O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na terça-feira (19/08), um conjunto de medidas para coibir a expansão de cursos de medicina com baixa qualidade. A partir de 2026, instituições cujos cursos obtiverem conceito 1 ou 2 no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) serão submetidas a uma "supervisão estratégica" e sofrerão penalidades severas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação,
Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, com o objetivo de “moralizar e garantir qualidade” na formação médica no Brasil.
Punções para cursos com notas baixas As sanções variam conforme o conceito obtido no Enamed, exame obrigatório para estudantes que concluem o curso de medicina:
- Curso com nota 1:
- Suspensão imediata do vestibular — proibição de novos ingressos;
- Possibilidade de fechamento do curso, se as notas baixas persistirem nos anos seguintes.
- Curso com nota 2:
- Redução de vagas de ingresso;
- Veto à ampliação de vagas.
Além disso, o MEC irá:
- Suspender novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
- Bloquear a participação no Prouni (Programa Universidade para Todos);
- Interromper o “abastecimento” de alunos pagantes em cursos com má performance, como destacou Padilha.
Defesa e revisão de punições As instituições terão prazo para apresentar defesa após as penalidades. No entanto, segundo Camilo Santana, as medidas poderão ser
revisadas antes mesmo da próxima edição do Enamed, caso haja melhoria comprovada na qualidade do curso.
Enamed: exame que avalia e orienta a residência Criado em abril de 2025, o
Enamed será aplicado pela primeira vez em
19 de outubro e é obrigatório para estudantes concluintes de medicina. Além de avaliar a qualidade dos cursos, o exame servirá como critério de seleção para residências médicas. A partir de
2026, o Enamed será aplicado também aos alunos do
quarto ano, e o resultado contará com
20% do peso na nota do Enare (Exame Nacional de Residência).
Avaliação presencial em 2026 No próximo ano, o
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realizará
visitas presenciais a todos os cursos de medicina do país. Os resultados poderão acionar processos de supervisão em cursos com indicadores abaixo do mínimo de qualidade.
Expansão controlada de vagas Dados do Censo da Educação Superior de 2023 mostram que há
46.152 vagas em cursos privados e
14.403 em instituições públicas. Em 2012, eram 10.217 vagas pagas e 7.424 em escolas públicas. O governo Lula retomou, desde 2023, a autorização de novas vagas após um hiato iniciado em 2018, durante o governo Temer. Até agora,
4.354 novas vagas foram autorizadas. O MEC continua a usar o
chamamento público previsto na lei do Mais Médicos (2013), que prioriza municípios com escassez de médicos e avalia infraestrutura das instituições interessadas.
