Realizada entre
31 de outubro e 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, a
COP26 se consolidou como um dos encontros climáticos mais decisivos desde o Acordo de Paris, assinado em 2015. O evento teve como principal objetivo acelerar ações globais para reduzir emissões, estabelecer regras para o mercado de carbono e reforçar o financiamento climático para países em desenvolvimento. Para compreender os avanços e limitações do encontro, o
Fato Novo conversou com a advogada
Bell Ivanesciuc, especialista em
Direito Internacional, Tributação Verde e Governança Sustentável, consultada para analisar o impacto jurídico e institucional da COP26 para o Brasil e para a comunidade internacional.
Pacto de Glasgow: avanços e contradições
O principal documento resultante da COP26, conhecido como
Pacto de Glasgow, reuniu compromissos sobre: (i) redução acelerada de gases de efeito estufa, (ii) diminuição do uso de carvão e combustíveis fósseis, (iii) metas de desmatamento, (iv) financiamento climático para adaptação e mitigação, (v) e definição das regras do
Artigo 6 do Acordo de Paris (mercado global de carbono). Segundo Ivanesciuc:
“O Pacto de Glasgow representou um avanço simbólico ao mencionar pela primeira vez a necessidade de reduzir combustíveis fósseis. No entanto, juridicamente ele ainda depende da vontade dos Estados. O encontro demonstrou que o mundo precisa de mecanismos vinculantes e maior responsabilização internacional para que metas climáticas deixem de ser apenas declarações políticas.”
Mercado de carbono: o ponto mais sensível da COP26 Um dos temas mais aguardados foi a regulamentação do
mercado internacional de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. A falta de regras claras dificultava transações entre países e gerava insegurança jurídica. Para Ivanesciuc:
“A COP26 finalmente apresentou diretrizes mais consistentes para o comércio global de créditos de carbono, o que é essencial para dar transparência, credibilidade e evitar dupla contagem de emissões. Do ponto de vista jurídico e tributário, esse é um dos avanços mais relevantes do encontro.”
Ela destaca que o Brasil, detentor de grandes áreas florestais, pode se beneficiar economicamente desde que fortaleça sua governança ambiental e seus mecanismos de fiscalização.
Desmatamento e compromissos brasileiros
Durante a conferência, mais de 100 países assinaram um acordo para eliminar o desmatamento até 2030, incluindo o Brasil. A especialista ressalta:
“O compromisso brasileiro chamou atenção, mas só terá peso real se vier acompanhado de políticas públicas efetivas. O país tem potencial para ser protagonista na agenda climática, mas depende de integridade institucional, fiscalização, rastreabilidade e políticas tributárias que desestimulem práticas ilegais.”
Financiamento climático: a promessa ainda não cumprida
A COP26 também retomou a pauta dos 100 bilhões de dólares anuais prometidos pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento. Segundo Ivanesciuc:
“O financiamento climático é um dos pilares da justiça ambiental global. Sem recursos previsíveis, muitos países não conseguem implementar medidas de mitigação e adaptação. Até 2021, a meta ainda não tinha sido cumprida, revelando uma assimetria profunda entre o discurso climático e sua implementação.”
A COP26 e a urgência revelada pelos incêndios globais
Para contextualizar, a advogada relembra que a COP26 ocorreu após uma sequência histórica de desastres ambientais:
(i) Black Summer na Austrália (2019–2020) (ii) Temporada crítica da Califórnia (2019 e 2020) (iii) Recorde de queimadas no Pantanal e Amazônia (2020) “Esses eventos mostram que governança ambiental não é mais uma pauta futura. É uma pauta urgente, com impactos na saúde pública, economia, comércio internacional e estabilidade geopolítica.”
O que ainda falta para a governança climática global funcionar?
Ivanesciuc aponta três lacunas que permaneceram após a COP26:
1. Mecanismos jurídicos vinculantes
“A maior fragilidade é que metas climáticas continuam dependendo da vontade política dos Estados.”
2. Transparência e fiscalização
“Sem monitoramento rigoroso, compromissos perdem efetividade. Isso vale para todos os países, inclusive o Brasil.”
3. Integração entre clima, comércio e tributação
“Combustíveis fósseis, emissões industriais e desmatamento têm impacto econômico direto. Políticas fiscais e ambientais precisam caminhar juntas.”
Da Redação
