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Brasília, DF
Enquanto o Distrito Federal se preparava para viver o espírito de reflexão da Quinta-Feira Santa, véspera do Domingo de Páscoa, o DF Legal realizou, na manhã de 2 de abril de 2026, uma operação de derrubada de ocupações na AC 404, de Santa Maria, que chocou pela falta de humanidade, legalidade questionável e transparência. Sem apresentar Ordem de Serviço, Auto de Demolição ou qualquer documento que fundamentasse a ação, agentes do órgão avançaram sobre ocupações e residências em setor onde vivem crianças autistas, mulheres com necessidades especiais e idosos, exatamente o perfil de vulnerabilidade que o Poder Judiciário determinou proteger desde 2022.
O simbolismo da data agrava o quadro: em pleno Dia Mundial de Conscientização do Autismo e às vésperas da Páscoa, uma criança com TEA passou mal durante a ação, sem que houvesse qualquer suporte de Conselho Tutelar ou equipe de Assistência Social no local. A ausência desses órgãos, obrigatórios em procedimentos que envolvem menores e pessoas vulneráveis, configura mais uma irregularidade em uma operação marcada por ilegalidades.
Documentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, anexados a esta reportagem, comprovam que vigora ordem judicial, desde março de 2022, suspendendo qualquer operação de remoção de pessoas na AC 404.
- 30 de março de 2022 – Liminar do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros:
"Defiro cautelarmente a ordem de suspensão das operações de remoção de pessoas da área ocupada pelos integrantes da autora, até a prolação da sentença."
- 29 de julho de 2022 – Reconsideração e ampliação da tutela:
"Reconsidero a ressalva contida no ato anterior, para estender os efeitos da tutela provisória a todas as edificações atualmente existentes na região, até a solução do feito."
O magistrado ainda questionou o Distrito Federal:
"O Distrito Federal tem uma infinidade de invasões a serem debeladas, inclusive nas regiões mais ricas, não se vislumbrando razão para o açodamento e preferência na remoção das ocupações das pessoas miseráveis que habitam a região."
Apesar desse histórico jurídico cristalino, o DF Legal optou por agir na calada de um ponto facultativo, sem notificação prévia, sem documentação e sem respeito ao Poder Judiciário.
Em áudio obtido com exclusividade pela reportagem, é possível ouvir falas que sugerem que articuladores da ação fiscal já tinham ciência prévia da derrubada e organizavam a chegada de um novo grupo para ocupar os imóveis imediatamente após a saída dos moradores atuais.
A dinâmica descrita reforça a hipótese de desvio de finalidade e uso da máquina pública para interesses particulares, cenário que exige apuração urgente pelo Estado.
Timing suspeito: operação em data "exótica" e sem assistência obrigatória
A escolha da data para a operação levanta questionamentos:
| Elemento | Por que é relevante |
| Quinta-Feira Santa | Dia de ponto facultativo, menor cobertura jornalística e redução de fiscalização institucional e dificuldade para o exercício do contraditório e a ampla defesa. |
| Véspera de feriadão | Dificulta reação organizada de moradores, defensores públicos e imprensa |
| Ausência de Conselho Tutelar | Violação do ECA em ação que envolve crianças e adolescentes |
| Sem Assistência Social | Descumprimento de protocolo básico em intervenções com populações vulneráveis |
A combinação desses fatores sugere que a operação foi planejada para minimizar visibilidade e resistência, maximizando o impacto político negativo, que, inevitavelmente, recairá sobre o governo do Distrito Federal.
Celina Leão: governadora é alvo de "fogo-amigo" institucional
A governadora Celina Leão, empossada recentemente, encontra-se em fase de estruturação de equipe, revisão de fluxos decisórios e montagem de equipe. Não há qualquer indício de que tenha autorizado, conhecido ou participado da decisão de realizar a operação na AC 404.
Pelo contrário: a condução autônoma, opaca e sem lastro documental por parte do DF Legal, nesse momento de transição, soa como um roteiro estratégico para criar crise artificial e desgastar a imagem da nova gestão antes mesmo de sua consolidação.
"A conta política de ações conduzidas por órgãos com relativa autonomia recai sobre o mandato vigente, mesmo quando a chefia do Executivo ainda não consolidou sua governança sobre tais estruturas."
O órgão que hoje atua como DF Legal, à época, AGEFIS, foi amplamente apontado como um dos vetores de desgaste que contribuíram para a queda do governo de Rodrigo Rollemberg em 2018, após uma sequência de operações marcadas por questionamentos jurídicos, ausência de documentação e alto impacto social.
Agora, a repetição de padrões semelhantes, ação sem ordem de serviço, descumprimento de decisão judicial, timing suspeito e ausência de assistência social, levanta a possibilidade de uma manobra coordenada para sabotar a legitimidade do governo Celina Leão.
O que chama a atenção é que desde 2024, Santa Maria Sul está sendo cercada por tapumes e suas áreas estão sendo tomadas por cercamentos sem motivação nenhuma, inclusive o parque ecológico foi dividido ao meio, caracterizando um ocupação e um flagrante fracionamento da área de irregular, o DF Legal nada fez para impedir tal situação.
A democracia e o Estado de Direito exigem que órgãos de fiscalização atuem a serviço da população, e não como instrumento de disputas políticas ocultas. A governadora Celina Leão tem o direito de governar sem ser refém de manobras que buscam inviabilizar sua administração antes mesmo de sua efetiva implementação.
Enquanto famílias vulneráveis choram a perda de suas casas em uma operação marcada por ilegalidades, cabe às instituições de controle responder: quem realmente está por trás da operação na AC 404? E, mais importante: quem se beneficia com o desgaste político de um governo que mal começou?
Que esta Páscoa seja, de fato, um tempo de justiça, respeito e proteção aos mais vulneráveis, e não de arbitrariedade, sabotagem e esquecimento.
