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Brasil

Lula critica “negacionismo dos valores humanistas” e anuncia reunião sobre violência contra as mulheres

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Na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o presidente denunciou a ascensão da extrema direita e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a proteção de defensores de direitos humanos.


O presidente luiz Inácio Lula da Silva criticou, durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), a “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, que, segundo ele, fortalece “fantasmas estruturais” como o machismo e o racismo, impulsionados pela ascensão da extrema direita global. No encontro, Lula ressaltou que combater a desigualdade e fortalecer a agenda de direitos humanos no Brasil exige uma mobilização permanente do estado e da sociedade.

Lula anunciou que fará, na próxima semana, uma reunião com representantes dos três Poderes para debater o fim das violências contra as mulheres.

Proteção a Defensores e Condenações Internacionais

O presidente também enviou ao congresso Nacional o projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. O objetivo da proposta é consolidar um marco normativo para garantir condições mais seguras para a atuação de pessoas e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.

“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, declarou Lula.

Segundo dados das Nações Unidas, entre 2015 e 2019, o Brasil registrou 174 assassinatos de defensores de direitos humanos, o que representa 13% do total global. A ministra dos direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde a condenações do Brasil na corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em casos de assassinatos de trabalhadores rurais e defensores.

O presidente destacou que os “inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados,” como negros, mulheres, indígenas, quilombolas e a população LGBTQIA+.

Convenção Contra Discriminação

Durante a ConDH, Lula assinou mensagem de envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. O tratado, que entrou em vigor em 2020, visa estabelecer parâmetros jurídicos para o combate à discriminação e à intolerância, tanto no plano regional quanto nacional, após aprovação dos parlamentares.

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A 13ª ConDH marca a retomada do evento após quase 10 anos, promovendo diálogo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz.


Com informações:  PT

Brasil

Brasil e China criam laboratório espacial conjunto e avançam em radioastronomia e exploração do espaço profundo

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Brasil e China anunciaram a criação de um laboratório espacial conjunto para desenvolver tecnologias de observação astronômica, radioastronomia de alta sensibilidade, comunicação espacial e exploração do espaço profundo. A iniciativa, fruto de um acordo com a empresa estatal chinesa China Electronics Technology Group Corporation (CETC), será operada em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fortalecendo a cooperação científica bilateral.


O Laboratório Conjunto e o Projeto Bingo 🛰️

O laboratório Conjunto China–Brasil de Tecnologia em Radioastronomia será uma plataforma para intercâmbios e cooperação científica, focando na formação de especialistas em instrumentação, antenas, sensores e processamento de dados.

  • Radiotelescópio Bingo: A parceria coincide com o avanço do projeto Bingo (Baryon Acoustic Oscillations from Integrated Neutral Gas Observations), um radiotelescópio de grande porte dedicado à observação de gás hidrogênio neutro no universo.

  • Fase de Construção: A estrutura principal do Bingo já foi despachada da China para a Paraíba, marcando o início da fase de construção no Brasil. O telescópio, desenvolvido em parceria com pesquisadores do Reino Unido, França e Suíça, permitirá varreduras rápidas de sinais de rádio do cosmos para estudar a estrutura cósmica e a energia escura.

Cooperação Sul-Sul em Meio a Tensões Internacionais geopolíticas 🌎

A iniciativa sino-brasileira avança apesar das pressões internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que buscam limitar os laços latino-americanos com a China na área espacial.

  • Fortalecimento Nacional: A parceria com a CETC e o projeto Bingo representam uma oportunidade para o Brasil fortalecer a ciência nacional, formar novos especialistas e aumentar sua participação em projetos internacionais de ponta.

  • Benefícios Secundários: As tecnologias desenvolvidas no laboratório também podem ser aplicadas em áreas como monitoramento ambiental, agricultura, comunicações e educação científica, ampliando o acesso de universidades brasileiras a experiências avançadas.

As equipes técnicas dos dois países já iniciaram os preparativos para a instalação do laboratório, que funcionará como um hub científico articulado entre universidades brasileiras e o instituto chinês.


Com informações:  Opera Mundi

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Brasil

Caminhão Caixa chega ao Sol Nascente (DF) em parceria com o projeto Governo do Brasil na Rua

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A unidade móvel da Caixa estará disponível neste sábado (13) no Sol Nascente para oferecer atendimento a clientes e beneficiários de programas sociais em uma ação que reúne diversos órgãos federais.


O Caminhão Caixa chega neste sábado (13) ao Sol Nascente no Distrito Federal para reforçar o atendimento bancário e auxiliar os beneficiários de programas sociais. A iniciativa faz parte do projeto Governo do Brasil na Rua, uma ação interministerial que envolve diversos órgãos federais e parceiros.

A unidade móvel estará estacionada na SH Sol Nascente CH 1, esquina com a Av P1, em frente à Feira do Produtor, e funcionará das 9h às 17h. A equipe do caminhão oferecerá atendimento para produtos e serviços bancários, além de prestar auxílio com dúvidas e esclarecimentos sobre os programas sociais do governo federal.

Sobre o Programa

O Governo do Brasil na Rua é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e tem como objetivo levar serviços gratuitos e integrados para a população. A ação no Sol Nascente marca o início de uma série de 30 eventos programados para serem realizados em todos os estados do país nos próximos meses.

A iniciativa conta com a participação de diversos ministérios e entidades, como:

  • Ministério da Educação (MEC)

  • Ministério da Saúde (MS)

  • Ministério das Mulheres (MM)

  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

  • SESI, SENAI e Sebrae, entre outros.


Com informações: Assessoria de Imprensa da CAIXA

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Gilmar Mendes pede urgência na votação do Marco Temporal pelo STF em sessão virtual

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O ministro Gilmar Mendes solicitou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de uma sessão virtual de urgência para julgar a constitucionalidade da lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O pedido foi formalizado após o encerramento das sustentações orais, com a sessão requerida para ocorrer entre os dias 15 e 18 de dezembro, pouco antes do recesso da Corte.


A Urgência da Votação e o Marco Temporal 📅

A expectativa inicial era que a fase de votação presencial ficasse para 2026. O pedido de urgência visa julgar, ainda em 2025, quatro ações centrais (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586) que discutem a compatibilidade da lei do marco temporal com a Constituição Federal.

  • Tese em Discussão: A lei questionada estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), tese que já foi declarada inconstitucional pelo próprio STF em julgamento anterior.

  • Contexto Político: A lei 14.701/2023 foi aprovada pelo congresso Nacional em 2023, após forte mobilização do agronegócio, e sancionada com vetos que foram posteriormente derrubados pelo poder Legislativo.

O julgamento atual busca definir se a nova legislação afronta o entendimento consolidado pelo STF e esclarecer pontos que podem impactar diretamente demarcações em curso, processos judiciais e a proteção territorial dos povos indígenas no Brasil.


Com informações: Fonte: ECO

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