Em uma articulação multipartidária que uniu governo e oposição, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/02) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026. A medida promove a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, reativando o braço de competitividade do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

O setor, que é o sexto maior do mundo e fatura anualmente cerca de US$ 167,8 bilhões, atravessa um momento crítico. Com uma ociosidade média superior a 35%, as fábricas brasileiras perdem espaço para produtos importados e sofrem com os altos custos de energia e gás natural. A nova lei destina R$ 3,1 bilhões para estimular a compra de matérias-primas e incentivar a inovação sustentável.

Transição segura e manutenção de empregos

A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e relatada no Senado por Daniella Ribeiro (PP-PB), foi desenhada para oferecer segurança jurídica durante a transição para o novo modelo tributário brasileiro. O texto estabelece limites fiscais rígidos para garantir que a renúncia de receita não desequilibre o orçamento de 2026.

Os pilares do novo incentivo:

• Recuperação da produção: Foco em ocupar as plantas industriais hoje paradas.

• Manutenção de postos de trabalho: O benefício está atrelado à preservação dos cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor.

• Investimento em inovação: Estímulo para que a indústria brasileira produza itens de maior valor agregado.

Sensibilidade institucional e neoindustrialização

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) recebeu a notícia como um "sinal de sensibilidade" do Congresso e do Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Para o presidente da entidade, André Passos, a medida é fundamental para evitar o desmonte de cadeias produtivas essenciais que abastecem desde o agronegócio até o setor de saúde.

A aprovação reflete a agenda de neoindustrialização do país, buscando soluções para a pressão estrutural de custos enquanto o Brasil implementa seu novo sistema de impostos. Agora, o setor aguarda a sanção do Palácio do Planalto para que as novas alíquotas entrem em vigor e comecem a frear o avanço desenfreado das importações, que ameaçava a soberania industrial brasileira em insumos estratégicos.

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