As ações de combate ao comércio e à criação ilegal de animais da fauna nativa ganharam mais um desdobramento no Distrito Federal. Neste sábado (6), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou o resgate de três aves silvestres que eram mantidas presas de forma irregular na região administrativa de Santa Maria. A infração foi descoberta durante atividades rotineiras de fiscalização e policiamento especializado da corporação.

De acordo com o relatório da Polícia Militar, os policiais faziam um patrulhamento ambiental na área quando conseguiram identificar a presença dos espécimes. Ao abordarem o responsável pela residência e solicitarem a documentação exigida por lei, os militares constataram que o homem não possuía nenhum tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes (como o Ibama ou o Brasília Ambiental) para a criação dos pássaros em cativeiro.

Apreensão de espécies nativas e enquadramento penal

A fiscalização resultou no recolhimento imediato dos animais e das estruturas que os aprisionavam. A contabilidade da apreensão incluiu:

• Espécie Baiano: Dois exemplares do pássaro conhecido popularmente como baiano (Sporophila nigricollis);

• Espécie Coleirinho: Um exemplar de coleirinho (Sporophila caerulescens);

• Estruturas: Três gaiolas de madeira e arame que eram utilizadas para confinar as aves.

Em razão do flagrante de ilegalidade, os policiais militares lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) diretamente contra o tutor, fundamentando a autuação com base na Lei de Crimes Ambientais. O homem responderá formalmente perante a Justiça por crime contra a fauna. A legislação brasileira determina que manter, guardar ou criar animais silvestres sem a devida guia de autorização configura infração ambiental grave, passível de pesadas sanções administrativas, multas financeiras e penas de detenção.

Encaminhamento ao Cetas e reabilitação

Após serem retiradas do cativeiro clandestino, as três aves foram transportadas pelas equipes policiais e entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Na unidade especializada, os pássaros passarão por um completo protocolo de avaliação clínica e biológica para checar suas condições de saúde e o nível de domesticação. Os profissionais do centro darão os cuidados necessários com o objetivo de preparar os animais para uma eventual reintegração ao seu habitat natural ou, caso tenham perdido a capacidade de sobrevivência na floresta, providenciar uma destinação adequada definida pelas autoridades ambientais.

----

  Santa Maria / PMDF / BPMA / Aves Silvestre / Crime Ambiental / Cativeiro Ilegal / Cetas / Distrito Federal