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Lula receberá Prêmio Ubuntu no Foro Euro Africano das mãos do rei da Espanha

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Lula receberá Prêmio Ubuntu no Foro Euro Africano das mãos do rei da Espanha

Premiação é destinada a líderes políticos e sociais que se destacam na promoção de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da África; vice-presidente da Colômbia também será agraciada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será agraciado, no mês de novembro, com o Prêmio Internacional Ubuntu, no âmbito do V Foro Internacional Euro Africano, que será realizado na cidade Oviedo, na Espanha.

O evento reúne líderes políticos, sociais e culturais, além de defensores dos direitos humanos, com o objetivo de gerar um espaço de conexão entre essas lideranças da Europa e África para a geração de alianças estratégicas, bem como jogar luz ao trabalho de entidades, instituições, empresas e pessoas envolvidas com o desenvolvimento estratégico do continente africano e a cooperação entre regiões. Um dos objetivos do Foro, este ano, é promover a defesa dos direitos humanos e das liberdades, com ênfase na luta contra o racismo e a xenofobia.

Diz trecho das diretrizes do Foro de 2024:

“O Foro Internacional Euro Africano busca ser um ponto de encontro para boas práticas e ações de conexão permanente, para promover os territórios e gerar alianças entre países, visando a implementação de ações de cooperação mútua, estratégia global e governança que possam enfrentar os desafios do século XXI, principalmente após os desafios trazidos pela revolução tecnológica e digitalização, a responsabilidade de lutar contra as mudanças climáticas e a poluição, o incentivo às energias renováveis e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para estabelecer as bases de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.”

Os responsáveis pela organização do evento em novembro foram definidos em reunião recente realizada pela diretoria do Foro na cidade espanhola de Fuenlabrada. Entre os presentes, estava Renecéya de Mello, ativista dos Direitos Humanos conhecida como Renê de Madrid, que foi uma das principais articuladoras no país europeu da mobilização contra a prisão de Lula (abril de 2018 a novembro de 2019).

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Diretoria e novos integrantes do Foro Internacional Euro Africano se reúnem para discutir a edição de 2024 (Divulgação)

Na reunião para traçar diretrizes sobre o Foro Euro Africano de 2024, além da definição de que Lula será um dos agraciados com o Prêmio Ubuntu, também ficou definido que, entre outros premiados, estará a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez.

A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez (Divulgação)
O Prêmio Internacional Ubuntu 

O Prêmio Internacional Ubuntu é concedido anualmente nas edições do Foro Internacional Euro Africano, dividido em três categorias: liderança, inovação e progresso dos povos.

Segundo a organização do evento, “esses prêmios visam reconhecer a trajetória, o compromisso e o trabalho de pessoas, coletivos, instituições e entidades que, em seus respectivos campos de responsabilidade, realizam ações de encontro, cooperação e alianças entre Europa e África. Da mesma forma, promovem projetos, atuações e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da África, de sua cidadania e da Diáspora”.

Na edição deste ano, a premiação será entregue pelo rei da Espanha Filipe VI.


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Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

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O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

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Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.

Tramitação

A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Câmara aprova imposto de 20% para comprinhas de até US$ 50

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Texto segue para análise do Senado Federal. Medida provisória que cria o Mover perde validade no fim desta semana

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/5), o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O governo federal corre para aprovar o texto até esta sexta (31/5), prazo de validade da medida provisória (MP) que criou a iniciativa.

O PL passa, agora, para análise do Senado Federal. Antes mesmo da aprovação na Câmara, o texto apareceu como pautado na sessão plenária de quarta-feira (29/5) na Casa Alta.

A proposta do governo Lula tem o apoio dos deputados, mas passou a causar discordâncias depois que o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti”, ou seja: um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto.

O relator incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shopee. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, e uniu PL e PT contra este trecho do projeto.

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De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionam contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade com a população que faz compras nestas plataformas.

Átila Lira estipulou a alíquota de 20% para compras em sites internacionais de até US$ 50. “Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer.

Mais cedo, nesta terça, ele revelou ter definido a alíquota em 25%, mas acabou reduzindo.

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alterações na proposta

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal.

“A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas”, argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Outra questão incluída foi um trecho que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão. “Essa cláusula traz que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional, e assegura preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições equivalentes à de outros fornecedores convidados”, diz trecho do documento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

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Fato Novo com informações: Metróples

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Câmara autoriza clubes de tiro a menos de 1 km de escolas

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Projeto aprovado pela Câmara prevê, ainda, autorização para coleção de armas automáticas de qualquer calibre. Pauta segue para o Senado

Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28/5), a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.

A sessão se aproximava do fim quando a proposta foi incluída como item extra devido a uma articulação entre deputados e governo, não estando na pauta original.

A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.

Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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Certificado de Registro

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.

“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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