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Distrito Federal

GDF e MPDFT promovem campanha de prevenção ao desaparecimento na Rodoviária do Plano Piloto

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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), participa da campanha Desaparecimento em Foco, coordenada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A mobilização ocorre nesta sexta-feira (28 de novembro) na Rodoviária do Plano Piloto, com o objetivo de conscientizar a população e reforçar a informação de que não é necessário aguardar 24 horas para registrar ocorrência de desaparecimento

O Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realiza uma série de ações coordenadas para fortalecer a política de atenção a pessoas desaparecidas. A iniciativa faz parte da campanha Desaparecimento em Foco.

Ações e Cronograma de Atendimento 🗓️

A mobilização tem como foco o atendimento direto aos usuários de transporte público e a disseminação de informações essenciais sobre prevenção e procedimentos.

  • Primeira Fase: Nesta sexta-feira (28 de novembro), a ação ocorre na Rodoviária do Plano Piloto, das 11h às 13h.

  • Segunda Fase: As atividades serão retomadas no próximo dia 5 de dezembro, na Rodoviária Interestadual, ampliando o alcance das orientações.

Fortalecimento da Rede de Atenção

A participação da SSP-DF busca fortalecer o diálogo com a sociedade e consolidar a Rede de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal, que integra prevenção, resposta imediata e acolhimento familiar.

  • Registro Imediato: A SSP-DF reforça a orientação fundamental de que não é necessário aguardar 24 horas para registrar uma ocorrência de desaparecimento.

  • Sinal de Busca: O Sinal de Busca Imediata permanece ativo, mobilizando mais de 30 instituições em casos reportados.

A iniciativa visa fortalecer a cultura de notificação imediata, vista como um passo crucial para auxiliar nas buscas e reduzir o sofrimento das famílias afetadas.


Com informações da Agência Brasília, SSP/DF e Jornal de Brasília

 

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MPDFT lança campanha com atletas para engajar homens no Dia do Laço Branco pelo fim da violência contra a mulher

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o vídeo institucional “Homens pelo fim da violência contra a mulher”, em alusão ao Dia do Laço Branco (6 de dezembro), data que marca a mobilização internacional para o engajamento masculino na prevenção da violência de gênero. O vídeo conta com a participação dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim e visa conscientizar homens e jovens de que a verdadeira força está no respeito e na igualdade de gênero

A ação integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, que anualmente se estende do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

O Papel dos Homens no Combate à Violência 🛡️

A coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a mobilização é crucial e não deve ser vista como um tema exclusivo das mulheres.

  • Responsabilidade Compartilhada: É fundamental que os homens se responsabilizem, sejam parceiros e se engajem ativamente na construção de uma sociedade livre de violência.

  • Foco na Juventude: O vídeo institucional utiliza a imagem dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim, admirados pelo público jovem, para transmitir a mensagem de que a verdadeira força de um homem reside no respeito às mulheres.

Campanha do Laço Branco 🎗️

A Campanha do Laço Branco é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a maior iniciativa mundial para envolver homens na temática da violência contra a mulher, estando presente em mais de 55 países.

O Núcleo de Gênero do MPDFT fará uma mobilização interna no dia 9 de dezembro, com a distribuição de laços brancos nas unidades do órgão, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

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Com informações: MPDFT

 

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Distrito Federal

Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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Distrito Federal

Conselheiro do TCDF critica baixa aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados

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O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.


Com informações: TCDF

 

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