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Distrito Federal

Maio Verde: Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19)

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Defensoria Pública do DF lança cartilha com 64 depoimentos de assistidos pela instituição

Data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica

O Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19). A data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica.

Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de promover o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade. A atuação da instituição tem como foco a defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal | Foto: Divulgação/DPDF

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, poder atuar em prol dos direitos da população do Distrito Federal é um privilégio. “Ter a oportunidade de acolher e ajudar as pessoas que mais precisam é algo indescritível. Esses cidadãos, por vezes, passaram por vários outros lugares e encontram na Defensoria Pública a última esperança para a resolução de seus problemas”, explicou.

A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal. Alguns deles são especializados e outros, regionais. Os primeiros atuam em áreas específicas do direito, a fim de proteger públicos determinados. Os demais promovem a defesa dos assistidos nas áreas cível, criminal, de família e de sucessões nas regiões administrativas do DF.

Além de acessar os serviços da instituição diretamente pelos núcleos, a população também conta, desde março de 2023, com o Disque Defensoria 129, coordenado pelo NAJ da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC). Com a implementação do canal, as pessoas não precisam mais se dirigir presencialmente a uma unidade da DPDF para receber o primeiro atendimento, economizando recursos e tempo.

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Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de garantir o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade


São quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao Núcleo de Execução Penal da DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores.

É importante lembrar que o número 129 está disponível de forma gratuita apenas para ligações realizadas no Distrito Federal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Pessoas de outros estados podem entrar em contato com a CRC por meio do número (61) 2196-4300.

Dia do Defensor Público

O Dia do Defensor Público foi instituído a partir do Decreto nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília

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Agropecuária

BRB anuncia investimento em startup de comércio de gado

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Segunda empresa a receber aporte do Fundo de Corporate do banco tem foco no agronegócio

Criado em 2022 em parceria com a gestora KPTL e com a Bossa Invest, o Fundo de Corporate BRB Venture Capital anunciou o aporte em mais uma startup. O marketplace mato-grossense Gado Certo receberá R$ 4,25 milhões para incremento e desenvolvimento de sua frente negocial.

O BRB Venture Capital tem a proposta de injetar capital para impulsionar startups em estágio inicial das mais diversas verticais de negócios, como serviços financeiros, seguridade, inteligência artificial, agronegócio, blockchain e administração pública em todo o país.


“O BRB tem como propósito transformar a vida das pessoas e promover desenvolvimento econômico, social e humano por meio de soluções financeiras, de meios de pagamento e de seguridade”, aponta o presidente do banco, Paulo Henrique Costa. “Agora levaremos esse propósito ainda mais adiante, investindo em empresas que agreguem novas possibilidades para a sociedade.”


Startup Gado Certo

“Por meio da tecnologia, queremos oferecer ao pecuarista uma experiência mais eficiente, simples e segura para fazer um bom negócio”, disse Eduardo Farah, CEO da Gado Certo

Criada em 2019, a Gado Certo conecta vendedores e compradores de gado no Mato Grosso e já possui mais de 3 mil pecuaristas cadastrados. A empresa criou sua oferta de valor ao profissionalizar essas transações, desenvolvendo mecanismos que permitem ao produtor acessar um volume maior de oportunidades no mercado, com praticidade e segurança. Em 2023, foram comercializadas mais de 40 mil cabeças de gado na plataforma, que tem dobrado esse número ano após ano.

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“O grande sonho da Gado Certo é ‘plataformizar’ o comércio de gado no Brasil”, afirma o CEO e cofundador da startup, Eduardo Farah. “Por meio da tecnologia, queremos oferecer ao pecuarista uma experiência mais eficiente, simples e segura para fazer um bom negócio. Também investiremos mais em aumentar a equipe comercial, mas a ideia é colocar mais tecnologia para ajudar o pecuarista a fechar negócio.”


A empresa também desenvolveu um CRM (estratégias que têm como foco o público ao qual os serviços da empresa são direcionados) proprietário onde centraliza os dados de cada usuário obtidos pela plataforma, permitindo a personalização dos serviços oferecidos. É possível prever um adiantamento na compra de gado, realizar sugestão de lotes com base no histórico individual de cada usuário, entre outros recursos.

Soluções para o mercado

Em seu funcionamento, a Gado Certo aplica uma taxa sobre cada transação, tanto para compradores quanto para vendedores. Como contrapartida, gerencia todos os aspectos burocráticos, incluindo logística, garantia de qualidade e preenchimento de documentação jurídica necessária. Atualmente, a startup é a única a oferecer esses serviços no Mato Grosso.

“A Gado Certo é uma companhia que preenche vários dos pré-requisitos que acreditamos serem necessários para ter uma boa capacidade de escalar o negócio, primeiro de maneira regional e depois nacionalmente”, afirma Gustavo Junqueira, CEO da KPTL

Para reforçar sua posição competitiva, a Gado Certo disponibiliza gratuitamente soluções exclusivas no mercado, por meio de parcerias e da inteligência derivada dos dados de seu CRM proprietário. Isso leva os usuários a utilizarem mais frequentemente a plataforma. Entre essas soluções, destaca-se a calculadora digital de viabilidade, uma espécie de tabela Fipe do gado, que oferece uma média dinâmica de preços para cada microrregião.

“A Gado Certo é uma companhia que preenche vários dos pré-requisitos que acreditamos serem necessários para ter uma boa capacidade de escalar o negócio, primeiro de maneira regional e depois nacionalmente”, reforça o CEO da KPTL, Gustavo Junqueira. “É um ativo que realmente destoa no funil analisado.” A empresa traz em seu portfólio um histórico de investimentos bem-sucedidos em tecnologia agrícola, a exemplo da Agrotools, Ecotrace, Cowmed e Ponta, que lidera o mercado de gado confinado e de rastreamento de proteínas no Brasil.

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Investimentos na criação


“A Bossa Invest foi a primeira investidora da Gado Certo, em 2020, quando fizemos o investimento anjo na empresa”, lembra o CEO da Bossa Invest, Paulo Tomazela.  “Ao ganhar tração, aumentamos o investimento na empresa, um valor 12 vezes superior ao captado no primeiro aporte. Acreditamos que possa ser um unicórnio na pecuária.”


No Brasil, os criadores vendem anualmente aproximadamente 50 milhões de cabeças de gado magro para pecuaristas de engorda com base em um valor médio conservador de R$ 3 mil por cabeça – o que representa um mercado de cerca de R$ 150 bilhões.

Só o estado do Mato Grosso, totaliza cerca de 100 mil pecuaristas e lidera o ranking nacional em número de cabeças bovinas, com mais de 26 milhões. Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, estados que fazem divisa com o Mato Grosso, também estão entre as cinco regiões com maior quantidade de cabeças de gado no país.

Protagonismo e inovação

O BRB é protagonista no incentivo à inovação. Em maio de 2021, inaugurou o BRB LAB, o seu centro de inovação tecnológica, localizado no Parque Tecnológico Biotic. O objetivo da instituição é seguir estimulando o ecossistema de empreendedorismo e inovação local e buscar novas tecnologias e soluções voltadas para o sistema financeiro, governo e cidadãos.

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Distrito Federal

Inscrições para quase 6 mil vagas em cursos técnicos abrem nesta quinta-feira (20)

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As formações, inteiramente gratuitas, serão oferecidas em diversas regionais de ensino; aulas vão começar no segundo semestre

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) divulgou processo seletivo para preenchimento de vagas dos cursos técnicos de nível médio, especialização técnica e de qualificação profissional, ofertados pelas unidades na rede pública de ensino do DF.

Ao todo, serão ofertadas 5.824 vagas distribuídas em sete regionais de ensino. A inscrição, a matrícula e as demais etapas do processo seletivo  são gratuitas. As aulas terão início no segundo semestre deste ano letivo.

Ao todo, serão oferecidas 5.824 vagas distribuídas em sete regionais de ensino do Distrito Federal | Foto: Felipe de Noronha/ SEE

Cronograma

As inscrições para os cursos ofertados no edital serão realizadas, exclusivamente, pelo site da SEE, obedecendo ao cronograma abaixo.

 Inscrições

A partir de zero hora desta quinta (20) até o dia 30

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⇒Resultado da 1ª chamada

A partir das 18h de  12 de julho

⇒Interposição de recurso

Em 15 de julho, no horário de funcionamento da secretaria escolar

⇒Divulgação de listagem de cadastro reserva

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Em dia 24 de julho, a partir das 18h.

Seleção

O candidato poderá se inscrever em apenas uma formação. Os cursos ofertados podem variar de acordo com cada regional de ensino, tanto na modalidade presencial quanto a distância (EAD). O processo seletivo ocorrerá mediante sorteio.

Já para o Centro de Educação Profissional (CEP) da Escola de Música de Brasília (EMB), o processo de seleção para o ingresso ocorrerá de formas distintas: sorteio, exames práticos e teóricos ou etapa única.

Confira os cursos disponíveis em cada regional de ensino no edital completo.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília / SEEDF

 

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Distrito Federal

DF já emitiu cerca de 200 mil unidades da nova carteira de identidade

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Atendimento foi reforçado com a contratação de 70 profissionais distribuídos em nove postos de identificação da PCDF; documento atual continua válido até 2032

Desde que começou a valer no Distrito Federal (DF), em novembro do ano passado, já foram emitidas aproximadamente 200 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Criada com o objetivo de centralizar as principais informações do indivíduo e combater fraudes às pessoas físicas, a CIN se tornará obrigatória para todos os cidadãos brasileiros somente a partir de fevereiro de 2032.


“Existem algumas situações de pessoas que não conseguem esperar até 2032, como é o caso daquelas que solicitam segunda via ou que vão viajar e precisam de um documento atualizado. Não precisa ter pressa para trocar o documento, mas de toda forma nós contratamos mais profissionais para reforçar o atendimento nas nossas unidades”, afirma o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Ruben Sergio Veloso Gumprich.


A primeira via da CIN é gratuita, sendo um benefício para todos os cidadão

A corporação efetivou a contratação de 70 profissionais terceirizados que chegam para reforçar o atendimento nos postos de identificação biométrica (PIBs) da PCDF. “Antes, a emissão era somente à tarde e mediante agendamento. Como a demanda aumentou, agora não é obrigatório marcar horário, pode ser por ordem de chegada, e contratamos mais pessoas para trabalharem nesse atendimento inicial. Os nossos agentes continuam responsáveis pela validação de dados, checagem contra falsidade e todo o processo de legitimação”, concluiu o diretor.

A primeira via da CIN é gratuita, sendo um benefício para todos os cidadãos. Para aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no Distrito Federal.

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Quem já possui a nova CIN deverá pagar uma taxa de R$ 42 para a emissão da segunda via no DF | Fotos: Matheus H. Souza/ Agência Brasília

São nove PIBs em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Nesses postos, as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais são respeitadas.

O cidadão também pode marcar um horário, no site da PCDF, para garantir o atendimento em uma das unidades do Na Hora (manhã ou tarde) ou nos postos localizados junto às delegacias de polícia, à tarde.

“Se o solicitante tem até 12 anos, a validade é de cinco anos. Agora, se a pessoa tem de 12 a 60 anos, o documento vale por dez anos; e, a partir dos 60 anos, não há data de validade”, disse Vanessa Spagnolo, diretora-adjunta do Instituto de Identificação da PCDF

Tudo em um só lugar

A CIN chega para substituir as identidades estaduais e oferece a unificação dos dados dos brasileiros, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número exclusivo de identificação em todo o território nacional. Considerada como um dos documentos mais seguros do mundo, a nova carteira também conta com um QR Code para facilitar a verificação rápida e eficiente da regularidade da documentação pelas autoridades de segurança pública.

No novo documento, o cidadão pode incluir informações adicionais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão do Sistema Único de Saúde, título de eleitor, tipagem sanguínea, Carteira de Trabalho, entre outros. A versão física da CIN vem com as informações de forma resumida, mas, na digital, todos os dados adicionais inseridos estarão disponíveis para visualização.

O cidadão pode incluir informações adicionais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão do Sistema Único de Saúde, título de eleitor e Carteira de Trabalho, entre outros

De acordo com a diretora-adjunta do Instituto de Identificação da PCDF, Vanessa Spagnolo, é necessário ficar atento às idades e ao período de validade da CIN: “Se o solicitante tem até 12 anos, a validade é de cinco anos. Agora, se a pessoa tem de 12 a 60 anos, o documento vale por dez anos; e, a partir dos 60 anos, não há data de validade”, ressaltou. A partir de 12 anos, a identidade já se torna obrigatória para qualquer ato civil.

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