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Brasil

EUA retiram Alexandre de Moraes e familiares da lista da Lei Magnitsky após pressão diplomática

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Washington / Brasília — O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como membros de sua família, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, encerrando um episódio que provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A decisão, formalizada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano, representa a revogação de restrições que incluíam congelamento de ativos, limitações financeiras e possíveis restrições de visto, aplicadas anteriormente sob alegações de violações de direitos humanos.

 Análise jurídica internacional

Ouvida pelo Fato Novo, a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança, Compliance e Sanções Econômicas, explicou que a retirada do nome de Moraes da lista Magnitsky possui forte significado jurídico e diplomático.

“A Lei Magnitsky é um instrumento extremamente sensível do direito internacional contemporâneo. Quando um nome é incluído, há um juízo político-jurídico de violação grave de direitos humanos. Quando esse nome é retirado, o recado é igualmente claro: houve reavaliação dos fundamentos, do contexto ou da conveniência diplomática”, afirmou Ivanesciuc.

Segundo a jurista, a revogação não significa, necessariamente, um julgamento de mérito favorável ou desfavorável ao ministro brasileiro, mas reflete uma mudança de postura estratégica do governo americano, especialmente em cenários de rearranjo geopolítico.

“Sanções internacionais não são apenas jurídicas, são instrumentos de política externa. A retirada indica que os Estados Unidos optaram por reduzir tensões institucionais com o Brasil e preservar canais de cooperação”, acrescentou.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky sob acusações relacionadas a supostos abusos de poder e restrições a direitos fundamentais no âmbito de investigações judiciais de grande repercussão política no Brasil. Posteriormente, familiares e entidades vinculadas ao seu entorno também passaram a figurar entre os sancionados.

A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a sanção como ingerência externa na soberania nacional e na independência do Poder Judiciário.

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Recuo estratégico e impacto bilateral

Para Bell Ivanesciuc, a decisão americana deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de recomposição diplomática.

“O uso da Magnitsky contra autoridades judiciais de países democráticos é sempre controverso. Ao recuar, os EUA sinalizam preocupação com os efeitos colaterais institucionais e com a estabilidade das relações bilaterais”, analisou.

A advogada também destaca que o episódio serve de alerta para autoridades públicas e privadas:

“Casos como esse mostram que decisões internas podem ter repercussões internacionais diretas. O compliance institucional, a governança e o respeito a tratados internacionais nunca foram tão relevantes”, concluiu.

O que é a Lei Magnitsky, explica Dra Bell Ivanesciuc

A Lei Global Magnitsky autoriza os Estados Unidos a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano.


Por Bell Ivanesciuc

Brasil

Engenheiro agrônomo brasileiro é eleito um dos dez cientistas que moldaram a ciência em 2025 pela ‘Nature’

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O engenheiro agrônomo Luciano Andrade Moreira foi escolhido pela revista britânica Nature como uma das dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, integrando a lista “Nature’s 10”. Moreira foi reconhecido pelo desenvolvimento do “Método Wolbachia”, uma técnica inovadora que utiliza a bactéria natural Wolbachia para bloquear a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo mosquito Aedes aegypti

O Método Wolbachia no Combate às Arboviroses 🦟

O trabalho de Luciano Andrade Moreira, que se estende por mais de uma década, mostrou que os mosquitos (Aedes aegypti) portadores da bactéria Wolbachia têm menor probabilidade de contrair e transmitir esses vírus. A bactéria, comum em outros insetos, é passada para as novas gerações do Aedes após a reprodução, reduzindo o potencial de infecção viral na população do mosquito.

  • Mecanismo: Embora o mecanismo exato ainda não seja totalmente compreendido, a Nature aponta que a bactéria pode competir com o vírus por recursos ou estimular a produção de proteínas antivirais no mosquito.

  • Biofábrica: Moreira dirige uma biofábrica de mosquitos wolbitos (mosquitos infectados com a bactéria) em Curitiba (PR), uma iniciativa da Fiocruz, do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e do World Mosquito Program (WMP).

  • Estratégia Nacional: O Método Wolbachia faz parte da estratégia nacional do Ministério da Saúde no enfrentamento às arboviroses, estando em fase de implantação em cidades com altos indicadores epidemiológicos, como Balneário de Camboriú (SC), Brasília (DF), Blumenau (SC), Joinville (SC), Luziânia (GO) e Valparaíso de Goiás (GO).

A lista “Nature’s 10” é um destaque internacional para pesquisadores e iniciativas de impacto, sem configurar como um prêmio ou ranking acadêmico. Em 2023, a ministra brasileira Marina Silva também foi incluída na lista por seu trabalho contra o desmatamento na Amazônia Legal.


Com informações: Agência Brasil e ICL Notícias

 

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Brasil

Norte e Centro-Oeste concentram municípios com os piores índices de progresso social do Brasil

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Apesar dos avanços socioeconômicos do Brasil, diversas cidades, principalmente nas regiões Norte e parte do Centro-Oeste, enfrentam graves desafios estruturais. O Índice de Progresso Social (IPS), que avalia a qualidade de vida, revelou que municípios nessas áreas apresentam os piores desempenhos do país devido à carência em áreas como saneamento básico, segurança pública, habitação e acesso a serviços essenciais.

Principais Deficiências e Fatores de Isolamento 🚧

Os municípios com baixo IPS compartilham problemas estruturais que dificultam a melhoria da qualidade de vida:

  • Problemas Críticos: Ausência de saneamento básico, dificuldade de acesso à água potável, escassez de serviços de saúde e falhas no transporte público.

  • Fatores Contribuintes: O isolamento geográfico, a baixa densidade populacional, a dependência de economias pouco diversificadas e a baixa capacidade financeira e administrativa das prefeituras agravam a situação.

Cidades com os Piores Resultados no IPS 📍

A lista de municípios com os piores resultados no Índice de Progresso Social revela uma forte desigualdade regional, com alta concentração nos estados do Pará e Roraima:

  • Uiramutã (RR)

  • Alto Alegre (RR)

  • Trairão (PA)

  • Bannach (PA)

  • Jacareacanga (PA)

  • Cumaru do Norte (PA)

  • Pacajá (PA)

  • Uruará (PA)

  • Portel (PA)

  • Bonfim (RR)

Especialistas apontam que fatores como a dificuldade de integração viária, a presença de comunidades rurais isoladas, conflitos fundiários e a exploração irregular de recursos naturais contribuem para a falta de desenvolvimento sustentável nessas áreas.


Com informações: Revista Fórum

 

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Brasil

Ministério da Justiça lança Projeto Captura com lista dos foragidos mais perigosos do país

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (8) o Projeto Captura, uma plataforma nacional que reúne a lista dos criminosos mais perigosos e procurados do Brasil. A relação inicial conta com 199 nomes foragidos da Justiça, que podem chegar a 216, e inclui indivíduos com mandados de prisão em aberto, envolvidos em crimes hediondos e, em muitos casos, com facções criminosas

Principais Destaques da Lista de Foragidos 👤

Três nomes se destacam na lista de criminosos mais procurados:

Criminoso Histórico Criminal Status
André do Rap Traficante condenado a 25 anos por intermediar o envio de toneladas de cocaína para Europa e África. Usava fachada de empresário do entretenimento. Foragido desde 2020 após habeas corpus revogado pelo STF.
Doca (Edgard Alves de Andrade) Apontado como líder da cúpula do Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro. Investigado por mais de cem homicídios, incluindo execuções e o assassinato de três médicos em 2023. Foragido com mais de 20 mandados de prisão.
Bernardo Bello Bicheiro investigado por assassinatos de rivais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Acusado de ser o mentor do assassinato do contraventor Bid em 2020. Foragido desde 2022 após descumprir medidas cautelares impostas pelo STJ.

Dos nomes incluídos, 196 são homens e apenas três são mulheres: Marítssa Ingridy da Silva Rodrigues (Mato Grosso), Deuzirene Cardoso Silva (Roraima) e Yasmin Loranne Oliveira Santos (Tocantins).

Ações Estratégicas do MJSP 🛡️

O Projeto Captura visa aumentar a eficiência na localização e prisão desses criminosos.

  • Célula Operacional no Rio de Janeiro: Uma célula operacional focada será instalada no Rio de Janeiro, visto que áreas dominadas por organizações criminosas no estado concentram procurados de diferentes partes do país, incluindo membros do Comando Vermelho.

  • Sistema Nacional de Inteligência: O ministro Lewandowski também assinou a portaria que cria o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado, que permitirá o compartilhamento de dados de inteligência entre forças federais e estaduais.


Com informações: Uol e DCM

 

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