A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional e Governança Sustentável, avalia que a COP30, realizada na Amazônia, foi marcada por contrastes: apesar do protagonismo da agenda amazônica e dos avanços em adaptação e rastreabilidade, a conferência falhou em estabelecer metas vinculantes para a redução de combustíveis fósseis e em assegurar financiamento climático suficiente. A especialista destaca que o encontro reforçou a necessidade de o Brasil alinhar o Direito Tributário e o compliance corporativo (ESG) aos padrões globais para manter a credibilidade e a liderança em bioeconomia

A COP30, realizada em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025, foi um marco diplomático por acontecer no coração da Amazônia. A advogada Bell Ivanesciuc analisou o encontro sob a ótica jurídica e econômica, classificando-o como "uma das edições mais politizadas e complexas dos últimos anos".

“O fato de a conferência ocorrer no coração da Amazônia mudou completamente o tom das negociações. Ao mesmo tempo em que houve avanços importantes em temas como adaptação e financiamento, também ficou claro que a distância entre discurso e prática ainda é muito grande.”

Avanços Símbólicos e Tensões Profundas

Segundo Ivanesciuc, o fato de a conferência ocorrer na Amazônia ampliou o peso político da agenda, mas também revelou a "distância entre discurso e prática" na diplomacia climática.

“A COP30 colocou a Amazônia no mapa diplomático global. Isso reforça a importância estratégica da região e amplia a responsabilidade que o Brasil e os países amazônicos têm no cenário internacional.”

• Pontos Positivos: O encontro trouxe o protagonismo da agenda amazônica (bioeconomia, povos originários e riscos socioambientais) para o centro das negociações. Houve também uma ampliação das discussões sobre adaptação e resiliência climática e o setor privado firmou compromissos de rastreabilidade e cadeias limpas (ESG).

• Pontos Negativos (Falhas Estruturais): A principal crítica da especialista recai sobre a ausência de metas vinculantes para redução de combustíveis fósseis. Assim como em conferências anteriores, o consenso internacional evitou assumir obrigações duras, o que "compromete a efetividade de qualquer acordo". Além disso, o financiamento climático se manteve insuficiente e burocrático.

"A COP30 mostrou que a lacuna entre promessa e ação ainda é um dos maiores obstáculos da governança global."

O Clima como Agenda Jurídica e Tributária

Para Ivanesciuc, a COP30 consolidou a sustentabilidade como um tema de altíssima relevância jurídica e tributária, e não apenas ambiental:

• Novos Instrumentos: O compliance climático, a rastreabilidade, a tributação verde e a governança corporativa tornam-se instrumentos jurídicos centrais para regular o mercado internacional.

• Ajuste Legal: O Brasil, como anfitrião na Amazônia, tem a responsabilidade ampliada de alinhar suas legislações internas com os padrões globais, especialmente no que tange a incentivos para a economia limpa e penalidades para práticas poluidoras.

“Assim como em conferências anteriores, o mundo reconhece o problema, mas evita assumir compromissos duros. Isso compromete a efetividade de qualquer acordo.”

Oportunidade de Liderança e Recomendações ??

Apesar das falhas estruturais, o Brasil ganhou visibilidade e pode se tornar referência global em áreas como transição energética, proteção de florestas tropicais e bioeconomia.

“A COP30 mostrou que a lacuna entre promessa e ação ainda é um dos maiores obstáculos da governança global.” “Hoje, compliance climático, rastreabilidade, tributação verde e governança corporativa são instrumentos jurídicos centrais para regular o mercado internacional. A COP30 reforçou que países precisam alinhar suas legislações internas com padrões globais ou enfrentarão barreiras econômicas reais.”

Para o próximo ciclo de negociações, a especialista recomenda três ações urgentes para o futuro da governança climática:

1. Criar mecanismos realmente vinculantes para as metas climáticas.

2. Ampliar e desburocratizar o financiamento climático.

3. Integrar clima, economia e tributação de forma sistêmica.

“O mundo agora espera coerência jurídica, políticas ambientais estáveis, segurança regulatória, combate ao desmatamento e estímulos econômicos à bioeconomia.”

Redação: Fato Novo