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Distrito Federal

Homem é condenado a 18 anos de prisão por crime de homicídio duplamente qualificado

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Nessa quinta-feira, 10/7, o Tribunal do Júri do Paranoá condenou o réu Leandro Henrique de Oliveira Gomes a 18 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Douglas Galdino da Silva, ocorrida em 13 de agosto de 2016, em frente a casa da vítima.

Na análise dos quesitos, os jurados afirmaram a qualificadora do motivo torpe para a prática do homicídio, consistente em guerra entre grupos rivais, e admitiram que o réu utilizou-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi atingida na porta de sua casa, desarmada e sem condições ou recurso que permitisse a mínima chance de defesa.

Segundo a denúncia, no dia dos fatos, Leandro abordou a vítima na porta da casa dela e efetuou diversos disparos de arma de fogo que atingiram Douglas. O ofendido foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu em decorrência das lesões sofridas. Após os disparos, Leandro fugiu do local.

“A personalidade de Leandro Henrique é voltada para a práticas de delitos, porquanto essa infração não constitui episódio acidental em sua vida; com efeito, há registro de uma condenação, neste Juízo, por homicídio qualificado no ano de 2018 a 12 anos de reclusão; foi pronunciado por dois outros homicídios duplamente qualificados, também neste Juízo, além de ter sido condenado pelo crime de porte de arma de fogo”, falou o juiz presidente do Júri.

Levando-se em conta a pluralidade de crimes graves cometidos pelo sentenciado, o magistrado pontuou que as consequências extrapenais do delito também são desfavoráveis ao réu, “pois as ameaças de morte impingidas pelo acusado aos familiares da vítima, desferindo cerca de quatro disparos de arma de fogo no portão da residência e na janela do quarto, três dias depois dos fatos, trouxeram reflexos concretos em suas vidas, os quais tiveram de se mudar para outra cidade satélite devido ao temor sofrido”, disse o julgador.

Por fim, o juiz ressaltou que o comportamento da vítima não contribuiu para o desfecho criminoso, pois, de acordo com o juiz, não há notícia de que tenha incitado, facilitado ou induzido o réu a cometer o crime.

O réu não poderá recorrer em liberdade. Leandro Henrique respondeu ao processo livre, mas o juiz decretou a prisão do acusado, decorrente da condenação pelo Conselho de Sentença.

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Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0006501-18.2016.8.07.0008


Fonte: TJDFT

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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