Reajuste de 5,4% garante ganho real aos professores da rede pública; prefeitos criticam medida e alertam para impacto bilionário nas contas municipais.

O governo federal oficializou, por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo valor do piso salarial nacional do magistério para 2026. A partir deste ano, o vencimento mínimo para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a medida como uma vitória da mobilização da categoria. O índice representa um ganho real de 1,5%, uma vez que a inflação medida pelo INPC em 2025 fechou em 3,9%. De acordo com a entidade, o cálculo foi pactuado no Fórum Permanente do Piso, buscando equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade orçamentária dos estados e municípios.

A legislação que rege o piso do magistério determina uma atualização anual. O cálculo atual considera a variação da inflação somada a 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos. Essa fórmula visa garantir que o salário dos professores nunca perca o poder de compra, servindo como uma ferramenta de isonomia para reduzir as disparidades educacionais entre as diferentes regiões do Brasil.

Reação dos Municípios

Apesar do entusiasmo dos sindicatos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu com dureza ao anúncio. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, classificou a MP como “incoerente” e estimou um impacto financeiro de R$ 8 bilhões aos cofres municipais. A CNM argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de arrecadação de cada prefeitura.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação, reforçando que a valorização do magistério é necessária, mas exige maior aporte de recursos da União para evitar o colapso das finanças locais. Atualmente, os salários são custeados majoritariamente pelo Fundeb, composto por impostos estaduais e municipais com complementação federal.

Contexto Global

A presidente da CNTE, Fátima Silva, ponderou que, embora o reajuste seja positivo, o Brasil ainda ocupa as últimas posições em rankings de remuneração da OCDE. A humanização da profissão e a atração de novos talentos para a licenciatura dependem de uma carreira estruturada que vá além do piso mínimo. A MP tem validade imediata após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22), mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

A valorização do magistério é entendida pela ciência da educação como o pilar fundamental para a melhoria dos índices de aprendizagem. Com o novo valor, o governo espera diminuir a evasão de profissionais da rede pública e garantir que o direito à educação de qualidade seja sustentado por profissionais devidamente remunerados e motivados.

*Com informações: Agência Brasil.

Processo é gratuito e deve ser feito pelo Portal Acesso Único. São mais de 274 mil vagas em instituições públicas de educação superior de todo o país, especialmente em universidades e institutos federais

Os candidatos e candidatas que realizaram as três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão, a partir desta segunda-feira (19/1), utilizar suas notas — disponibilizadas em 16 de janeiro — para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições para concorrer às vagas ofertadas em instituições públicas de educação superior, especialmente em universidades e institutos federais, seguem até 23 de janeiro, são gratuitas, e devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Neste ano, estão sendo ofertadas mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios. A edição é a maior da história do programa, com a participação de 136 instituições de educação superior de todo o país, ampliando o acesso à graduação pública e de qualidade.

MAIOR OFERTA – Em todo o Brasil, a universidade com o maior número de vagas ofertadas é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida está a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005; e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas. Entre os cursos, pedagogia tem a maior oferta, com 10.145 vagas em todo o país. Em seguida estão administração (9.462), matemática (9.332) e ciências biológicas (8.972).

ANO LETIVO – Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula no período indicado em edital da instituição.

PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS – Entre as vagas, são disponibilizadas mais de 73 mil para cursos licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, que o bolsista pode sacar ao ingressar como professor em uma rede pública de ensino até cinco anos após o término do curso.

Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Enem; ser aprovado pelo Sisu; matricular-se em um curso de licenciatura presencial; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa.

CONCLUSÃO NO ENSINO MÉDIO – Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga no Sisu e ingressar na educação superior. Notas de treineiros, os estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação, não serão consideradas.

MUDANÇAS – O Edital nº 29/2025, que rege a seleção, manteve a estrutura já conhecida do Sisu, mas trouxe ajustes importantes para aumentar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas em instituições públicas, além de adequar o processo às regras mais recentes do Enem. Entre as mudanças desta edição estão:

• Edições: a partir de agora, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem — nesse caso, 2023, 2024 e 2025. O sistema usará a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, levando em conta ações afirmativas e de acordo com a opção de curso, desde que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que ele obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido, conforme a ordem de prioridade.
• Ações afirmativas: o candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas (que garante, no mínimo, 50% das vagas para estudantes de escola pública integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público) e às ações afirmativas próprias das instituições.

Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas às quais se deseja concorrer, caso o candidato possua o perfil para concorrer a essas vagas. Depois, ao optar, em ordem de preferência, por curso(s), turno(s), local(is) de oferta e instituição(ões), é preciso escolher por uma ou mais modalidades de concorrência adotadas pelas instituições. Será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas.

SISU –  O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Promotoria afirma que programa Goiás TEC foi implantado sem consulta à comunidade e em desacordo com as hipóteses legais para ensino a distância

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública para suspender a modalidade de Ensino a Distância (EAD) no ensino médio do Colégio Estadual Santa Edwirges, em Valparaíso de Goiás. A medida, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça, ocorre a poucos dias do início do ano letivo de 2026. O foco da contestação é a implementação do programa Goiás TEC, que, segundo o promotor Daniel Naiff da Fonseca, foi adotado sem a devida aprovação de pais, alunos e professores, ferindo o princípio da gestão democrática do ensino público.

Um dos argumentos centrais do MPGO é que a unidade de ensino está situada em uma área urbana consolidada na região metropolitana do Entorno do Distrito Federal. De acordo com a Promotoria, o Goiás TEC é um programa destinado a garantir o ensino em localidades de difícil acesso, o que não justificaria sua aplicação em uma zona urbana com infraestrutura para turmas presenciais. O Ministério Público aponta ainda que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não apresentou estudos técnicos que validassem a substituição do ensino presencial pelo modelo mediado por tecnologia na referida escola.

Argumentos da ação civil pública

A peça jurídica destaca irregularidades na transição do modelo pedagógico:

• Localização Geográfica: Por estar em área urbana, a escola não se enquadraria nas exceções legais para o uso prioritário do EAD.

• Gestão Democrática: O MPGO alega que não houve diálogo com a comunidade escolar para a mudança radical no formato das aulas.

• Ausência de Justificativa: Inexistência de pareceres técnicos que comprovem a necessidade ou eficácia da medida para aquela unidade específica.

• Risco ao Ano Letivo: Com o início das aulas marcado para 20 de janeiro, a ausência de turmas presenciais pode prejudicar o acesso dos alunos ao direito fundamental à educação.

Próximos passos e urgência

O pedido de liminar solicita que a Justiça impeça a Seduc de adotar o modelo Goiás TEC no Colégio Santa Edwirges antes de uma decisão definitiva. O Ministério Público reforça que a decisão da escola de não abrir novas vagas presenciais obriga os alunos a aceitarem o modelo remoto, o que pode comprometer a qualidade da aprendizagem em uma fase crucial da formação básica. Caso a Justiça acate o pedido, o Estado deverá garantir a oferta de ensino presencial regular para o ano letivo que se inicia na próxima semana.

Com informações: Metrópoles