Conecte-se conosco

Distrito Federal

Inovação do TCDF revoluciona concessão de aposentadorias no Distrito Federal

Publicado

em

Ferramenta digital desenvolvida pelo Tribunal agiliza processos, reduz erros e evita ações judiciais

Criada em novembro de 2023 pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefipe) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Calculadora de Aposentadoria tinha o objetivo de simular a data mais vantajosa para a aposentadoria dos servidores distritais. A partir de agosto de 2024, ela evoluiu e passou a permitir que as unidades de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF) elaborem, de forma eletrônica, a Minuta do Ato de Inativação. Com acesso restrito ao sistema, a ferramenta importa automaticamente um grande volume de dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), tornando o processo mais rápido, preciso e confiável.

De um recurso de orientação individual, a Calculadora agora automatiza todo o processo de concessão da aposentadoria. Com ela, o pedido pode ser aberto, analisado e concluído em poucas horas — um avanço que tem evitado atrasos e ações judiciais de servidores por demora na concessão do benefício.

Benefícios para os órgãos que adotam o SIGRH como sistema de Pessoal

Diversos formulários que eram preenchidos manualmente para inclusão no processo de aposentadoria, agora, são gerados eletronicamente, eliminando o retrabalho e possíveis incorreções na atualização das informações.

O cálculo da data de inativação, que antes era feito manualmente em ferramentas não oficiais e exigia muito esforço para conferir os dados do servidor, agora é realizado em segundos pela própria ferramenta.

A gerente de Aposentadorias e Pensões da Secretaria de Saúde (GAPE-SES), Márcia Pereira Borges, elogiou a inovação: “A ferramenta foi um divisor de águas. Com a integração ao SIGRH e à Calculadora do TCDF, conseguimos prever a melhor data para aposentadoria e acelerar a análise dos processos. O curso oferecido pela Sefipe nos deu segurança para usar o sistema de forma eficiente”.

Anúncio

Ganhos de Produtividade para o IPREV

A integração com o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) viabilizou a aplicação prática da nova tecnologia. Responsável por revisar e publicar as concessões de aposentadorias, o Iprev também tem colhido os benefícios dos ganhos de produtividade proporcionados pela ferramenta. Agora, é possível verificar rapidamente qualquer alteração nos dados informados, em comparação com o que consta no SIGRH; gerar as minutas dos atos de aposentadoria com os fundamentos legais previamente aprovados pelo TCDF e com identificador próprio, o que garante rastreabilidade e segurança; e, em vez de realizar o cadastro manual, importar automaticamente os dados para o sistema SIRAC Concessões, onde é feita a análise da legalidade da concessão.

“Essa tecnologia trouxe agilidade e precisão ao processo de aposentadoria. O sistema facilita a identificação de inconsistências e elimina erros de digitação, tornando o processo mais confiável e rápido”, destaca Paulo Henrique de Sousa Ferreira, diretor de Previdência do Iprev-DF. A automatização também acelera o envio de dados ao Sistema de Registro de Admissões e Concessões (SIRAC), permitindo que a conferência final e a inclusão de documentos no processo sejam feitas em poucos minutos.

Melhoria na qualidade dos dados recebidos pelo Iprev, CGDF e TCDF

Com o uso da nova ferramenta, o Iprev, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o TCDF passaram a receber dados mais confiáveis. Isso reduz erros e a necessidade de correções, aumentando a produtividade dos servidores que analisam os atos. Como resultado, os aposentados têm suas concessões publicadas e registradas em menos tempo, o que traz mais tranquilidade para todos.

Atualmente, mais de 150 usuários, de 34 órgãos do GDF, utilizam diariamente a Calculadora de Aposentadoria e a Minuta do Ato. Mais de 240 concessões já foram publicadas no Diário Oficial do DF com apoio da ferramenta. O impacto da tecnologia é imediato: processos que antes levavam semanas agora são concluídos em poucas horas, evitando atrasos que muitas vezes geravam ações judiciais.

Com a Calculadora de Aposentadoria e a Minuta do Ato, o TCDF avança na modernização da administração pública, garantindo mais agilidade, transparência e segurança jurídica na concessão de aposentadorias.

Anúncio


Fonte: TCDF

Distrito Federal

Bolsas de Estudo Egov/UDF: GDF divulga resultado provisório da seleção para 2026

Publicado

em

Por

Listas publicadas no Diário Oficial classificam servidores e alunos da rede pública; candidatos têm prazo para interposição de recursos e complementação de documentos

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Escola de Governo (Egov), publicou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) o resultado provisório da seleção de bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2026 no Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

Ao todo, 74 vagas integrais (100%) estão sendo disputadas por 117 servidores públicos e 121 candidatos da sociedade civil (alunos da rede oficial de ensino). A iniciativa é parte do programa de capacitação do GDF que já beneficiou mais de 1,5 mil pessoas desde o início da atual gestão.

Editais e Classificação

Os resultados foram divididos em dois grupos principais, conforme as regras do processo seletivo:

  • Sociedade Civil (Edital nº 2/2026): Destinado a ex-alunos da rede pública de ensino do DF. A classificação foi organizada por curso pretendido em primeira opção, utilizando as notas do Enem (2023 ou 2024).

  • Servidores Públicos (Edital nº 3/2026): Contempla servidores efetivos e empregados públicos do GDF (administração direta e indireta).

Próximos Passos: Recursos e Documentos

Candidatos que aparecem nas listas com pendências devem ficar atentos aos prazos imediatos:

  • Documentação Complementar: Alguns candidatos da sociedade civil foram convocados para apresentar documentos adicionais (comprovação de renda, histórico escolar, etc.) até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.

  • Recursos: Há um prazo de três dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado provisório. O formulário específico está disponível no site da Egov.

  • Envio: Documentos e recursos devem ser enviados para o e-mail: cbudf.egov@economia.df.gov.br.

Cursos Oferecidos

As bolsas abrangem diversas áreas de graduação presencial, incluindo:

  • Direito, Administração e Gestão Pública;

  • Ciências Contábeis e Sistemas de Informação;

  • Saúde (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina e Ciências Biológicas);

  • Educação Física e Letras.

Resultado Final

Após a análise dos recursos e validação dos documentos, a comissão divulgará o resultado final, previsto para a primeira quinzena de fevereiro. A partir daí, serão realizadas chamadas sucessivas para o preenchimento total das vagas.

Anúncio


Com informações: Escola de Governo (Egov), Agência Brasília, Secretaria de Economia do DF e Jornal de Brasília

 

Continue lendo

Distrito Federal

Segurança Pública: MPDFT e PMDF capacitam policiais de Ceilândia e Sol Nascente para fortalecer provas criminais

Publicado

em

Por

Treinamento focado em agentes do 8º e 10º Batalhão e da Rotam busca alinhar a atuação policial às decisões dos tribunais superiores e evitar a anulação de processos judiciais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Militar (PMDF) uniram forças para aprimorar a qualidade das investigações e prisões na região oeste do DF. Nos dias 23 e 26 de janeiro de 2026, policiais do 8º Batalhão (Ceilândia), 10º Batalhão (Sol Nascente) e da Rotam participaram da capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar”.

Ministrado pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, o treinamento foca em um ponto crucial para a justiça: a transformação da abordagem policial em provas sólidas que resistam ao julgamento nos tribunais. A meta é garantir que a repressão ao crime seja eficiente, mas sempre respeitando as garantias constitucionais.

Do Flagrante ao Tribunal: A importância da Prova Qualificada

Um dos pilares da instrução foi a diferenciação entre “mera suspeita” e “razões objetivas”. O promotor alertou que, para que uma prisão ou busca domiciliar seja mantida pela Justiça, o policial precisa registrar detalhes claros que justifiquem a ação.

Pontos de destaque no treinamento:

  • Cadeia de Custódia: Orientações para garantir que vídeos, áudios e depoimentos colhidos na hora do crime não sejam invalidados por falhas na coleta.

  • Casos Sensíveis: Instruções específicas para o registro de provas em situações de feminicídio e violência doméstica, onde a qualidade da informação inicial é determinante para a condenação do agressor.

  • Tecnologia e Redes Sociais: Técnicas para lidar com provas digitais, como o rastreamento de celulares e a identificação de crimes ostentados em redes sociais (armas e drogas).

  • Busca Domiciliar e Reconhecimento: Alinhamento com os novos entendimentos do STF e STJ para evitar que criminosos sejam soltos devido a nulidades processuais (erros na forma como a prova foi obtida).

Foco na Saúde Mental

Além da técnica jurídica, a capacitação trouxe uma reflexão necessária sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública. Atuar em regiões de alta periculosidade exige preparo emocional, e o MPDFT reforçou que o equilíbrio do agente reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço à comunidade.

Expansão da Capacitação

O programa, que teve início em 2025, já é considerado um sucesso na integração institucional. A próxima etapa ocorre no dia 30 de janeiro, voltada para os policiais do Batalhão de Samambaia. Ao final desta fase, cerca de 800 agentes da PMDF terão sido capacitados para atuar de forma mais técnica e integrada com o Ministério Público.

Anúncio

Para a população de Ceilândia e do Sol Nascente, essa parceria significa uma segurança pública mais inteligente: prisões mais bem fundamentadas resultam em menos impunidade e em um processo penal mais ágil e seguro.


Com informações: Secretaria de Comunicação do MPDFT

 

Continue lendo

Distrito Federal

Crime Ambiental no Café Sem Troco: PMDF flagra destruição de 10 hectares de Cerrado nativo

Publicado

em

Por

Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação

Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.

A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.

Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular

O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:

  • Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.

  • Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.

  • Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.

Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.

[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]

Consequências Legais

O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:

Anúncio

  1. Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).

  2. Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.


Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília

 

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights