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Distrito Federal

Juíza do TJDFT participa de reunião preparatória para mutirão PopRuaJud em Ceilândia

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Juíza Marília Guedes, da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, participou de encontro para estruturar o PopRuaJud – Pop Mulheres, voltado a mulheres em situação de rua em Ceilândia. Ação integra políticas de Justiça, saúde e assistência social com foco em acolhimento e acesso à justiça

A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Marília Guedes, participou nesta sexta-feira (22/08) de uma reunião preparatória para o próximo mutirão PopRuaJud – Pop Mulheres, que será realizado em Ceilândia. O evento ocorreu na sede da Justiça Federal, em Brasília, com a participação de representantes de 19 órgãos e entidades do sistema de justiça e serviços públicos.

O mutirão tem como público-alvo mulheres em situação de rua e contará com a atuação integrada do TJDFT por meio de suas coordenadorias especializadas:

  • Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica;
  • Cejusc Família;
  • Coordenadoria de Vítima de Crime Grave;
  • Central Judicial da Pessoa Idosa.

“Por temática, a 2ª Vice-Presidência abraçou o projeto e vamos começar a estruturá-lo. Nós trabalharemos para que essas estruturas de atendimento, serviços e servidores estejam presentes, colaborando com o próximo PopRuaJud”, afirmou a juíza.

Atuação humanizada e integrada

Marília Guedes, titular do Tribunal do Júri de Ceilândia, destacou a importância de levar o mutirão à região, onde a vulnerabilidade social é agravada pela violência de gênero.

“Para mim, é uma felicidade enorme que a população de Ceilândia possa ser atendida por essas políticas públicas. A maior parte dos feminicídios e tentativas de feminicídios que temos lá envolve pessoas em situação de rua.”

A magistrada reforçou que o PopRuaJud vai além do atendimento jurídico: busca reconstruir vínculos sociais, garantir acesso a documentos, saúde, assistência social e proteção integral.

Rede de colaboração ampla

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Além do TJDFT, participaram da reunião representantes de:

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
  • Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF);
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
  • Defensorias Públicas da União e do DF;
  • Polícia Civil;
  • Secretarias do Governo do Distrito Federal;
  • Instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

PopRuaJud: justiça acolhedora e efetiva

O PopRuaJud é uma iniciativa decorrente da Resolução CNJ 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é garantir acesso célere, simplificado e humanizado à Justiça, sem burocracia, por meio de mutirões que reúnem serviços de diferentes áreas.

A ação contribui diretamente para o cumprimento de quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:

  • ODS 1 – Erradicação da pobreza;
  • ODS 10 – Redução das desigualdades;
  • ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis;
  • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.

 


Com informações: TJDFT

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Crime Ambiental no Café Sem Troco: PMDF flagra destruição de 10 hectares de Cerrado nativo

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Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação

Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.

A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.

Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular

O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:

  • Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.

  • Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.

  • Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.

Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.

[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]

Consequências Legais

O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:

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  1. Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).

  2. Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.


Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília

 

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Segurança na Academia: Bluefit Brasília é condenada após aluna sofrer queda em esteira

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Justiça concluiu que houve falha na prestação do serviço e falta de manutenção nos equipamentos; academia deverá pagar indenização por danos morais e materiais à consumidora

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações a indenizar uma aluna que sofreu um acidente durante o uso de uma esteira ergométrica. A sentença baseou-se na conclusão de que a empresa falhou em garantir o dever de segurança aos seus clientes, configurando responsabilidade objetiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A autora da ação relatou que, enquanto realizava seu exercício, o equipamento apresentou uma aceleração involuntária e repentina, provocando sua queda. O acidente resultou em lesões físicas, além de constrangimento e abalo emocional no ambiente da academia.

Falha na manutenção e confissão extrajudicial

Em sua defesa, a academia alegou culpa exclusiva da consumidora e solicitou a realização de perícia técnica. No entanto, a magistrada descartou a necessidade de perícia devido ao “conjunto documental robusto” apresentado no processo.

Um dos pontos decisivos para a condenação foi a existência de documentos que revelaram uma espécie de confissão extrajudicial por parte da empresa. Segundo os autos, as provas demonstraram que a academia tinha ciência de que seus equipamentos estavam desgastados e que as manutenções realizadas até então eram insuficientes para garantir o bom funcionamento das máquinas.

Detalhes da Condenação

A juíza pontuou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, uma vez que a aluna experimentou dor física e abalo psicológico decorrentes de um serviço defeituoso.

  • Danos Morais: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela lesão e constrangimento.

  • Danos Materiais: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para reparação de prejuízos financeiros imediatos da autora.

Direitos do Consumidor em Academias

Este caso serve como um alerta para os frequentadores de academias no Distrito Federal e no Entorno. O fornecedor de serviços é responsável pela segurança e integridade física de seus alunos, devendo manter os aparelhos em perfeitas condições de uso. Em caso de acidentes causados por defeitos em máquinas:

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  1. Registre o ocorrido: Tire fotos do aparelho e, se possível, grave vídeos ou peça o contato de testemunhas.

  2. Guarde comprovantes: Notas fiscais de medicamentos ou despesas médicas decorrentes do acidente são essenciais para o ressarcimento.

  3. Busque o Judiciário: Pequenas causas (até 40 salários mínimos) podem ser resolvidas nos Juizados Especiais Cíveis.

A decisão ainda cabe recurso.


Com informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

 

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Distrito Federal

Corrida de Reis registra entrega recorde de 7 mil kits em apenas um dia

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Atendimento no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade segue até sexta-feira (30); organização reforça equipes para manter agilidade após alta demanda inicial.


A 53ª edição da Corrida de Reis de Brasília iniciou a fase de entrega de materiais estabelecendo um novo marco para o evento. Em apenas um dia de operação, a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) contabilizou a distribuição de mais de 7 mil kits, volume considerado recorde para o primeiro dia de atendimento.

O fluxo de corredores foi especialmente intenso durante o período da manhã, momento em que a maior concentração de atletas compareceu ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Apesar da demanda elevada e acima das projeções iniciais, o processo de retirada manteve a fluidez graças ao reforço nas equipes de apoio e à sinalização estratégica montada no local.

Estrutura e logística de atendimento

Para gerenciar o volume recorde, a organização implementou um sistema logístico focado na agilidade. A estrutura no Pavilhão de Exposições conta com balcões de atendimento setorizados e apoio técnico para a conferência de documentos. O objetivo é evitar filas prolongadas e garantir que os participantes recebam o material — que inclui o número de peito e o chip de cronometragem — de forma rápida.

Segundo a Secretaria de Esporte e Lazer, o engajamento recorde é um indicador da consolidação da Corrida de Reis como a prova de rua mais tradicional do calendário esportivo do Distrito Federal. O evento é visto não apenas como uma competição de alto rendimento, mas como uma ferramenta de mobilização social e promoção da saúde pública.

Cronograma e orientações aos atletas

A entrega dos kits continua disponível para os inscritos até a próxima sexta-feira (30). O horário de funcionamento é ininterrupto, das 9h às 19h. A recomendação da organização é que os corredores que ainda não retiraram seus materiais busquem horários alternativos ao período matutino para evitar picos de movimento.

Para garantir a retirada do kit, o atleta deve seguir rigorosamente as exigências de documentação. A apresentação de documentos oficiais é indispensável para evitar fraudes e garantir a segurança do processo de cronometragem da prova.

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Regras para retirada de materiais

Os participantes devem estar atentos aos requisitos para o recebimento dos itens:

  • Retirada Individual: É obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).

  • Retirada por Terceiros: Caso o atleta não possa comparecer, o representante deve apresentar uma cópia do documento do corredor, o seu próprio documento de identidade e o Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado pelo titular da inscrição.

Impacto do evento no cenário esportivo

Com a distribuição acelerada dos kits, a expectativa para o dia da prova aumenta entre amadores e profissionais. A 53ª edição da Corrida de Reis reafirma o crescimento do interesse da população por eventos de pedestrianismo, atraindo milhares de pessoas para as ruas da capital.

A gestão do evento destaca que o sucesso na organização desta fase inicial é fundamental para a experiência do usuário, refletindo diretamente na confiança do público nas próximas edições. A Corrida de Reis integra os esforços do governo local para fortalecer Brasília como um polo receptor de grandes eventos esportivos nacionais.


Serviço: Entrega de Kits – 53ª Corrida de Reis

  • Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade

  • Prazo Final: Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

  • Horário: 9h às 19h

  • Documentação: Documento oficial com foto (Original para o titular; cópia e termo assinado para terceiros).


Com informações: Agência Brasília

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