O orçamento da saúde é composto por recursos próprios do Distrito Federal e pelo Fundo Constitucional (FCDF), com valores repassados pela União.

Uma pesquisa no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) elaborada pela equipe do gabinete do deputado distrital Gabriel Magno (PT) detalhou que, entre 2022 e 2023, a verba federal bruta enviada para a capital federal saltou de R$ 4,4 bilhões para R$ 7,8 bilhões.

Descontados os gastos com pensionistas e aposentados, esses valores passaram de R$ 3,3 bilhões para R$ 5,9 bilhões, no período considerado. Enquanto isso, a aplicação de recursos dos próprios cofres pelo GDF caiu 31,2% – de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.

No período, o Executivo local injetou um valor ligeiramente maior do que o mínimo constitucional determinado por lei – de R$ 3 bilhões para 2023.

Somados os investimentos de recursos do FCDF com os dos próprios cofres do Distrito Federal, houve um aumento do valor total disponível de R$ 8,9 bilhões para R$ 10,9 bilhões, entre 2022 e 2023

Assim, se o GDF tivesse mantido as mesmas aplicações na saúde de 2022, a rede pública teria contado com R$ 12 bilhões disponíveis para socorro da saúde no ano passado.

“Mínimo como máximo”

Pelo diagnóstico do deputado Gabriel Magno, o GDF perdeu a chance de manter a aplicação de recursos públicos para mitigar e até resolver problemas no Sistema Único de Saúde (SUS) local. “De 2022 para 2023, houve uma janela de oportunidade. O FCDF chegou a crescer mais de 40%. Foram R$ 2 bilhões a mais”, enfatizou.

Para o parlamentar, se o Distrito Federal mantivesse os investimentos, teria fôlego para nomear profissionais de saúde; melhorar as condições de trabalho das equipes; comprar insumos, medicamentos, equipamentos; e aprimorar o atendimento à população. “O DF reduziu o investimento do Tesouro, dos recursos próprios, e ficou próximo do mínimo constitucional. É a lógica do mínimo como máximo. E, hoje, vivemos o colapso do sistema de saúde.”

Agenda política

Na avaliação da professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas, o fato de o GDF investir na rede pública apenas o menor valor previsto na legislação é preocupante. “O DF tem deficiência de serviços, falta de insumos. Se você investe o mínimo, está deixando algo para trás”, avaliou.

Para a especialista, a aplicação de recursos precisa, também, considerar as desigualdades sociais. “Temos hospitais caindo aos pedaços. Não basta o FCDF para o investimento em saúde. O mínimo é um acalento para o gestor, mas não atende as necessidades da população”, alertou Carla.

Pela análise da especialista, ainda é preciso levar em consideração duas variáveis: o fim da pandemia da Covid-19 e o repasse de emendas parlamentares. O novo coronavírus demandou aportes emergenciais de recursos, porém, a crise mais severa passou, entre 2022 e 2023. E, no caso dos envios de recursos pelo Legislativo, é preciso levar em conta que eles não seguem necessariamente o planejamento do SUS, mas a agenda política de deputados e senadores.

“O governo sai construindo [unidades de saúde], mas não consegue colocar médico para trabalhar nas que existem. Lança serviço novo, mas com quais médicos?”, questionou a professora, para quem a prioridade deveria ser resgatar a rede pública. “É preciso ter planejamento. A Secretaria de Saúde sabe das necessidades, mas os anseios políticos têm ficado acima delas.”

Sem resposta

O Metrópoles entrou em contato com o GDF e com Secretaria de Saúde para pedir posicionamento sobre o assunto, mas não teve resposta até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

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