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Governo Federal

Fraude no INSS começou no governo Bolsonaro, diz PF

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O presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi afastado após ser alvo da Operação Sem Desconto

Embora a Operação Sem Desconto tenha atingido diretamente o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23), e servidores do governo Lula, as investigações da Polícia Federal (PF) dão conta de que a fraude bilionária nos benefícios previdenciários começou em 2019 – isto é, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido desviados por meio de descontos não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões.

A investigação, que envolve também a Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que entidades se apresentavam como representantes de aposentados e pensionistas para aplicar mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS – sem o consentimento dos segurados. O mecanismo teria funcionado de forma sistemática ao longo de cinco anos, período que inclui todo o mandato de Bolsonaro.

Segundo a PF, servidores públicos estão entre os suspeitos de envolvimento no esquema, que se estende por 14 estados e o Distrito Federal. Um total de 211 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de seis mandados de prisão temporária e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.

Embora Alessandro Stefanutto – nomeado por Lula para a presidência do INSS em julho de 2023 – seja o principal alvo político da operação neste momento, os dados da investigação reforçam que o modus operandi das fraudes se instalou ainda na administração anterior, sem que mecanismos efetivos de controle tivessem sido adotados ao longo do tempo. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, já trabalhava no INSS antes do início do governo Lula como diretor de Finanças e Logística.

Fontes ligadas à investigação relatam que os primeiros sinais de irregularidades já apareciam em auditorias internas ainda em 2020, mas as ações efetivas para coibir os descontos indevidos foram proteladas.

Os principais detalhes da investigação foram levados pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quarta-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Também participam das discussões sobre o caso o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Uma nova reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça para definir os próximos passos da apuração.

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Confira a nota da PF e CGU sobre o caso

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF”


Fonte: Revista Fórum

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Brasil

Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Distrito Federal

TJDFT conquista, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) alcançou, pela sétima vez consecutiva, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a mais alta concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio foi entregue durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). O TJDFT atingiu 86,8% dos critérios avaliados, alcançando índice máximo (100%) no pilar Dados e Tecnologia. A conquista foi celebrada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, como a expressão da “maturidade institucional, da governança responsável, da cultura de resultados e da dedicação exemplar” de magistrados e servidores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, pela sétima vez seguida, o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, a distinção mais elevada concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros.


Critérios de Avaliação e Desempenho 💎

A premiação é concedida anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e avalia o desempenho dos tribunais em quatro pilares principais.

  • Desempenho Geral: O TJDFT alcançou 86,8% da pontuação total nos critérios avaliados, garantindo o topo do ranking.

  • Pilares de Avaliação:

    • Governança

    • Produtividade

    • Transparência

    • Dados e Tecnologia: Neste pilar, o TJDFT alcançou o índice máximo de 100%.

O presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, celebrou o resultado como um distintivo de excelência e um reflexo do modelo institucional consolidado e do esforço conjunto de magistrados, servidores e colaboradores.


Metas Nacionais para 2026 🎯

Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em que o prêmio foi entregue, também foram definidas as metas nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. Essas diretrizes fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário:

  • Meta 2: Julgar processos antigos.

  • Meta 3: Estimular a conciliação.

  • Meta 4: Priorizar ações sobre crimes contra a Administração Pública, improbidade e ilícitos eleitorais.

  • Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento.

  • Meta 6: Impulsionar ações ambientais.

  • Meta 7: Priorizar processos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, racismo e injúria racial.

  • Meta 8: Priorizar julgamentos de feminicídio e violência doméstica.

  • Meta 9: Estimular inovação no Judiciário.

  • Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente.


Com informações:Jornal de Brasília

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Brasil

Ministério da Saúde prioriza acesso a medicamentos de longa duração contra o HIV e pressiona por transferência de tecnologia

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O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no Dia Mundial de Luta contra a Aids que o acesso a novas tecnologias de prevenção é prioridade, citando a demanda pela incorporação do lenacapavir no SUS. O medicamento, um injetável de longa duração (aplicação a cada seis meses) para PrEP, é decisivo para populações vulneráveis e está pendente de registro sanitário. O Brasil, que registrou queda de 13% nas mortes por aids (abaixo de 10 mil pela primeira vez em três décadas) e cumpriu duas das três metas globais 95-95-95, pressiona a farmacêutica Gilead por transferência de tecnologia devido ao preço “impraticável” do produto

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a prioridade da pasta em garantir o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra o HIV/Aids, em celebração ao Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro). A principal demanda é pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), como o lenacapavir.

Novo Paradigma na Prevenção: Lenacapavir 💉

O medicamento em foco é o lenacapavir, da farmacêutica Gilead, uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, que requer aplicação a cada seis meses.

  • Vantagens: O lenacapavir poderá substituir o uso diário de comprimidos da PrEP oral, melhorando a eficácia e a adesão de populações vulneráveis e jovens que têm dificuldade em seguir o regime diário. Estudos clínicos indicaram altíssimos índices de eficiência.

  • Diálogo por Tecnologia: Padilha confirmou que o Ministério está dialogando e quer participar da transferência de tecnologia do produto para o Brasil, pois o preço praticado pela empresa no exterior (mais de US$ 28 mil por pessoa ao ano nos EUA) é considerado “absolutamente impraticável para programas de saúde pública”.

  • Pressão por Genérico: O Brasil ficou de fora de uma versão genérica do medicamento anunciada para 120 países de baixa renda. A Articulação Nacional de Luta contra a Aids reivindicou que, se não houver avanço em acordos de transferência, o governo deve considerar o licenciamento compulsório (quebra de patente).

Avanços na Resposta Brasileira ao HIV 🇧🇷

O Brasil apresentou avanços significativos na política de HIV/Aids, que agora inclui a oferta gratuita de PrEP, PEP (profilaxia pós-exposição) e terapia antirretroviral.

  • Metas Globais: O país cumpriu duas das três metas globais 95-95-95 (95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico; 95% das diagnosticadas estejam em tratamento; e 95% das tratadas alcancem supressão viral).

  • Queda nas Mortes: O boletim epidemiológico mais recente mostrou uma queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, caindo para 9,1 mil mortes em 2024. É a primeira vez em três décadas que o número ficou abaixo de 10 mil.

  • Eliminação da Transmissão Vertical: O Ministro anunciou a expectativa de que o Brasil receba, em dezembro, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) pela eliminação da transmissão vertical do HIV (de mãe para bebê) como problema de saúde pública, sendo o maior país do mundo a alcançar esse patamar.


Com informações: Agência Brasil

 

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