
A votação do projeto de lei que visa socorrer o Banco de Brasília (BRB) entra em uma fase decisiva nesta segunda-feira (02/03). Para destravar a aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), anunciou a inclusão de uma emenda que impõe condições rigorosas ao uso do patrimônio público.
A proposta do GDF prevê a utilização de nove imóveis públicos como garantia para a capitalização do banco, que busca se recuperar de perdas recentes (incluindo operações com o Banco Master). A emenda parlamentar estabelece uma vedação à execução automática dessas garantias. Na prática, o BRB será obrigado a:
Recorrer primeiramente aos seus próprios ativos para honrar compromissos.
Comprovar formalmente a impossibilidade financeira antes de tocar nos terrenos do DF.
O presidente do BRB, Nelson de Souza, cumpre agenda na CLDF hoje para tentar reverter a resistência dos distritais. O principal argumento técnico para acalmar os ânimos — especialmente após pareceres da Consultoria Legislativa que alertam para o risco de "dilapidação do patrimônio público" — é uma projeção bilionária.
Souza apresentará números que indicam que o BRB tem R$ 80 bilhões em ativos a receber nos próximos cinco anos. O objetivo é demonstrar que o banco possui fôlego financeiro futuro para quitar empréstimos e recompor o caixa, tratando o uso dos imóveis apenas como uma salvaguarda burocrática e temporária.
Além da crise no banco, o cenário na CLDF é de alta voltagem política. O deputado Wellington Luiz classificou o momento como o mais desafiador da legislatura. Ele aproveitou para justificar o arquivamento de quatro pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha, afirmando que a decisão foi técnica e baseada em pareceres da Procuradoria da Casa, e não uma manobra política.
A expectativa do governo é que o projeto seja levado a plenário nesta terça-feira. Embora o GDF acredite já possuir os 13 votos necessários para a aprovação, a articulação continua para ampliar o apoio e reduzir o desgaste político da medida.
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