Connect with us

Governo Federal

Governo assina reajuste de benefícios para servidores. Veja valores

Published

on

Lula disse que governo dará “o que pode” a servidores. Para 2024, não será concedido reajuste linear, mas benefícios serão corrigidos

Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai assinar, nesta quinta-feira (25/5), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar).

Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”.

“O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente. Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores.

A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases.

Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios.

Advertisement
Valores

O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024.

Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.

“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana.

Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso.

Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas. “Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4).

Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês.

Advertisement

Fato Novo com informações: Metrópoles

Governo Federal

Ministério da Justiça cria ferramenta para investigar dark web

Published

on

Ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Justiça vai monitorar atividades suspeitas em tempo real e reunir informações de usuários

Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

O estudo técnico da licitação para contratação da empresa responsável pelo software aponta que a ferramenta permitirá “maior eficiência na obtenção de informações na dark web, facilitando a identificação de atividades ilícitas”, além de suprir uma carência do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que não dispõe de recursos específicos para investigações nesse ambiente.

A dark web é apontada como a parte mais obscura da internet, acessada apenas por navegadores específicos. Ela é usada principalmente para negócios ilícitos de forma anônima, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Seu conteúdo não é aberto ao público, e são necessários conhecimentos técnicos para a navegação.

Advertisement

Um dos objetivos da contratação é buscar vestígios da atuação de facções criminosas na dark web. “A situação de segurança pública no país é alarmante, com a presença de grupos criminosos organizados envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. A gravidade da situação, perceptível em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas forças policiais, tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação de fatos para pronta resposta e também para o planejamento da ação preventiva do Estado”, diz o estudo.

“O Laboratório de Crimes Cibernéticos, parte da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reconhece a carência de ferramentas adequadas para monitorar atividades na dark web, onde muitas operações ilegais ocorrem de forma encoberta. A contratação de uma solução especializada se torna, portanto, uma prioridade para permitir que os profissionais do laboratório consigam identificar e analisar comportamentos suspeitos que possam levar à elucidação de crimes cibernéticos”, prossegue o documento.

Banco de dados

O sistema que será desenvolvido pelo Ministério da Justiça deve ser capaz de monitorar, coletar e indexar informações no ambiente da dark web, de forma anônima, incluindo dados de “postagens em fóruns, comércios, IDs ou ‘usernames’ de indivíduos, endereços de IPs, arquivos, endereços de e-mails, carteiras de criptoativos, dados vazados como credenciais, dados de cartões de crédito e outros conteúdos relevantes para investigações”.

As informações coletadas devem ser indexadas em um banco de dados que permita pesquisas por palavras-chave e outros métodos, com recursos para análise de dados em diferentes linguagens, técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina. A solução também precisa ser capaz de realizar o monitoramento da dark web em tempo real, identificando ameaças e atividades suspeitas, além de gerar relatórios a partir das consultas dos investigadores, em uma interface intuitiva e de fácil uso.

“Através da solução de investigação na dark web, será possível rastrear e identificar os responsáveis por crimes cometidos online. Isso contribuirá para a prisão e punição dos criminosos, aumentando a sensação de segurança na sociedade. Com o acesso às informações, as autoridades poderão tomar medidas preventivas e antecipar-se a possíveis atos criminosos. Isso ajudará a evitar a ocorrência de crimes e a proteger a população”, diz o estudo técnico da contratação.

Advertisement

Também fazem parte da licitação a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, as polícias civis de Alagoas, Pernambuco, Roraima e Minas Gerais, as secretarias de Segurança Pública do Paraná, Maranhão, Piauí e Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Rondônia e o Fundo Especial para a Segurança Pública de Sergipe. Essas entidades vão receber códigos de licença, mídias de instalação ou links para download e informações necessárias para a utilização do software.


*Metrópoles

Continue Reading

Governo Federal

Brasil avança na proteção animal com ações multissetoriais e atuação integrada

Published

on

Sob liderança do presidente Lula, o Governo Federal tem transformado a forma como o país aborda a proteção animal e a conservação ambiental

A questão ambiental é uma das prioridades do governo desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com abordagens multissetoriais, as iniciativas para a proteção dos animais abrangem tanto os animais domésticos quanto a fauna silvestre e reforçam o compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.

No início da gestão, em janeiro de 2023, a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, introduziu uma nova etapa no reconhecimento de direitos aos animais.

O DPDA desempenha um papel central na coordenação de interações nacionais e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de proteção da fauna. Além disso, o departamento subsidia acordos internacionais, promove boas práticas e a cultura de proteção animal, e propõe normas relacionadas ao bem-estar dos bichos.


“O Governo Federal está fazendo uma revolução na forma como tratamos os animais. As pessoas amam seus animais e os consideram como membros da família, e o governo entendeu o recado e está trabalhando seriamente para atender”, destacou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.

Advertisement

ARTICULAÇÃO — A atuação envolve estreita articulação com órgãos do Poder Público federal, a sociedade civil e entidades locais, facilitando a interlocução com estados, o Distrito Federal e municípios. A colaboração é considerada crucial para a coordenação de diretrizes e acompanhamento do desenvolvimento de iniciativas ligadas à proteção da fauna, incluindo a disseminação de boas práticas em defesa de animais domésticos, domesticados e selvagens, e a garantia dos direitos animais.

Entre as principais ações estratégicas do departamento estão:

  • Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos
  • Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos
  • Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais,
  • Enfrentamento de emergências zoossanitárias
  • Revisão de normas protetivas da fauna
  • Promoção da diversificação de fontes proteicas com ênfase em fontes vegetais
  • Iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral

PATA — Lançado em outubro de 2024, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) é um conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos em viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Uma das principais medidas é a oferta de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets e que prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.

DIREITOS — A lei que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes foi uma das conquistas da gestão do presidente Lula. A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já tenham segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

INVENTÁRIO — A lei que estabelece o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas” também entrou em vigor no país, e restringe os testes em animais, colocando-os como último recurso na avaliação de perigo e risco de substâncias químicas. Novos testes só poderão ser realizados após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.

Advertisement

CLONAGEM — O presidente Lula sancionou, ainda, a lei que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico. Em um marco para a zootecnia brasileira, a sanção regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e aves. A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo laboratórios e portos.

A medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.

Medidas do Governo Federal para proteção aos animais.

TRÁFICO DE ANIMAIS — A intensificação da fiscalização contra o tráfico de animais junto com o Ibama e outros órgãos também se tornou prioridade, alinhada às metas de conservação ambiental e o combate à criminalidade. Para proteger o boto cor-de-rosa, em risco de extinção, a pesca, armazenagem e comercialização da espécie Calophysus macropterus, conhecida popularmente como piracatinga, foi proibida em todo o território nacional. A piracatinga é abundante na Bacia Amazônica. A técnica de pesca mais difundida, porém, usa carne de boto como isca. Dessa forma, quanto mais pescada, mais o boto cor-de-rosa é abatido.Outra medida logo no início da gestão foi a revogação de normas que facilitavam o acesso a armas e munições para caçadores, com o intuito de diminuir a caça ilegal de animais silvestres.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL — Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, a cooperação internacional é imprescindível para a repatriação de animais traficados e para desmantelar redes criminosas transnacionais.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc, na sigla em inglês) adotou resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens.

Advertisement

“Isso representa mais segurança para espécies icônicas, como as ararinhas-azuis e os micos-leões-dourados, que agora contam com um apoio global mais robusto. Internamente, nossas forças de segurança e fiscalização — como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal — atuam de forma integrada nesse enfrentamento. Todos os anos, cerca de 60 mil animais silvestres são apreendidos antes de serem traficados, e em 2023 conseguimos reabilitar e devolver mais de 40 mil animais à natureza”, disse.


Na visão de Vanessa Negrini, os crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques ao meio ambiente: eles representam graves ameaças ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. “Cada espécie traficada e cada área de floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação, aumenta os riscos de novas pandemias e gera instabilidade econômica”, ressaltou.


“Além disso, os crimes contra espécies selvagens estão conectados com outras atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, devido ao caráter lucrativo e transnacional dessas operações. O enfrentamento ao tráfico de animais é uma questão prioritária, que exige não apenas a aplicação de leis rígidas, mas também ações coordenadas em nível global e nacional para proteger nossas espécies e preservar o futuro do planeta”, resumiu.


RIO GRANDE DO SUL — Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o Governo Federal demonstrou empenho não apenas em salvar vidas humanas, mas em proteger os animais. Em atuação com ONGs e entidades, equipes resgataram mais de 15 mil animais domésticos em áreas alagadas, garantindo abrigo temporário, assistência veterinária e distribuição de mais de 188 mil toneladas de insumos.

Os kits continham medicamentos de pronto atendimento, antibióticos, anti-inflamatórios, vermífugos, carrapaticidas, testes de doenças, suplementação alimentar e microchips para identificação e “durante as enchentes, 69 municípios foram beneficiados com recursos para a compra de ração, medicamentos, microchipagens, castrações e provisão de abrigos para os animais afetados, num total de R$ 5 milhões”, pontuou Vanessa.

Advertisement

REPATRIAÇÃO — Além do apoio ao Rio Grande do Sul, a Força Aérea Brasileira (FAB) desempenhou papel crucial ao transportar animais das zonas de conflito no Oriente Médio. Em uma operação de alta complexidade, animais foram resgatados com segurança para novos lares, garantindo a oportunidade de recomeçarem em ambientes acolhedores. Na Operação Voltando em Paz, que resgatou brasileiros da zona de conflito em Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza, mais de 50 animais domésticos vieram nos voos de repatriação. Na Operação Raízes do Cedro, que atuou na zona de conflito no Líbano, outros 34 animais domésticos vieram com os brasileiros repatriados.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continue Reading

Emprendedorismo

Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

Published

on

Cerca de 95 mil microempreendedores individuais já foram atendidos pelo programa, recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir

Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.

No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.

Saiba mais detalhes sobre o Programa Desenrola Pequenos Negócios

As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.

Com o Programa Acredita, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024.

Advertisement

DÍVIDAS DO SIMPLES NACIONAL – Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltado para as dívidas bancárias, os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.


*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Continue Reading

Mais vistas