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Em um movimento que críticos classificam como um ataque à democracia e à responsabilidade corporativa, legisladores republicanos nos estados de Oklahoma e Utah apresentaram projetos de lei para proteger empresas de petróleo e gás de processos judiciais. As propostas surgem como uma reação defensiva à crescente onda de litígios climáticos nos Estados Unidos, onde mais de 70 governos locais já processam gigantes do setor por enganarem o público sobre os riscos do aquecimento global.
Em Oklahoma, o projeto de lei busca impedir a maioria dos processos civis contra petrolíferas, a menos que haja violações específicas de leis ambientais ou trabalhistas. Já em Utah, a medida bloquearia ações judiciais focadas em emissões de gases de efeito estufa, a menos que uma violação de licença ou estatuto seja comprovada em tribunal. Ambas as regiões são grandes produtoras de combustíveis fósseis e possuem forte influência política da indústria.
A ofensiva legislativa não é um evento isolado, mas parte de uma coordenação nacional para criar um "escudo de responsabilidade".
Lobby no Congresso: Empresas como ConocoPhillips e o American Petroleum Institute (API) têm pressionado parlamentares federais por proteções semelhantes.
Ações Coordenadas: No ano passado, 16 procuradores-gerais republicanos solicitaram ao Departamento de Justiça dos EUA garantias de imunidade para o setor.
Argumento das Empresas: A indústria alega que os processos tentam "regular emissões" de forma disfarçada, algo que, segundo eles, deveria ser tratado apenas por leis federais e não por tribunais estaduais.
Especialistas em direito ambiental apontam que, se aprovadas, essas leis enfrentarão severos desafios nos tribunais. Richard Wiles, presidente do Centro para a Integridade Climática, afirma que "se você não violou a lei, não há razão para buscar imunidade".
| Estado | Alvo do Projeto de Lei | Status do Litígio Local |
| Oklahoma | Bloqueia alegações de fraude, engano e marketing enganoso. | Sem processos ativos atualmente. |
| Utah | Foca especificamente em restringir processos sobre emissões. | Sem processos ativos atualmente. |
O projeto de Oklahoma é considerado o mais agressivo, pois ataca justamente a base dos processos atuais: a acusação de que as empresas mentiram deliberadamente sobre o impacto de seus produtos.
O medo da indústria cresceu devido aos avanços na ciência da atribuição. Hoje, cientistas conseguem ligar eventos climáticos extremos específicos diretamente às emissões históricas de empresas individuais. Segundo Pat Parenteau, especialista da Faculdade de Direito de Vermont, "é apenas uma questão de tempo até que um júri emita um veredicto multibilionário".
Enquanto o Supremo Tribunal dos EUA decide se revisará casos importantes (como o de Boulder, Colorado), estados conservadores tentam fechar as portas dos tribunais antes que os primeiros vereditos sejam proferidos.
Com informações: Grist / The Guardian
