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Governo Federal

Fraude no INSS começou no governo Bolsonaro, diz PF

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O presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi afastado após ser alvo da Operação Sem Desconto

Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.

A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.

Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.

Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.

Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.

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Confira a nota da PF e CGU sobre o caso

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF”


Fonte: Revista Fórum

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Governo Federal

Brasil sedia COP 15 de espécies migratórias sob presidência de Capobianco

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Pela primeira vez na história, o país recebe a conferência da ONU em Campo Grande (MS). O evento focará na conectividade ecológica e na proteção de animais que cruzam fronteiras

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, foi anunciado nesta sexta-feira (23) como o presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP 15 da CMS). O encontro internacional ocorrerá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, entre os dias 23 e 29 de março de 2026.

Esta edição é histórica por ser a primeira sediada pelo Brasil, um país estratégico para rotas migratórias de aves, mamíferos aquáticos e peixes. O evento reunirá delegados de 133 países, cientistas e lideranças indígenas para negociar políticas que garantam a sobrevivência de espécies que dependem de diferentes ecossistemas ao redor do globo para completar seus ciclos de vida.

O Papel do Brasil e a Agenda da COP 15

A presidência de Capobianco — que já coordenou a COP 8 da Biodiversidade em 2006 — terá o desafio de liderar acordos sobre a conectividade ecológica.

  • O Pantanal como Palco: A escolha de Mato Grosso do Sul é simbólica, dada a importância do Pantanal como santuário e ponto de parada para inúmeras espécies migratórias.

  • Desafios Globais: As negociações focarão na redução de barreiras físicas (como barragens e infraestruturas), no combate à caça ilegal e na mitigação dos efeitos da crise climática nas rotas migratórias.

  • Transição de Liderança: O Brasil receberá o bastão do Uzbequistão, que sediou a COP 14 em 2024.

O que é a CMS?

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é um tratado da ONU (Tratado de Bonn, 1979) que visa proteger animais terrestres, marinhos e aviários em toda a sua área de distribuição.

Espécies de Destaque no Brasil Habitat/Rota
Baleia-jubarte Migração anual para a costa brasileira para reprodução.
Maçarico-de-papo-vermelho Ave que voa do Ártico até o Rio Grande do Sul.
Tartaruga-de-pente Utiliza as correntes marinhas para transitar entre continentes.
Peixes do Pantanal Realizam a piracema entre diferentes níveis de rios.


Com informações: ECO e MMA

 

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Distrito Federal

Infraestrutura em São Sebastião recebe investimento de R$ 1,8 milhão

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Obras no bairro São Bartolomeu incluem a criação de 100 novas vagas de estacionamento e calçadas acessíveis para organizar o fluxo de pedestres e veículos.


O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início a uma série de intervenções estruturais no bairro São Bartolomeu, em São Sebastião, com um aporte financeiro de R$ 1.874.552. O projeto, executado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), foca na construção de estacionamentos, calçadas e canteiros centrais em uma das áreas de maior movimentação comercial e residencial da região administrativa.

A obra visa atender a uma demanda histórica da comunidade, organizando o espaço urbano em vias que concentram igrejas, comércios tradicionais e novos empreendimentos imobiliários. A previsão é que a intervenção beneficie diretamente entre 3 mil e 5 mil pessoas que circulam diariamente pela localidade.

Ampliação de vagas e ordenamento urbano

Um dos pilares do projeto é a criação de três novos bolsões de estacionamento ao longo da via principal do bairro. No total, serão disponibilizadas mais de 100 novas vagas para veículos, o que deve mitigar problemas crônicos de trânsito na região. Antes da iniciativa, a escassez de locais apropriados para parar levava motoristas a utilizarem áreas verdes e calçadas de forma irregular, comprometendo a preservação ambiental e a segurança viária.

Segundo a administração regional de São Sebastião, o ordenamento das vagas é estratégico para garantir o conforto de quem frequenta os quiosques e estabelecimentos locais. A demarcação correta dos espaços busca reduzir o risco de acidentes e facilitar a fluidez dos carros, especialmente nos horários de pico comercial.

Mobilidade e segurança para pedestres

Além do asfalto, a obra contempla a instalação de calçadas amplas e modernas. A melhoria na pavimentação para pedestres tem um impacto social direto na saúde e na segurança da população local. Moradores utilizam as vias do bairro São Bartolomeu para a prática de atividades físicas, como caminhadas e corridas, principalmente no início da manhã e ao final da tarde.

As novas calçadas garantem acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de evitar que pedestres precisem dividir o leito da via com os automóveis. Para os comerciantes da área, o ambiente renovado torna o bairro mais atrativo para clientes, fomentando a economia local ao permitir que o consumidor estacione com facilidade e caminhe com segurança até as lojas.

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Desenvolvimento regional e valorização

O impacto das melhorias é notado inclusive por quem visita a cidade após longos períodos. Relatos de moradores e visitantes apontam que a organização urbana, somada ao plantio de áreas verdes, alterou a percepção visual e funcional de São Sebastião. A modernização da infraestrutura acompanha o crescimento populacional da região, que tem recebido novos prédios e serviços públicos.

De acordo com a diretoria de Obras da Novacap, a intervenção no São Bartolomeu faz parte de um cronograma mais amplo de manutenção e expansão urbana que ocorre simultaneamente em outras regiões administrativas. O foco é garantir que o desenvolvimento comercial seja acompanhado por suporte logístico adequado.

Detalhes técnicos da obra

  • Investimento total: R$ 1,87 milhão.

  • Execução: Novacap em parceria com a Administração Regional de São Sebastião.

  • Capacidade: +100 vagas de estacionamento.

  • Escopo: Calçadas, meios-fios, canteiros e pavimentação.

A conclusão desses trabalhos reforça a política de infraestrutura do Distrito Federal para 2026, focada em descentralizar os investimentos e melhorar a qualidade de vida nas periferias urbanas.


Com informações: Agência Brasília

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Distrito Federal

RenovaDF qualifica 2 mil pessoas em situação de rua no Distrito Federal

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Programa de capacitação profissional reserva cota de 10% para o público vulnerável e impulsiona a reinserção no mercado de trabalho com apoio do GDF.


O programa RenovaDF, iniciativa de qualificação profissional do Governo do Distrito Federal (GDF), alcançou a marca de aproximadamente 2 mil pessoas em situação de rua capacitadas desde que a reserva de vagas para este público foi implementada, em abril de 2022. A política pública estabelece que 10% das oportunidades de cada ciclo sejam destinadas exclusivamente a cidadãos em vulnerabilidade extrema, visando romper o ciclo de exclusão social por meio do trabalho e da educação.

De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o impacto do programa vai além da sala de aula: 240 participantes já foram formalmente contratados por intermédio da pasta. Esses profissionais hoje ocupam postos em frentes de trabalho que abrangem desde a construção civil e serviços de conservação até funções administrativas e de atendimento no serviço público.

Estrutura de capacitação e benefícios ao aluno

O RenovaDF funciona como um curso prático de auxiliar de manutenção, onde os alunos aprendem técnicas de carpintaria, jardinagem, serralheria e pintura enquanto recuperam espaços públicos, como praças e quadras poliesportivas. Durante o período de formação, o GDF oferece suporte financeiro e logístico para garantir a permanência dos alunos no curso:

  • Bolsa-auxílio: Valor equivalente a um salário mínimo (condicionado a 80% de frequência).

  • Auxílio-transporte e alimentação: Lanche diário e deslocamento garantidos.

  • Equipamentos: Fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os alunos que apresentam os melhores desempenhos (cerca de 25%) são encaminhados para a etapa de vivência profissional em empresas do setor privado, facilitada por uma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).

Impacto social e transformação de trajetórias

A eficácia do programa é ilustrada por casos de retomada da autonomia pessoal e financeira. Rafaella Vieira, de 23 anos, é um exemplo dessa transição. Após enfrentar a dependência química e a perda de vínculos familiares enquanto vivia nas ruas, sua entrada no RenovaDF permitiu que fosse contratada como copeira no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Atualmente, ela concilia o emprego fixo com a conclusão dos estudos na Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP).

“A vida mudou completamente. Agora posso ajudar em casa, cuidar da minha filha e reconstruir minha família”, afirma Rafaella, que hoje reside com familiares e planeja ingressar na carreira pública. Histórias como a dela reforçam a tese de que a qualificação profissional é o pilar central para a saída definitiva da situação de rua.

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Integração entre pastas e novas legislações

A seleção dos candidatos é fruto de um trabalho conjunto entre a Sedet-DF e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A triagem é realizada por meio de equipamentos públicos de assistência, como os Centros POP, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Para fortalecer a empregabilidade, o GDF sancionou medidas legislativas recentes:

  1. Cotas em Contratos Públicos: Empresas que prestam serviços ao governo do DF devem reservar, no mínimo, 2% de suas vagas para pessoas em situação de rua, conforme determinação publicada no Diário Oficial em fevereiro de 2025.

  2. Cargos Comissionados: Criação de 15 postos de trabalho específicos na estrutura governamental para este público.

  3. Ações Complementares: O Plano Distrital para a População em Situação de Rua inclui ainda o Hotel Social, alimentação gratuita em restaurantes comunitários e auxílio para passagens interestaduais em casos de reagrupamento familiar.

Perspectivas de longo prazo

O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, destaca que o mapeamento do perfil dessa população foi essencial para entender que, sem a oferta de trabalho aliada à moradia e educação, o retorno à sociedade torna-se inviável. O objetivo do GDF é continuar sensibilizando o setor privado para a contratação desses profissionais, mesmo em empresas que não possuem vínculos diretos com o Estado.

A continuidade do RenovaDF sinaliza um modelo de gestão que une a recuperação do patrimônio público à recuperação da dignidade humana, transformando canteiros de obras em espaços de aprendizado e cidadania para os moradores do Distrito Federal.


Com informações: Agência Brasília

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