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MST DF ocupa área de usina que possui dívida milionária com a União

MST-DF ocupou uma área de usina em Vila Boa de Goiás para denunciar a demora do governo em desapropriar a propriedade, que deve mais de R$ 300 milhões à União

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MST DF ocupa área de usina que possui dívida milionária com

Movimento denuncia demora do governo em desapropriar a área que foi oferecida ao patrimônio público para quitar dívidas

Cerca de mil famílias ocuparam nesta segunda-feira, 15, uma área falida de 8 mil hectares da usina CBB, em Vila Boa de Goiás. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DFE) a ação compõe a Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária.

Segundo o MST, o intuito da ocupação é denunciar a demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da união para quitar as dívidas milionárias, e assim ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e resolver o passivo de famílias sem terra que vivem na região do DF e Entorno. A Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária tem como lema: Ocupar, para o Brasil Alimentar.

Conforme informações do MST, a Usina da Companhia Bioenergética Brasileira ocupa uma área de 8 mil hectares de terra, com dois principais complexos: as fazendas Tábua de Cima e Prelúdio. Além de outras áreas que estão em processo de adjudicação, ou seja, estão sendo repassadas ao patrimônio da união como forma de pagar a dívida milionária que tem com o Estado.

A usina CBB deve mais de 300 milhões de reais, compostas por inúmeras dívidas tributárias, trabalhistas, embargos e multas ambientais, conforme o MST. O movimento destaca que a área da usina, por si só, não quita as dívidas, pois “a fazenda está avaliada em 200 milhões de reais”, afirma o movimento.

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Em nota, o MST DF aponta que a Usina possui inúmeras dívidas trabalhistas, em sua maioria com trabalhadores pobres assalariados que residem na região, mas também vem de outros Estados do Brasil. O MST aponta inclusive denúncias de trabalhadores da usina que recebiam 27 reais de diárias, configurando assim trabalho análogo a escravidão.

Usina

A usina CBB tem uma área de aproximadamente 4 mil hectares de terras embargadas por cometimento de crimes ambientais, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. “A soma das multas por crimes cometidos, ferindo a legislação ambiental chega a R$ 3,2 milhões”, afirma o movimento.

Outra questão levantada pelo MST é de que a sede da usina tem instalada, de forma irregular e sem nenhum tipo de licenciamento, um Stand de tiros, que pode servir para diversas práticas irregulares, coagindo trabalhadores e utilizando deste espaço para inibir ações de Estado no território.

O movimento afirma que as famílias acampadas “não sairão da área até que o governo federal encaminhe soluções e avance com o processo de desapropriação por dívida com a união, e de fato incorpore ela na política de Reforma Agrária, via prateleira de terras públicas, e dê uma solução definitiva para as famílias sem terra que se encontram em condições de acampadas no território”.

O Brasil de Fato DF entrou em contato com a assessoria do Incra Nacional e com a Usina CBB para comentar as alegações apontadas pelo MST e a ocupação, mas até o fechamento dessa matéria não houve respostas.

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Fato Novo com informações: Brasil de Fato

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Comissão aprova projeto que cria política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação de uma política para facilitar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos.

Conforme a proposta, a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência será constituída de um conjunto de serviços de mediação, assessoria, orientação, formação, treinamento e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho. Essas ações serão realizadas por profissionais especializados.

O Poder Executivo será responsável por implementar, monitorar e avaliar a política nacional.

Substitutivo

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3445/21, do deputado licenciado (SP) e atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O substitutivo também abarca dois textos apensados, os PLs 2945/23 e 5079/23.

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“O substitutivo institui uma política nacional que não somente oferece serviços de mediação, formação e acompanhamento personalizado, mas também promove a adequação dos ambientes de trabalho e sensibiliza empregadores sobre a importância da inclusão”, esclareceu Erika Kokay. “Esse esforço coletivo é essencial para remover barreiras físicas, sociais e culturais, criando um mercado de trabalho mais acessível e inclusivo.”

Leis alteradas

O texto aprovado altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para prever que as cotas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de cem empregados deverão ser preenchidas por intermédio de trabalho com apoio.

Por sua vez, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê a intermediação de trabalho com apoio na colocação competitiva da pessoa com deficiência. O substitutivo, no entanto, altera a legislação para citar que essa mediação deve se dar na forma da política pública instituída com essa finalidade.

O substitutivo prevê ainda que o Poder Executivo concederá Selo de Inclusão Social para empresas e entidades que promoverem a inclusão de pessoas com deficiência por intermédio de iniciativas de trabalho com apoio.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Brasil

Desmatamento na Amazônia cai 62,2%; agro responde por 97% da devastação ambiental

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No primeiro ano de governo, Lula conseguiu conter a degradação ambiental, que caiu 11,6%. No entanto, agro avançou sobre o Cerrado, que ultrapassou a Amazônia em área desmatada pela primeira vez desde o início da série histórica

No primeiro ano de governo, Lula conseguiu colocar um freio no desmatamento da Amazônia, que caiu 62,2% em relação a 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023) do MapBiomas, divulgados nesta terça-feira (28).

No total, de acordo com o estudo, o desmatamento no Brasil caiu 11,6%, de 2.069.695 hectares em 2022 para 1.829.597 hectares em 2023.

O MapBiomas aponta que a expansão agropecuária foi o principal motor do desmatamento no Brasil, representando 97% do total da devastalçai de áreas nativas.

A devastação causada pelo agro aconteceu principalmente no Cerrado, que ultrapassou pela primeira vez a Amazônia em área desmatada desde o início da série histórica, em 2019.

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Segundo o relatório, 61% do desmatamento em 2023 aconteceu no Cerrado e 25% na Amazônia.


“Os dados apontam a primeira queda do desmatamento no Brasil desde 2019, quando se iniciou a publicação do RAD. Por outro lado, a cara do desmatamento está mudando no Brasil, se concentrando nos biomas onde predominam formações savânicas e campestres e reduzindo nas formações florestais”, alerta em comunicado Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

O crescimento do desmatamento no Cerrado aconteceu justamente em regiões de avanço do agro, como no município de Alto Parnaíba, no Maranhão, que registrou o maior índice de devastação, de 6.691 hectares – 70% dos municípios do Cerrado registraram desmatamento.

O avanço se deu também áreas indígenas no bioma, como no território Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com 2.750 hectares desmatados.

Houve ainda um aumento exponencial, de 665%, de desmatamento em territórios quilombolas e Unidades de Conservação no Cerrado.

São Desidério (BA) foi o município mais desmatado do país, com 40.052 hectares.  O relatório do MapBiomas pode ser consultado na íntegra na página do MapBiomas.

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Fato Novo com informações: Revista Fórum

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Empresários vão doar 2 mil toneladas de carne para o RS, afirma ministro

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De acordo com o titular da pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o pedido aos executivos, que atenderam à iniciativa

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) anunciou, nesta segunda-feira (27), que empresários do setor de proteína animal vão doar 2 mil toneladas de carne para o Rio Grande do Sul.

De acordo com o titular da pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o pedido aos executivos, que atenderam à iniciativa. O anúncio ocorre depois de reunião com empresários e o chefe do Executivo, no Palácio do Planalto.

Metade da doação virá da JBS, empresa de Joesley e Wesley Batista, que também participaram da reunião nesta tarde.

Fávaro contou que será criado um grupo de trabalho com representantes do governo federal, estadual e da indústria para organizar a logística das doações, que devem acontecer ao longo dos próximos meses.

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Como já há estoque disponível no estado para a doação, a expectativa é de que a carne já seja encaminhada para abrigos e cozinhas solidárias nos próximos dias.

“Nós vamos fazer juntos, governo e iniciativa privada, [logística] para que a gente possa então ter um programa permanente, até quando necessário, para a doação de proteínas”, disse Fávaro a jornalistas no Planalto.

A ideia é acrescentar na alimentação das pessoas cerca de 200 g ou 300 g de proteína animal por dia. As doações serão de carne bovina, suína, frango e ovo. Segundo ele, serão 6 milhões de refeições.

De acordo com Fávaro, o presidente repetirá o pedido de doação para empresários de outros setores.
Participaram do encontro e da doação, nesta segunda, 30 executivos do setor de proteína animal, além de dois representantes de associações, e do ministro e do presidente.

Lista de presentes na reunião

1. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
2. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária
3. Marcelo Osório, ABPA
4. Fernando Sampaio, ABIEC
5. Joesley Batista, JBS
6. Jéssica Mayara de Lima, Better Beef
7. Carlos Tiossi, Argus
8. Leonardo Dalmazzo Fortes, Comesul
9. Cristian Testoni Delavy, Distriboi
10. William Correia Matias, Frialto
11. Djalma Gonzaga de Oliveira, Frigol
12. André Benedetti, Frigosul
13. João Manoel Lira dos Santos, LKJ
14. Alfredo Pedro Massoti, Frisa
15. Alberto Sérgio Capuci, Naturafrig
16. Sandro Silva de Oliveira, Supremo Carnes
17. Luiz Bueno, Mercúrio Alimentos
18. Luiz Zanchetta, Zanchetta Foods
19. Wesley Batista, JBS
20. Marcos Molina, BRF/Marfrig
21. Gilberto Tomazoni, JBS
22. Danielle Scheneider, ABIEC
23. Felipe Oranges, Barra Mansa Alimentos
24. Cláudio Andrey Alexandrino, Astra
25. Charles Leguile, Beauvallet Brasil
26. Leandro José Pereira Macedo, Fribev
27. Estivaldo Vadão Gomes, Estrela Alimentos
28. Matheus Silva, Frigorífico Silva
29. Flávio Ferreira, MSP
30. Márcio André Scarlassara, Rio Beef
31. Cláudio Valêncio, Valêncio
32. Nelson Bezerra, Masterboi
33. Paulo Afonso, Ativo Alimentos
34. Norberto Giangrande, Minerva Foods

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Fato Novo com informações e imagens: Jornal de Brasília

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