Em um encontro nacional sobre a primeira infância, o conselheiro do TCDF, Renato Rainha, apresentou uma auditoria que revela falhas no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência em 19 estados brasileiros
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (
TCDF), Renato Rainha, apresentou o resultado de uma auditoria nacional que avaliou como os órgãos públicos atendem crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O estudo foi divulgado durante o 2º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), em Belo Horizonte (MG). A auditoria, coordenada pelo próprio conselheiro, revelou que em 19 dos 20 estados analisados, existe o risco de as instituições revitimizarem as vítimas. A revitimização ocorre quando a criança precisa contar o trauma diversas vezes para diferentes profissionais, em locais inadequados e para pessoas sem a qualificação necessária.
Falta de programas de proteção é um dos desafios A fiscalização analisou o fluxo de atendimento, desde o momento da ocorrência até a adoção de medidas de proteção e acompanhamento. Segundo Renato Rainha, os Tribunais de Contas também mapearam os riscos e sugeriram recomendações para combater a violência infantil no país. Ele ressaltou que apenas 12 estados brasileiros possuem o programa de proteção à testemunha e ao denunciante, previsto na Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). O conselheiro destacou a importância do programa, já que a violência contra crianças e adolescentes muitas vezes ocorre dentro de casa.
Tribunais de Contas assumem papel de cooperação O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou que o sistema de controle externo não se limita a fiscalizar. Ele afirmou que a atuação dos Tribunais de Contas também inclui cooperação e apoio para garantir que as políticas públicas sejam de qualidade. O evento, que reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil, teve como objetivo debater políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos e aprimorar as auditorias dos Tribunais de Contas sobre a primeira infância.
Com informações: TCDF 
