O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão que manteve o resultado do leilão e a concessão da licença de pesquisa exploratória para a Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas. O MPF argumenta que o processo pré-licitatório é ilegal devido à ausência do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e da consulta prévia às comunidades indígenas
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Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (
TRF-1) contra a decisão judicial que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo e a subsequente concessão de licença de pesquisa na
Bacia da Foz do Amazonas. O recurso ocorre poucos dias após a
Petrobras obter a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (
Ibama) para iniciar a pesquisa exploratória na região da Margem Equatorial, na última segunda-feira (20).
Argumentos do MPF: Falta de Estudos Climáticos e Consulta Indígena
O MPF argumenta que os leilões que autorizaram o processo de exploração são nulos, pois a fase pré-licitatória ocorreu sem a realização de estudos ambientais e consultas obrigatórias:
- Estudo de Impacto Climático (EIC);
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS);
- Consulta prévia às comunidades indígenas.
O órgão enfatizou que a ausência desses estudos e da consulta é uma
"grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".
Pesquisa da Petrobras
A Petrobras comunicou que a sonda exploratória se encontra no bloco
FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, e a perfuração deve começar "imediatamente". O poço está localizado a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A fase inicial de perfuração tem duração estimada de cinco meses e não envolve produção de petróleo, mas busca obter informações geológicas para avaliar a escala econômica de eventuais reservas de gás e petróleo.
Com informações: ICL Notícias 
