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Distrito Federal

Feminicídio zero em abril no Distrito Federal

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Pelo segundo mês consecutivo, não houve registro desse crime. Redução no quadrimestre é de 64% com relação ao mesmo período de 2023. GDF ampliou monitoramento de vítimas e agressores com dispositivos modernos de segurança

Nenhum feminicídio foi registrado no mês de abril de 2024 no Distrito Federal. Este é o segundo mês consecutivo que não há registro do crime neste ano. Em março também não houve registro. No acumulado dos quatro meses deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado, a redução é de 64,28%. Neste ano foram registrados cinco feminicídios, enquanto em 2023 houve 14 no período.

O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica vem sendo tratado de forma prioritária pela segurança e pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e também nas ações realizadas em parceria com a sociedade civil. Para tratar de forma ainda mais específica sobre o tema, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou um eixo exclusivo para a temática no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura. O eixo reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esta é uma conquista de toda a população. “Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas, tanto com as forças de segurança quanto com os demais órgãos do GDF, e em especial a Secretaria da Mulher, têm surtido efeito positivo. Isso nos mostra que estamos no caminho certo, incentivando a denúncia, em busca de parcerias e ações com foco na proteção das mulheres e no feminicídio zero no DF”, ressalta Avelar.

“As ações em parceria com a sociedade civil, com empresas e imprensa, sobretudo, têm sido essenciais para a conscientização da população. Cada vez mais criamos oportunidades e formas de atuar em conjunto, como foi o caso do seminário que realizamos para a imprensa, os treinamentos por meio do projeto Empresa Responsável e reuniões dos Conselhos de Segurança Comunitário”, completa o secretário.

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“Estar há dois meses sem registrar nenhum feminicídio no Distrito Federal mostra que as estratégias conjuntas têm surtido efeito positivo”, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 714 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Nos primeiros quatro meses deste ano, 11 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos.

“Os dispositivos de monitoramento ampliam a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante e essas tecnologias garantem ainda mais segurança para mulheres que buscam o Estado para se protegerem. Nenhuma delas, desde que iniciamos esse serviço de proteção, foi vítima de feminicídio”, reforça Avelar.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas: “Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença. Mas também é um lembrete de que ainda há muito a ser feito. É uma mistura de esperança e determinação para continuar lutando por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem medo. A luta contra a violência de gênero deve ser constante, e todos nós temos o dever de promover uma sociedade mais justa e igualitária.”

O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, falou da importância da atenção com as mulheres. “Cuidem umas das outras, mantenham-se atentas aos detalhes. A escalada da violência é progressiva. Conversem sobre o assunto. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial e, para quem ajuda, pode ser a reafirmação de que situações de violência não são aceitáveis”.

“Cada mês sem feminicídio representa um passo importante na direção certa. Mostra que nossos esforços e as políticas públicas estão começando a fazer a diferença”, Giselle Ferreira, Secretária da Mulher

Prevenção

Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais da própria pasta e das forças de segurança, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 1.283 estão inscritos no curso e terão até o próximo dia 15 de maio para finalizar a primeira fase.

Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última capacitação ocorreu com profissionais que atuarão no Funn Festival, com estimativa de circulação diária de 14 mil pessoas. As empresas interessadas em participar do projeto e garantir o selo Parceiro da Segurança devem preencher um formulário. Em seguida, as equipes da SSP entrarão em contato para confirmar a inscrição no programa.

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Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. O último ocorreu em Taguatinga, em parceria com Secretaria da Mulher, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF).


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Fato Novo com informações: SSP-DF e Agência Brasília

 

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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CLDF

Ceasa poderá criar Banco de Alimentos para combater fome e desnutrição

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As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) estão autorizadas a criar, na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, um Banco de Alimentos com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional

Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.084/2024, de autoria do Executivo, que trata da medida.

A atuação do Banco de Alimentos, segundo a proposição, estende-se à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Entre as incumbências da organização está a formalização de parcerias com órgãos públicos do DF e dos municípios que integram a Ride, além da União.

São finalidades do Banco de Alimentos, entre outras: arrecadar e distribuir alimentos de qualquer espécie, com exceção de bebidas alcoólicas; fomentar programas e projetos de combate à fome e desnutrição; receber doação de recursos públicos ou privados; coibir o desperdício de alimentos; fazer campanhas junto a sociedade para estimular a doação de alimentos; bem como, promover cursos de capacitação.

Emenda ao projeto apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e acatada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, com o objetivo de incentivar a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimento do Distrito Federal.

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Outra emenda, iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que os alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal, devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.

Entusiasta da ideia, a deputada Jaqueline Silva (MDB), que reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da CLDF de hoje, comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que segue para sanção do governador.


Fato Novo com informações: Agência CLDF

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Distrito Federal

Boletim especial traz dados sobre emprego e desemprego por grupos de regiões administrativas

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IPEDF e Dieese analisam mercado de trabalho do DF sob a perspectiva territorial

O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentaram os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do DF, da periferia e da área metropolitana de Brasília referente ao mês de abril. Nesta terça-feira (28) também foi divulgado o boletim especial Território e Trabalho no Distrito Federal – Biênio 2022/2023.

O boletim especial traz uma análise do mercado de trabalho local a partir da dimensão territorial, com as regiões administrativas (RAs) organizadas nos seguintes grupos de renda: grupo 1 (alta renda): Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Park Way, Plano Piloto e Sudoeste/Octogonal; grupo 2 (média-alta renda): Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires; grupo 3 (média-baixa renda): Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião; e grupo 4 (baixa renda): Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas, SCIA/Estrutural e Varjão.

De acordo com o boletim, a população em idade ativa – pessoas com 14 anos ou mais – da capital federal se concentra majoritariamente nas regiões com padrão mediano de renda, sendo 41,1% residindo nas RAs do grupo 3 e 32,8% nas do grupo 2. Nos grupos 1 e 4 residiam 15% e 11,1%, respectivamente.

A população economicamente ativa (PEA) – pessoas com 14 anos ou mais ocupadas ou desempregadas – do DF se distribui de forma semelhante à população em idade ativa, mas com algumas diferenças: a participação dos residentes das RAs dos grupos 1 e 2 na PEA menor que as respectivas participações na população em idade ativa, enquanto a dos residentes das RAs dos 3 e 4 é maior. Os grupos 1 e 2 correspondem por 13,7% e 31,8% da PEA, enquanto os grupos 3 e 4 representam 42,3% e 12,1%, respectivamente.

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O engajamento na força de trabalho local é inversamente proporcional ao nível de renda que categoriza os grupos de RAs: 70,6% dos habitantes com 14 anos ou mais do grupo 4 e 66,1% do grupo 3 participavam do mercado de trabalho no período analisado. Nos grupos 2 e 1, 62,4% e 59% dos habitantes na mesma faixa etária eram economicamente ativos, respectivamente.

A taxa de desemprego no Distrito Federal passou de 15,5% para 15,7% entre março e abril de 2024 | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

A proporção de inativos – pessoas com 14 anos ou mais que não estão ocupadas nem desempregadas – também contribui para confirmar esse cenário: nos grupos 1 e 2, a parcela economicamente inativa é de 41% e 37,6%, respectivamente. Já nos grupos 3 e 4, esses percentuais são de 33,9% e 29,4%.

Em relação ao desemprego, os grupos 4 e 3 registravam, no biênio 2022-2023, taxas de desemprego de 20,4% e 19,3%. Por outro lado, os grupos 2 e 1 apresentavam taxas de 13,6% e 7%, abaixo do índice geral no período analisado, de 15,9%.

Mercado de trabalho regional

A taxa de desemprego no Distrito Federal passou de 15,5% para 15,7% entre março e abril de 2024. Em contrapartida, o índice reduziu em comparação com abril de 2023, quando registrou 16,8%. Acesse o boletim PED-DF/abril 2024 na íntegra.

Na periferia metropolitana de Brasília (PMB), formada pelos 12 municípios goianos vizinhos ao DF (Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso), a taxa de desemprego foi de 18% em abril, abaixo da observada em março deste ano (18,6%) e em abril do ano passado (20,6%). Acesse o boletim PED-PMB/abril 2024 na íntegra.

Já na área metropolitana de Brasília (AMB), composta pelo DF e PMB, a taxa de desemprego passou de 16,4% para 16,3% entre março e abril de 2024. O índice reduziu em comparação com abril de 2023, quando registrou 17,9%. Acesse o boletim PED-AMB/abril 2024 na íntegra.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

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