O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), sob a administração Trump, entrou com uma moção para intervir em um processo judicial movido pela Cruise Lines International contra a nova "taxa verde" do Havaí. A taxa, aprovada em abril passado e com entrada em vigor em 1º de janeiro, visa arrecadar cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos de combate às alterações climáticas e à degradação ambiental causada pelo turismo. O DOJ classificou o imposto, que se aplica a hóspedes de hotéis e navios de cruzeiro, como um "esquema para extorquir" e está sendo criticado por especialistas jurídicos por ser uma ação ideologicamente motivada e hostil a iniciativas climáticas

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) da administração Trump solicitou intervir no processo judicial que questiona a constitucionalidade da nova "taxa verde" do Havaí, que foi aprovada para compensar o impacto ambiental do turismo. A ação, incomum, ocorre em um contexto de hostilidade federal às políticas de combate às alterações climáticas.

Detalhes da Taxa Verde ?

A nova taxa, considerada a primeira do gênero no país, entrará em vigor em 1º de janeiro e será aplicada a visitantes de curta duração e hóspedes de hotéis.

• Aumento: A taxa de alojamento paga pelos visitantes em hotéis e aluguéis de curta duração aumentará em 0,75 ponto percentual, totalizando 14% (incluindo taxas municipais).

• Navios de Cruzeiro: Pela primeira vez, os passageiros de navios de cruzeiro começarão a pagar o imposto integral sobre visitantes, o que representaria uma nova taxa de 14% sobre o tempo que esses passageiros permanecerem nos portos do Havaí.

• Receita Estimada: As autoridades estaduais estimam que a taxa arrecadará cerca de US$ 100 milhões anualmente para financiar projetos climáticos e ambientais.

O Conselho Consultivo de Taxas Verdes está atualmente avaliando 620 projetos que, juntos, custariam cerca de US$ 2 bilhões.

O Processo Judicial e a Intervenção Federal

A ação judicial contra a taxa verde foi movida pela Cruise Lines International, a qual argumenta que o imposto viola a Cláusula de Tonelagem e a Lei de Rios e Portos da Constituição dos EUA, que limitam a capacidade dos estados de cobrar taxas de navios que atracam em seus portos.

A intervenção do DOJ no processo, solicitada um dia antes da primeira audiência, foi caracterizada por Richard Wallsgrove, codiretor do Programa de Direito Ambiental da Escola de Direito William S. Richardson, como um exagero motivado ideologicamente. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward chamou o imposto de um "esquema para extorquir cidadãos e empresas americanos".

A juíza federal Jill Otake ainda terá que se pronunciar sobre a moção do DOJ e sobre a moção do gabinete da procuradora-geral do estado, Anne Lopez, para encerrar o caso. Uma decisão judicial definirá a abrangência da taxa, especialmente sobre como os navios de cruzeiro serão tratados e tributados em comparação com os alojamentos em terra.

Com informações: Batida Civil de Honolulu, Grist