O Governo do Distrito Federal alcançou um marco significativo na política de regularização fundiária nesta quinta-feira (26). Com a entrega de 41 novas escrituras no Palácio do Buriti, o GDF atingiu a marca de 600 documentos concedidos a entidades religiosas e assistenciais desde 2019. A iniciativa, coordenada pela Terracap por meio do programa Igreja Legal, garante que templos, terreiros, igrejas e instituições sociais tenham a posse definitiva de seus terrenos.

"As entidades religiosas e assistenciais chegam onde o governo muitas vezes não alcança", afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia. "Garantir a escritura é garantir que elas continuem prestando esse serviço com dignidade e segurança jurídica."

Fim de décadas de espera

A entrega foi marcada pela emoção de lideranças que lutavam há anos pelo reconhecimento. É o caso da ialorixá Ádna Santos de Araújo, a Mãe Baiana, que esperava pela regularização de seu terreiro no Paranoá desde 2005. "O terreiro está na ponta. A gente acolhe, orienta e ajuda a população todos os dias. Esse documento é um reconhecimento dessa luta", destacou.

Outro depoimento marcante foi o da ialorixá Ivone Uchoa, do Recanto das Emas, que aguardava há mais de 30 anos pelo documento. "É um sonho realizado. Agora o trabalho vai criar raízes e história para as próximas gerações", celebrou.

Como funciona o programa?

O Programa Igreja Legal facilita a formalização de ocupações históricas (anteriores a dezembro de 2016) por meio de duas modalidades principais:

1. Venda Direta: Aquisição do imóvel com parcelamento em até 360 meses.

2. Moeda Social: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) gratuita para entidades que prestam serviços assistenciais, esportivos ou culturais à população vulnerável, em parceria com o Estado.

Segundo a Terracap, houve um aumento de 400% na média anual de entregas desse tipo de documento desde o início da atual gestão, fruto de uma desburocratização dos processos prevista na Lei Complementar nº 806/2009.