Reajuste de 5,4% garante ganho real aos professores da rede pública; prefeitos criticam medida e alertam para impacto bilionário nas contas municipais.

O governo federal oficializou, por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo valor do piso salarial nacional do magistério para 2026. A partir deste ano, o vencimento mínimo para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a medida como uma vitória da mobilização da categoria. O índice representa um ganho real de 1,5%, uma vez que a inflação medida pelo INPC em 2025 fechou em 3,9%. De acordo com a entidade, o cálculo foi pactuado no Fórum Permanente do Piso, buscando equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade orçamentária dos estados e municípios.

A legislação que rege o piso do magistério determina uma atualização anual. O cálculo atual considera a variação da inflação somada a 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos últimos cinco anos. Essa fórmula visa garantir que o salário dos professores nunca perca o poder de compra, servindo como uma ferramenta de isonomia para reduzir as disparidades educacionais entre as diferentes regiões do Brasil.

Reação dos Municípios

Apesar do entusiasmo dos sindicatos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu com dureza ao anúncio. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, classificou a MP como "incoerente" e estimou um impacto financeiro de R$ 8 bilhões aos cofres municipais. A CNM argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a capacidade de arrecadação de cada prefeitura.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação, reforçando que a valorização do magistério é necessária, mas exige maior aporte de recursos da União para evitar o colapso das finanças locais. Atualmente, os salários são custeados majoritariamente pelo Fundeb, composto por impostos estaduais e municipais com complementação federal.

Contexto Global

A presidente da CNTE, Fátima Silva, ponderou que, embora o reajuste seja positivo, o Brasil ainda ocupa as últimas posições em rankings de remuneração da OCDE. A humanização da profissão e a atração de novos talentos para a licenciatura dependem de uma carreira estruturada que vá além do piso mínimo. A MP tem validade imediata após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22), mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

A valorização do magistério é entendida pela ciência da educação como o pilar fundamental para a melhoria dos índices de aprendizagem. Com o novo valor, o governo espera diminuir a evasão de profissionais da rede pública e garantir que o direito à educação de qualidade seja sustentado por profissionais devidamente remunerados e motivados.

*Com informações: Agência Brasil.