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Economia

Isenção do IR: como Lula e Haddad querem compensar arrecadação com taxação de ricaços

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O Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais está no centro de uma disputa política. A estratégia do governo Lula e do ministro Fernando Haddad é garantir que a medida seja fiscalmente neutra, compensando a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil

O governo federal está articulando a aprovação do PL 1087/2025, que estabelece a isenção do IRPF para a faixa de renda de até R$ 5 mil. A proposta, que enfrenta resistência de parlamentares de oposição que a classificam como uma “bomba fiscal”, é defendida pelo Ministério da Fazenda como uma medida fiscalmente neutra, desde que aprovada em conjunto com a nova tributação para os super-ricos.

A Correção da Distorção na Alíquota Efetiva

O cerne da proposta, segundo o economista José Luis Oreiro, da UnB, é corrigir uma distorção no sistema tributário atual onde os mais ricos, proporcionalmente, pagam menos imposto do que as classes média e alta.

Oreiro explica que a alíquota efetiva (o que a pessoa realmente paga após deduções) cresce até a faixa de R$ 50 mil mensais. Acima disso, ela tende a diminuir.

“Um servidor público que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil paga, em média, 20% de IR, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil, por ter lucros e dividendos isentos ou rendimentos financeiros com alíquota de 15%, pode pagar menos de 10%, às vezes até 6%.”

A solução proposta pelo governo é criar um piso de 10% de alíquota efetiva para todas as rendas que superam os R$ 50 mil mensais.

A Compensação Fiscal

De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação causada pela isenção de IRPF para milhões de brasileiros será integralmente compensada pelo aumento da tributação sobre o topo da pirâmide de renda. A criação da alíquota mínima de 10% visa tornar o imposto de renda verdadeiramente progressivo, garantindo que o impacto da isenção sobre as contas públicas seja zero.

O economista José Luis Oreiro aposta na aprovação da isenção, dado seu forte apelo social e político. A principal disputa no Congresso se concentrará na nova alíquota mínima para os mais ricos, que deve enfrentar a resistência da elite econômica e de seus representantes parlamentares.

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O PL 1087/2025 já teve a urgência de votação aprovada em agosto, mas ainda não tem data definida para ser analisado no plenário do Congresso.


Com informações: Revista Fórum

Brasil

Inflação de janeiro: Conta de luz e passagens aéreas puxam IPCA-15 para baixo

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Prévia da inflação oficial fecha em 0,20% no primeiro mês de 2026; acumulado de 12 meses atinge 4,5%, tocando o teto da meta estabelecida pelo governo

A inflação brasileira começou o ano de 2026 perdendo fôlego. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, fechou janeiro em 0,20%, uma queda em relação aos 0,25% registrados em dezembro. O alívio no bolso dos brasileiros veio, principalmente, de dois itens essenciais: a energia elétrica e o setor de transportes.

Com este resultado, o índice acumula 4,5% nos últimos 12 meses, exatamente o limite máximo da meta de inflação (que é de 3% com margem de 1,5 p.p.). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23 de janeiro de 2026) pelo IBGE.

O alívio: Energia e Passagens Aéreas

O grupo Habitação (-0,26%) foi o grande destaque positivo do mês. A queda foi impulsionada pela conta de luz, que recuou 2,91%. A explicação é técnica: a Aneel alterou a bandeira tarifária de amarela para verde, eliminando a taxa extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh que estava sendo cobrada no mês anterior.

No grupo Transportes (-0,13%), o destaque foi a queda de 8,92% nas passagens aéreas. Além disso, medidas locais, como a “tarifa zero” aos domingos e feriados em Belo Horizonte, ajudaram a reduzir o custo dos ônibus urbanos.

O alerta: Alimentos e Combustíveis

Se por um lado a luz baixou, por outro, comer em casa ficou mais caro. Após sete meses de queda, os alimentos voltaram a subir (0,21%), com altas expressivas no tomate (16,28%) e na batata-inglesa (12,74%).

Já os combustíveis subiram 1,25% no período da coleta, sendo a gasolina a vilã individual da inflação no mês. No entanto, o cenário deve melhorar em fevereiro, já que a Petrobras anunciou hoje um corte de 5,2% no preço da gasolina para as distribuidoras.

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IPCA-15: Entenda os números de janeiro

Setor Variação (%)
Saúde e cuidados pessoais + 0,81%
Comunicação + 0,73%
Alimentação e bebidas + 0,31%
Educação + 0,05%
Transportes – 0,13%
Habitação – 0,26%

Diferença entre IPCA-15 e IPCA

A prévia (IPCA-15) utiliza a mesma metodologia do índice oficial, mas coleta os preços entre o meio do mês anterior e o meio do mês atual. Para moradores de Brasília e Goiânia, os dados são especialmente relevantes, pois as duas capitais fazem parte das 11 localidades onde a pesquisa é realizada.

O IPCA “cheio” (fechado) de janeiro, que abrange mais cidades e o mês completo, será divulgado no dia 10 de fevereiro.


Com informações: IBGE, Agência Brasil

 

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Distrito Federal

Nova regra da Tarifa Social pode reduzir conta de luz de 66 mil famílias no DF

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Ampliação do benefício inclui famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa; concessão do desconto ocorre de forma automática via CadÚnico.


A atualização nas normas de concessão de benefícios tarifários no setor elétrico entrou em vigor neste início de 2026, trazendo alívio financeiro para milhares de lares no Distrito Federal. A nova regulamentação amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) através da criação do “Desconto Social”, uma faixa suplementar que deve beneficiar cerca de 66 mil novas famílias em toda a capital federal.

O objetivo da medida é assegurar o acesso à energia elétrica para populações em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo que o abatimento chegue diretamente à fatura mensal. De acordo com a Neoenergia Brasília, distribuidora local, aproximadamente 23 mil famílias já foram integradas ao novo sistema desde a implementação das regras.

Como funciona o novo Desconto Social

Diferente do modelo tradicional da Tarifa Social, que foca em rendas extremamente baixas, o novo Desconto Social é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo.

No Distrito Federal, este grupo passa a ter um abatimento de 10,58% incidindo sobre os primeiros 120 kWh consumidos no mês. Caso a unidade consumidora ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado pela tarifa comum, sem a aplicação do desconto. Esta regra incentiva o consumo consciente e garante que o benefício cumpra seu papel de auxílio essencial.

Categorias e níveis de benefício

A estrutura tarifária para baixa renda no DF agora está dividida em duas modalidades principais, baseadas na faixa de renda e perfil do consumidor:

Modalidade Perfil de Renda / Público Benefício no DF
Tarifa Social Até meio salário mínimo por pessoa Gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais
Desconto Social Entre meio e um salário mínimo por pessoa Desconto de 10,58% até 120 kWh mensais
BPC / Especiais Idosos, PcDs (via BPC), Indígenas e Quilombolas Regras específicas de isenção e descontos

Além desses critérios, famílias residentes em áreas isoladas (fora do Sistema Interligado Nacional) também possuem direito aos abatimentos, independentemente da categoria específica de renda, desde que cadastradas.

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Automatização e requisitos de titularidade

Um ponto fundamental da nova regra é a automaticidade. Não é necessário que o cidadão compareça a uma agência da Neoenergia para solicitar o desconto, desde que os dados do CadÚnico estejam atualizados há menos de dois anos. O sistema da distribuidora cruza informações com o banco de dados do Governo Federal para aplicar o abatimento.

Entretanto, para que o processo ocorra sem falhas, a conta de luz deve estar obrigatoriamente no nome de um dos integrantes do núcleo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço informado na prefeitura (CRAS) precisa ser idêntico ao endereço cadastrado na conta de energia. Divergências nesses dados são os principais motivos para o bloqueio ou não aplicação do benefício.

Orientações para garantir o benefício

A Neoenergia Brasília ressalta que moradores que atendem aos requisitos de renda, mas ainda não recebem o desconto, devem verificar a titularidade da fatura. Caso o nome no boleto seja de um antigo inquilino ou proprietário, a alteração de titularidade deve ser feita imediatamente pelos canais digitais (site ou aplicativo) ou em postos de atendimento presencial.

A atualização cadastral no CadÚnico também é vital. Se as informações da família não forem renovadas a cada 24 meses junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o benefício pode ser suspenso automaticamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Atualmente, o Distrito Federal já conta com mais de 120 mil unidades consumidoras atendidas pela Tarifa Social em suas diversas modalidades.


Com informações: Agência Brasília

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Brasil

Petróleo lidera exportações brasileiras pelo 2º ano e deve atrair US$ 21 bi em 2026

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Com vendas externas de US$ 44,6 bilhões, o óleo bruto supera a soja na balança comercial; IBP prevê que o Brasil atinja produção recorde de 4,2 milhões de barris por dia até 2028

Pelo segundo ano consecutivo, o petróleo bruto consolidou-se como o principal produto da pauta de exportações do Brasil. Dados oficiais da balança comercial de 2025 revelam que o setor alcançou US$ 44,6 bilhões em vendas externas, superando gigantes tradicionais como a soja e o minério de ferro. O desempenho reafirma a resiliência da indústria nacional e o papel estratégico do pré-sal no mercado global.

Segundo o estudo Outlook IBP 2025-2029, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o setor vive um “ponto de inflexão”. Além de garantir a estabilidade cambial, a indústria de óleo e gás injetou mais de R$ 98 bilhões em royalties e participações especiais nos cofres públicos recentemente, sendo vital para o financiamento de políticas sociais e de infraestrutura.

Ranking das Exportações Brasileiras (2025)

O petróleo bruto lidera a lista com uma vantagem competitiva sobre o complexo da soja, conforme mostram os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):

Posição Produto Valor (US$ FOB)
Óleos brutos de petróleo 44.668.931.050
Soja (mesmo triturada) 43.531.167.006
Minérios de ferro e concentrados 26.271.709.957

O Brasil como porto seguro energético

Estabilidade frente às tensões geopolíticas na América do Sul

O protagonismo brasileiro ganha tração em meio à volatilidade internacional, especialmente com as incertezas políticas na Venezuela. Roberto Ardenghy, presidente do IBP, destaca que o Brasil se posiciona como o 8º maior produtor mundial, oferecendo confiabilidade e segurança energética.

Um diferencial competitivo é a pegada de carbono: a extração no pré-sal brasileiro emite apenas metade da média mundial de CO₂, atraindo investidores focados em critérios ambientais e de eficiência operacional.

Projeções de expansão e novos investimentos

O IBP projeta um ciclo de crescimento robusto para o próximo quadriênio, com destaque para o ano de 2026:

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  • Investimentos: Espera-se um pico de US$ 21,3 bilhões em exploração e produção (upstream) já em 2026.

  • Produção: A meta é atingir 4,2 milhões de barris por dia até 2028.

  • Empregos: O setor deve sustentar mais de 483 mil postos de trabalho diretos e indiretos no próximo ano.

  • Arrecadação: Até 2029, as receitas governamentais provenientes do setor podem chegar a US$ 42,3 bilhões anuais.

Transição Energética e Inovação

O setor de óleo e gás também está financiando a mudança da matriz energética brasileira. O país já é o 2º maior produtor de biocombustíveis e avança em tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). Além disso, o potencial para eólicas offshore no litoral brasileiro é estimado em 1.200 GW, consolidando o Brasil como um líder na economia de baixo carbono.


Com informações: IBP, MDIC, Governo Federal

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