O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma
ação civil pública nesta semana pedindo
intervenção federal na
Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em
Rondônia. A medida visa combater os impactos ambientais causados por
grileiros, garimpeiros, pecuaristas e caçadores que invadem a unidade de conservação desde sua criação, em 1996. A ação pleiteia a
transferência da gestão da área protegida da esfera estadual para a
União, solicitando que o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assuma o poder de
polícia administrativa. Isso permitiria ao órgão
autuar, multar e apreender gado criado ilegalmente dentro da reserva. Segundo dados apresentados, entre 2012 e 2022, a
área com agropecuária na Resex aumentou 239%, passando de
21% para 74% do território, enquanto a
floresta nativa caiu de 77% para 25%. Atualmente, há
pelo menos 898 imóveis rurais e
216 mil cabeças de gado no local. O MPF argumenta que a
omissão do estado de Rondônia em proteger a reserva justifica a
reversão legal das terras à esfera federal, que foram cedidas ao estado em 2014. A ação também pede que o governo estadual
assegure recursos para retirar invasores e recuperar a vegetação nativa. Ao longo das décadas, diversas
leis estaduais tentaram
anistiar crimes relacionados às invasões e
reduzir a área da Reserva, mas todas foram declaradas
inconstitucionais pelo
Tribunal de Justiça de Rondônia e pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações: Aldem Bourscheit, ECO 
