A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional e Gestão de Riscos Estruturais, enfatiza que o colapso no Rio Grande do Sul não foi um desastre puramente climático, mas sim o resultado de um déficit de governança e da negligência histórica com a infraestrutura preventiva, como a não modernização de drenagens e a falha no monitoramento de barragens. Ela classifica a situação como uma "cadeia de negligências" e defende a urgência de auditorias técnicas e a integração entre engenharia, defesa civil e órgãos ambientais para evitar a repetição de "tragédias anunciadas"

O Fato Novo ouviu a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Governança Sustentável e Gestão de Riscos Estruturais, para analisar as causas profundas e os caminhos de prevenção após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, em abril de 2024.

Colapso em Cascata: Chuvas Expondo Falhas ?️

Segundo Ivanesciuc, a dimensão da destruição — agravada pelo rompimento da barragem "14 de Julho" — é fruto de uma combinação perigosa entre o clima extremo e a vulnerabilidade estrutural.

“O volume de chuvas observado nos últimos dias de abril sobrecarregou estruturas já vulneráveis. Em diversas cidades, drenagens antigas, taludes instáveis e barragens sem modernização preventiva criaram condições perfeitas para um colapso em cascata. Essa tragédia não é fruto apenas da chuva — é resultado de anos de ausência de políticas integradas de risco.”

A especialista detalha que o alto volume de chuvas sobrecarregou estruturas que já estavam vulneráveis, citando:

• Drenagens antigas.

• Taludes instáveis.

• Barragens sem modernização preventiva.

“O rompimento da barragem ilustra uma falha grave de governança. Sistemas de alerta, planos de contingência e sensores estruturais deveriam ser capazes de prever tensões e desvios antes do colapso. Desastres assim não ocorrem por um único motivo — eles são a ponta final de uma cadeia de negligências regulatórias, técnicas e institucionais.”

Déficit de Governança e Negligência Regulatória ⚖️

Ivanesciuc enfatiza que o problema central é a falha na governança. O rompimento da barragem é um exemplo claro de que a legislação (como o Marco Nacional de Segurança de Barragens de 2019) é insuficiente sem a devida aplicação e fiscalização.

“O que vemos aqui é um déficit de governança. Normas existem, mas não são aplicadas com rigor, não são integradas entre esferas e não há orçamento suficiente para prevenção. O resultado é a repetição de tragédias anunciadas.”

A advogada aponta que o país sofre de um déficit de governança, onde as normas existentes:

1. Não são aplicadas com rigor.

2. Não são integradas entre as esferas municipal, estadual e federal.

3. Não recebem orçamento suficiente para prevenção.

Ela conclui que o resultado é a "repetição de tragédias anunciadas".

“Quando falamos de desastres ambientais, não falamos apenas de chuva, falamos de engenharia, geotecnia e fundações. A prevenção está literalmente no solo, nas bases das estruturas. Sem essas soluções, qualquer política pública se torna insuficiente.”

Soluções no Solo: A Importância da Engenharia Preventiva ?

Com experiência em análise de soluções de fundação, Ivanesciuc reforça que a prevenção está literalmente nas bases das estruturas, e muitos danos poderiam ter sido mitigados com intervenções de engenharia preventiva e geotecnia:

• Reforço Estrutural: Reforço de encostas e taludes, e revisão técnica de solos.

• Drenagem: Criação de sistemas de drenagem profunda e superficial.

• Barragens: Auditorias independentes de estabilidade, recalque e risco hidrológico.

“O que ocorreu no Rio Grande do Sul faz parte de um fenômeno global. A mudança climática intensifica tempestades, altera padrões hidrológicos e cria riscos estruturais que precisam ser incorporados às políticas nacionais. O Brasil precisa alinhar-se às diretrizes internacionais de adaptação climática e gestão de risco.”

Três Medidas Urgentes Recomendadas por Ivanesciuc ?

Para a especialista, a tragédia exige que o Brasil incorpore as diretrizes internacionais de adaptação climática e adote ações imediatas:

1. Auditoria técnica imediata de barragens e sistemas de contenção: Focada em fundação, infiltração e estabilidade.

2. Criação de centros integrados de risco climático e estrutural: Unindo meteorologia, engenharia, geotecnia, defesa civil e órgãos ambientais.

3. Revisão do planejamento urbano e protocolos de emergência: Mapeamento e desocupação preventiva de áreas de risco.

Redação: Fato Novo