Réu por tentativa de golpe no STF, o General de Brigada Mário Fernandes protocolou um pedido inusitado: quer autorização judicial para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O objetivo é usar a aprovação para remição (redução) de futura pena
O General de Brigada
Mário Fernandes, autor confesso do plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, protocolou um pedido à Corte para realizar o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O general é réu no Supremo Tribunal Federal (
STF) por tentativa de golpe e está custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A solicitação, apresentada em 31 de outubro, está sob análise do ministro
Alexandre de Moraes, um dos alvos do plano de atentado detalhado no arquivo "Punhal Verde e Amarelo".
⚖️ Estratégia Legal para Remição de Pena
A defesa do militar argumenta que o pedido tem caráter
“educacional e de ressocialização”. Na prática, a aprovação no Enem pode ser usada para solicitar a
remição (redução) de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). A
Resolução 391/2021 do CNJ e decisões do STJ consolidaram o entendimento de que a aprovação em exames nacionais gera o direito à redução, mesmo para quem já possui formação superior, desde que o estudo ocorra durante o cumprimento da pena. A defesa apresentou duas alternativas para a realização do exame:
- Participação no Enem regular (9 e 16 de novembro), que exigiria escolta especial.
- Participação no Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade), modalidade aplicada dentro das unidades prisionais, marcada para 16 e 17 de dezembro de 2025.
? Autor do "Punhal Verde e Amarelo"
Mário Fernandes foi preso preventivamente em novembro de 2024 na Operação Contragolpe da Polícia Federal. Ele é apontado como o idealizador do arquivo “
Punhal Verde e Amarelo”, um roteiro detalhado para a execução de um golpe de Estado que incluía atentados fatais contra as autoridades.
Com informações: Revista Fórum 
