Coalizão de ONGs do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile defende proteção de áreas estratégicas como a Elevação do Rio Grande e o "Agujero Azul"

Uma nova era para a governança dos oceanos começou oficialmente. Nesta sexta-feira (16), o Fórum para a Conservação do Mar Patagônico publicou a primeira análise sul-americana detalhada sobre o Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), também conhecido como Tratado do Alto-Mar. Após duas décadas de negociações na ONU, o tratado entra em vigor estabelecendo regras globais para proteger águas internacionais — aquelas que ficam além das 200 milhas náuticas da costa e que, até então, careciam de uma proteção ambiental robusta.

O documento técnico serve como um guia estratégico para que países como Brasil, Argentina, Uruguai e Chile assumam o protagonismo na conservação marinha. O foco central está na criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em regiões de alta biodiversidade que sofrem com a sobrepesca industrial e a ameaça iminente da mineração submarina. Especialistas destacam que o acordo é vital para espécies migratórias, como baleias, albatrozes e petréis, que utilizam o alto-mar como corredores de alimentação e deslocamento.

Áreas Críticas e Relevância Social

A análise identifica pontos geográficos onde a implementação do Tratado BBNJ é urgente para garantir a segurança alimentar e a saúde dos ecossistemas do Hemisfério Sul:

• Elevação do Rio Grande: Localizada diante da costa do Brasil e do Uruguai, esta formação submarina é riquíssima em biodiversidade e recursos minerais, sendo alvo de disputas e estudos científicos.

• Agujero Azul: Região estratégica em frente à Argentina, conhecida por sua produtividade biológica e por ser um dos pontos de maior pressão da frota pesqueira internacional no Atlântico Sul.

• Justiça Ambiental: O tratado permite que países do Sul Global tenham acesso equitativo aos benefícios dos recursos genéticos marinhos e participem ativamente das decisões que antes eram dominadas por potências tecnológicas.

Próximos Passos na Governança Oceânica

De acordo com José Truda Palazzo Jr., coautor da análise e coordenador do Instituto Baleia Jubarte, a entrada em vigor do acordo é apenas o primeiro passo. O desafio agora é operacional:

1. Definição de Regras: Estabelecer instâncias técnicas e critérios para avaliações de impacto ambiental em águas internacionais.

2. Articulação Regional: Unificar as políticas pesqueiras dos países sul-americanos com as novas normas do tratado.

3. Liderança Científica: Utilizar dados produzidos na região para fundamentar a criação das primeiras reservas marinhas em alto-mar.

A análise completa, intitulada "BBNJ: um acordo-chave para a governança do oceano", já está disponível para consulta pública, servindo de base para governos e movimentos sociais que buscam uma economia azul sustentável.

Com informações: Fórum do Mar Patagônico / Instituto Baleia Jubarte / ECO