A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) encerrou nesta semana um balanço detalhado da atuação de seus agentes de proteção durante o Carnaval de 2026. Entre os dias 13 e 17 de fevereiro, um contingente de 60 agentes circulou pelos principais blocos, eventos públicos e festas privadas da capital federal. O objetivo central foi garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em ambientes de grande aglomeração.

A atuação, coordenada de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública do DF, focou na fiscalização de irregularidades e na prevenção de riscos. Ao todo, os agentes percorreram 27 locais, monitorando desde a venda de substâncias proibidas até a permanência de menores em locais inadequados.

Balanço das ocorrências e orientações

Os dados compilados pelo Núcleo de Apuração e Proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude revelam a necessidade da presença estatal nesses eventos. Durante a operação, foram registradas 19 abordagens de adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas. Nesses casos, os agentes intervêm para interromper o consumo e identificar os responsáveis ou fornecedores do álcool, prática que configura crime.

Além das abordagens diretas, o trabalho educativo foi massivo:

• 216 orientações a ambulantes, bares e caixeiros sobre a proibição de venda de álcool a menores;

• 152 orientações a pais, responsáveis e equipes de segurança privada sobre a legislação vigente;

• 7 atendimentos a crianças perdidas, que foram acolhidas até a localização dos responsáveis;

• 8 termos de entrega sob responsabilidade, formalizando a devolução de menores aos seus tutores legais após situações de risco.

O papel vital dos agentes de proteção

Diferente do que muitos imaginam, os agentes de proteção da VIJ-DF são voluntários capacitados pela Justiça. Eles possuem autoridade para fiscalizar estádios, boates, bares e cinemas, agindo sempre que houver ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes. O foco não é apenas punitivo, mas principalmente preventivo e informativo.

No Carnaval, essa atuação é levada ao limite devido à dispersão dos blocos. Além da fiscalização de rotina, os agentes realizaram um encaminhamento à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e prestaram socorro em uma ocorrência de primeiros socorros. A presença desses profissionais, identificados com coletes oficiais, serve como um inibidor para abusos e um ponto de apoio para famílias em situações de emergência.

Integração com a Segurança Pública

O sucesso da operação em 2026 é creditado à coordenação integrada. Os agentes de proteção trabalharam lado a lado com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e órgãos de fiscalização administrativa. Essa sinergia permitiu que crianças perdidas fossem rapidamente identificadas e que o acesso de menores a áreas restritas de eventos privados fosse rigorosamente controlado.

Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o resultado positivo das festividades é fruto de uma sociedade mais consciente e de uma fiscalização que não abre mão de proteger o público vulnerável. O trabalho dos agentes voluntários reforça o compromisso do Judiciário em sair dos gabinetes e atuar diretamente onde a vida da comunidade acontece, especialmente em momentos de grandes eventos populares.