EUA sancionam ministro Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Sanções aplicadas

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. Cidadãos americanos ficam impedidos de fazer negócios com o ministro.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida citando uma suposta “caça às bruxas” com o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou.

Contexto político

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. A medida foi justificada com base no processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em maio, durante audiência na Câmara dos EUA, Rubio havia indicado que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes estava sendo analisada. “Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse à época.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvio de dinheiro por membros do governo russo.

Inicialmente aprovada em 2012 sob a presidência de Barack Obama, a lei visava punir oligarcas e autoridades russas. Em 2016, foi ampliada para ter alcance global, podendo ser aplicada em casos de corrupção, vínculos com crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.

Reações brasileiras

Funcionários do Itamaraty consideram a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. A manobra é vista como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

O projeto ainda tramita na Câmara dos Estados Unidos e prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. O texto foi aprovado pelo Comitê Judiciário em fevereiro de 2025, mas ainda não foi votado em plenário.

Com informações: TV Globo