O Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais está no centro de uma disputa política. A estratégia do governo Lula e do ministro Fernando Haddad é garantir que a medida seja fiscalmente neutra, compensando a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil
O governo federal está articulando a aprovação do
PL 1087/2025, que estabelece a
isenção do IRPF para a faixa de renda de até
R$ 5 mil. A proposta, que enfrenta resistência de parlamentares de oposição que a classificam como uma "bomba fiscal", é defendida pelo Ministério da Fazenda como uma medida
fiscalmente neutra, desde que aprovada em conjunto com a nova tributação para os super-ricos.
A Correção da Distorção na Alíquota Efetiva
O cerne da proposta, segundo o economista José Luis Oreiro, da UnB, é corrigir uma distorção no sistema tributário atual onde os mais ricos, proporcionalmente, pagam menos imposto do que as classes média e alta. Oreiro explica que a
alíquota efetiva (o que a pessoa realmente paga após deduções) cresce até a faixa de
R$ 50 mil mensais. Acima disso, ela tende a diminuir.
"Um servidor público que ganha R$ 30 mil ou R$ 40 mil paga, em média, 20% de IR, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil, por ter lucros e dividendos isentos ou rendimentos financeiros com alíquota de 15%, pode pagar menos de 10%, às vezes até 6%."
A solução proposta pelo governo é criar um
piso de 10% de alíquota efetiva para todas as rendas que superam os
R$ 50 mil mensais.
A Compensação Fiscal
De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação causada pela isenção de IRPF para milhões de brasileiros será integralmente
compensada pelo aumento da tributação sobre o topo da pirâmide de renda. A criação da alíquota mínima de 10% visa tornar o imposto de renda verdadeiramente progressivo, garantindo que o impacto da isenção sobre as contas públicas seja zero. O economista José Luis Oreiro aposta na aprovação da isenção, dado seu forte
apelo social e político. A principal disputa no Congresso se concentrará na nova alíquota mínima para os mais ricos, que deve enfrentar a resistência da elite econômica e de seus representantes parlamentares. O
PL 1087/2025 já teve a urgência de votação aprovada em agosto, mas ainda não tem data definida para ser analisado no plenário do Congresso.
Com informações: Revista Fórum
