Justiça converte em preventiva prisão de homens acusados de homicídio em Ceilândia

Os autuados foram presos pela Polícia Civil do DF durante investigação da 23ª Delegacia de Polícia. Na audiência, que ocorreu sem a presença dos custodiados devido estarem internados no Hospital Regional da Ceilândia (HRC), o Ministério Público defendeu a manutenção da prisão, enquanto a defesa pediu liberdade provisória. O magistrado considerou que o flagrante cumpriu todos os requisitos legais e que os crimes imputados — homicídio qualificado (art. 121, §2º, III, do Código Penal) — têm pena máxima superior a quatro anos, o que justifica a custódia cautelar.  

Em sua decisão, o Juiz destacou a gravidade dos fatos: “O contexto do modus operandi demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar”. Além disso, apontou o histórico criminal dos acusados: Vinícius é reincidente em crimes dolosos, como associação ao tráfico e porte ilegal de arma, enquanto Antônio responde a outro processo por porte de arma e receptação. “As medidas cautelares alternativas (…) não se mostram, por ora, suficientes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I, do art. 282, do Código Processual, sendo de todo recomendável a manutenção da segregação como único instrumento que atende às peculiaridades do caso concreto.”, afirmou.

A prisão preventiva foi decretada com base nos arts. 282, § 6º, 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal. O magistrado determinou que os autuados sejam apresentados ao NAC após a alta hospitalar para relatar eventuais excessos policiais.

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0712365-93.2025.8.07.0003