia. Tinha que abrir chamada de vídeo, assistir pornô e fazer coisas nojentas que nunca tinha visto, e às vezes colocava outras pessoas na chamada. Ele me fazia tirar a roupa na frente das câmeras, com amigos dele vendo. Tinha que ficar de pernas abertas. Uma vez ele pediu para enfiar um controle dentro de mim. Era um terror psicológico tão grande que eu não conseguia parar, porque eu não queria que aquelas fotos falsas fossem divulgadas”, conta a vítima.

Camila não denunciou por vergonha e medo de que sua mãe não acreditasse na história. Além disso, ela afirma que não tinha mais detalhes sobre a identidade do criminoso e achou que não daria para identificá-lo. O Brasil, no entanto, conta com tecnologias que ajudam a polícia a localizar os autores desse tipo de crime, segundo o delegado Daniell Pires Ferreira, do Piauí.

Ferreira fez, em 2017, a primeira prisão por estupro em ambiente virtual no país. Em outro caso anterior, uma ação dele teve como resultado o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, por conta do aplicativo se negar a fornecer informações para sua investigação.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Piauí registrou 35 crimes sexuais no meio virtual em 2022, como assédio, estupro e importunação. Em 2023, esse número saltou para 65, e em 2024, até maio, já foram 20.

Estupro

O delegado Ferreira descreve na reportagem um caso em que um técnico em informática acessava o computador da ex-namorada e registrava momentos íntimos. Ele usou as imagens para chantagear a vítima.

Ferreira diz que, após conseguir no judiciário a quebra do sigilo telemático, conseguiu identificar o autor do crime. O delegado concluiu se tratar de estupro, pois foram praticados todos os atos previstos no artigo 213 do Código Penal: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para ato libidinoso, a fim de saciar sua lascívia. Diante disso, está configurado o estupro em ambiente virtual, afirma Ferreira.

PL

Baseado neste precedente ocorrido no Piauí, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1891/23 que prevê punição, com as mesmas penas aplicáveis aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, à modalidade virtual – ou seja, o crime praticado à distância, por meios digitais, como sites e aplicativos de internet.


Fato Novo com informações: Revista Fórum / Uol

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Em junho, programa Bolsa Família chega a 184,7 mil famílias no Distrito Federal

Publicado

no

Por

Um em cada cinco lares recebia benefício do Bolsa Família em 2023. Programa segurou desigualdade no menor nível da série histórica

Valor médio recebido pelos beneficiários no estado é de R$ 682,98. Cronograma de pagamentos segue até o dia 28

O pagamento do programa Bolsa Família começa nesta segunda-feira, 17 de junho, e 184.745 famílias no Distrito Federal serão beneficiadas. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no DF é de R$ 682,98, a partir de um investimento total de R$ 126,1 milhões do Governo Federal.

Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, o Distrito Federal tem 95.394 crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 13,3 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 153.601 crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 10.178 gestantes e 2.986 mulheres em fase de amamentação no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 7,58 milhões.

AUXÍLIO GÁS — Em junho, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário, o Auxílio Gás, benefício voltado para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. São 66.924 famílias catarinenses que vão receber um adicional de R$ 102 referente ao valor integral do botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento federal é de R$ 6,8 milhões no estado.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

NACIONAL — O Bolsa Família registra em junho 20,8 milhões de famílias atendidas em todos os 5.570 municípios brasileiros, patamar estável nos últimos três meses. O investimento federal é de R$ 14,23 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 683,35. O pagamento do Auxílio Gás atenderá neste mês 5,8 milhões de famílias em todas as 27 unidades da Federação, resultado de um investimento federal de R$ 592,1 milhões.

UNIFICADO — Assim como em maio, neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, as 658 mil famílias dos 497 municípios do Rio Grande do Sul receberão o pagamento de forma unificada nesta segunda, por meio de um repasse de R$ 443 milhões. Elas receberão o benefício no valor médio de R$ 673,36. O mesmo ocorrerá com famílias de alguns municípios de Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná.

PRIMEIRA INFÂNCIA — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,38 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor adicional de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,33 bilhão em recursos federais.

Outras 12,5 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos receberão o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam um adicional de R$ 50 a cada integrante da família nesta faixa etária. O investimento em junho para os dois benefícios é de R$ 718,47 milhões. Outros R$ 67,25 milhões garantem o adicional de R$ 50 a 1 milhão de gestantes e 373 mil nutrizes incluídas nas composições familiares das famílias beneficiárias.

PROTAGONISMO — Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, ocorre o predomínio de mulheres como responsáveis familiares. Em junho, elas somam mais de 17,44 milhões dos responsáveis familiares, ou 83,7% do total. Levando-se em conta o total de beneficiários, 72,87% se declaram de cor preta/parda.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

VULNERÁVEIS — O Bolsa Família tem um público prioritário, em razão das famílias estarem em situação de maior vulnerabilidade. Em junho, do total de beneficiários, 225.582 são de famílias com pessoas indígenas, 253.787 de quilombolas, 379.783 com catadoras de material reciclável e 223.340 com pessoas em situação de rua.

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse parâmetro atinge, em junho, 2,58 milhões de famílias.

REGIÕES — Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias. São 9,4 milhões, a partir de um investimento de R$ 6,41 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,17 milhões de famílias e aporte de R$ 4,13 bilhões. A região Norte reúne 2,58 milhões de famílias por meio de um investimento de R$ 1,86 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 722,22. No Sul, são 1,5 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimentos federais. A região Centro-Oeste concentra 1,6 milhão de famílias e um repasse de R$ 802,41 milhões.

ESTADOS — Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em junho. São 2,57 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,73 bilhão, e com um repasse médio de R$ 675,39. Na sequência aparece a Bahia, com 2,46 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,68 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,57 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,22 milhão).


Fato Novo com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

Continuar Lendo

Brasil

Ministério de Apoio à Reconstrução do RS completa um mês de avanços na retomada do estado

Publicado

no

Por

Investimentos e iniciativas do Governo Federal já mobilizaram R$ 85,7 bilhões em recursos

Salvar vidas, ajudar pessoas, recuperar estruturas e serviços essenciais, auxiliar a retomada de empresas, reduzir burocracias e atuar de forma parceira e ágil com governo do estado e prefeituras. Em um mês, a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar centralidade às múltiplas iniciativas do Governo Federal, passou a integrar a ação dos 17 ministérios conectados à recuperação do estado.

“Em que pese todas as dificuldades, estamos aqui. De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir e que nós vamos sair dessa mais fortes, mais unidos e mais organizados”, afirma Paulo Pimenta, ministro do Apoio à Reconstrução do RS

Desde o início das ações federais de combate aos efeitos das chuvas e enchentes que devastaram ou resultaram em prejuízos em 478 dos 497 municípios, R$ 85,7 bilhões foram mobilizados pelo Governo Federal. Recursos que se desdobram em várias vertentes e em ações que pautam o cotidiano do ministro Paulo Pimenta, gaúcho de Santa Maria designado para coordenar a nova pasta, no diálogo permanente com governador, prefeitos, parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada.

Uma das áreas cruciais desde o período emergencial e de salvamentos vem sendo a de recuperação do tráfego nas rodovias, essencial tanto para permitir a retomada da logística de abastecimento de bens e produtos quanto para o envio de ajuda humanitária. Mais de 600 homens, dezenas de maquinários pesados e R$ 100 milhões foram aplicados via Ministério dos Transportes para recuperar trechos isolados, criar rotas humanitárias e reconectar o estado, tanto internamente quanto com o restante do Brasil e com países vizinhos. Um total de R$ 1,2 bilhão foi anunciado para ações emergenciais de recuperação das rodovias federais gaúchas.

CUIDADO COM AS PESSOAS

SALVAMENTO E RESGATE – O primeiro momento foi de resposta emergencial. Mais de 89 mil pessoas e 15 mil animais foram resgatados numa mobilização de mais de 30 mil profissionais das Forças Armadas, forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e parcerias com governo do estado, municípios, voluntários e cidadãos.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

“Talvez nosso estado não tenha enfrentado uma situação tão dramática como essa. Em todas as áreas, na atividade econômica, na reconstrução das milhares de moradias que foram destruídas, na área da agricultura, na educação, e na área da saúde, tudo ocorreu de forma muito impactante”, afirmou Pimenta, na última sexta, durante evento para a entrega de 30 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 25 municípios.

SAÚDE – Ao longo do período, treze hospitais de campanha foram erguidos pelas Forças Armadas e pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde. Mais de 15 mil atendimentos foram prestados. Um total de 8 milhões de medicamentos e insumos foram garantidos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra influenza. Para garantir atendimento e manutenção dos serviços, R$ 282 milhões foram pagos em recursos adicionais de saúde, R$ 64,4 milhões se voltaram para 799 leitos clínicos e 120 leitos pediátricos emergenciais, além de R$ 6 milhões de crédito extraordinário para a Força Nacional do SUS.

ACOLHIMENTO — Outra vertente foi a prestação de serviços humanitários para 500 mil pessoas que ficaram fora de casa, 80 mil delas em abrigos. “O trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social foi rápido, com recursos que permitiam em até 24 horas que prefeituras pudessem receber dinheiro para comprar água, banheiros químicos, cobertas e alimentação”, listou Pimenta.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas com logística coordenada pelos Correios e pelas Forças Armadas. Um total superior a 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Numa parceria entre empresários e governo federal, houve a garantia de entrega gratuita de três mil botijões de 13 quilos por mês para 191 cozinhas solidárias, num investimento total de R$ 1,8 milhão.

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO – Uma das medidas mais diretamente conectadas aos cidadãos foi o anúncio de um repasse de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, numa perspectiva de ajudar o início de uma retomada. Mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos.

HABITAÇÃO – O Governo Federal anunciou um dos mais ambiciosos planos de recuperação de residências da história, incluindo iniciativas como a aquisição de moradias prontas para garantir a retomada da vida de famílias desabrigadas.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

BOLSA FAMÍLIA UNIFICADO E AMPLIADO – Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal foi unificar o pagamento do Bolsa Família em todo o estado para o primeiro dia do cronograma em maio. Em junho, além de repetir a ação, o programa teve a adição de mais 21,7 mil famílias. Assim, um total de 658 mil famílias recebem nesta segunda o pagamento de junho.

IMPOSTO DE RENDA ANTECIPADO – Por decisão do Governo Federal, a restituição do Imposto de Renda foi antecipada no estado, e 900 mil pessoas já receberam os recursos.

APOIO ÀS EMPRESAS

R$ 15 bilhões – O presidente Lula assinou Medida Provisória que autorizou linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas em locais impactados por calamidades públicas — como a tragédia climática no Rio Grande do Sul. As linhas são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro. Na última terça, 11 de junho, a linha ficou disponível via BNDES. “Vai ser fundamental para a manutenção de empregos, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana”, destacou Paulo Pimenta, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

PRONAMPE EMERGENCIAL – Por meio do Pronampe Emergencial, cerca de 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios já foram beneficiados e levantaram R$ 1,3 bilhão em créditos para retomar atividades nas primeiras três semanas do programa. O crédito conta com subsídio de 40%. Na prática, o empreendedor que pegou R$ 100 mil emprestados, ao sair do banco ficou devendo R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo Governo Federal. A carência para início do pagamento é de 24 meses.

CARTEIRA ASSINADA – Numa ação para manter empregos formais no estado, o Governo Federal garantiu o pagamento de um salário mínimo para 434 mil trabalhadores com carteira assinada por dois meses. Os repasses estão programados para julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados a 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do FGTS, e R$ 11 milhões estão empenhados para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 6.636 trabalhadores.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
SUPORTE A ESTADO E MUNICÍPIOS

SUSPENSÃO DA DÍVIDA – O Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida foram perdoados.

RETOMADA – Mais de R$ 12,1 bilhões foram transferidos para atender os municípios afetados. Um total de R$ 1 bilhão já vem sendo aplicado em obras emergenciais e de reconstrução em estruturas físicas danificadas.

RODOVIAS – Desde o início da crise climática, já foram liberados 112 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Segundo atualizações da última sexta-feira, 14/6, 12 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência. As chuvas afetaram trechos das BR-116, BR-153, BR-158, BR-287, BR-290, BR-392 e BR-470.

CONECTIVIDADE – A conectividade de comunicação foi restabelecida em todos os municípios. O fornecimento de energia está praticamente normalizado.

PLANOS DE TRABALHO – No plano da Defesa Civil, mais de 566 planos de trabalho para a recuperação dos municípios foram aprovados pela Defesa Civil Nacional, num investimento de R$ 474,8 milhões. São mais de 20 aprovações de planos por dia.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

INTERNACIONAL – No cenário internacional, houve iniciativas para facilitar a chegada de doações que vieram de vários cantos do planeta e anúncios de diversas instituições multilaterais para dar suporte à retomada do estado, com destaque para um total de R$ 5,7 bilhões reservados pelo Banco do BRICS para infraestrutura e mobilidade urbana.


Fato Novo com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continuar Lendo

Brasil

Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher

Publicado

no

Por

Nova lei estabelece a criação de um plano de metas e redes de apoio por todos os entes federativos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 501, de 2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos.

A proposta também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

“Nós temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. Nós temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Lula lamentou o fato de que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos – foi sancionada em agosto de 2006 –, ainda exista tanta violência contra a mulher. “O cara que levanta a mão para bater na mulher, o cara que levanta a mão para atirar na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Então é triste, mas no século XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o começo do crescimento da participação da mulher na política, você percebe que a gente ainda está muito longe, porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito à mulher, mas o homem continua solto”, disse o presidente.

A sanção da nova lei se soma a uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assegurar a atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90

O texto diz que estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar regularmente suas propostas sob risco de perderem o acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

MEDIDAS – Além das metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência e contemplar medidas como:

  • Dispositivo móvel de segurança: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.
  • Delegacias: expansão das delegacias de atendimento à mulher.
  • Horários de atendimento: ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.
  • Monitoramento do agressor: implementação de monitoramento eletrônico do agressor.
  • Reeducação do agressor: reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
  • Educação policial: disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Participaram da assinatura da sanção do Projeto de Lei nº 501/2019, além do presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a senadora Janaína Farias; as deputadas federais Erika Kokay e Benedita da Silva; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau; a secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes; e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado.


Fato Novo com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Anúncio
Alle Rede Ads 728x90
Continuar Lendo

Mais vistas