A Comissão Europeia multou nesta quarta-feira (23/04) as gigantes da tecnologia Apple e Meta em 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) e 200 milhões euros (R$ 1,3 bilhão), respectivamente, por violarem a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE). A Apple foi condenada por não cumprir com sua obrigação de “anti-direcionamento”, enquanto a multa contra a Meta se deve ao fato de a empresa não ter dado aos consumidores a possibilidade de escolher um serviço que utilizasse menos dados pessoais, outra regra da DMA. Entretanto, a UE também encerrou outra investigação contra a Apple depois que a gigante da tecnologia passou a cumprir a lei sobre o oferecimento de livre escolha aos usuários. A mudança fez com que ficasse mais fácil selecionar um navegador padrão e remover aplicativos pré-instalados, como o Safari.

A que se referem as multas?

A Apple foi multada após a Comissão concluir que a empresa impedia os desenvolvedores de aplicativos de direcionar clientes para fora da App Store da Apple, para que acessassem ofertas mais baratas. No caso da Meta, a multa se refere ao seu sistema de “pagamento por privacidade”. O modelo forçava os usuários a pagarem para evitar a coleta de dados ou a concordarem em compartilhar seus dados com o Facebook e o Instagram (de propriedade da Meta), caso quisessem continuar usando as plataformas gratuitamente. A Comissão concluiu que a Meta não forneceu aos usuários do Facebook e do Instagram uma versão menos personalizada, porém equivalente, das plataformas, além de “não permitir que os usuários exercessem seu direito de consentir livremente com a combinação de seus dados pessoais”. Segundo a Comissão, a multa aplicada à Meta se referia apenas ao período durante o qual os usuários da UE tiveram a opção exclusiva de “consentimento ou pagamento”, de março de 2024 a novembro de 2024. Ao final desse período, a Meta introduziu um novo modelo de anúncios que supostamente utiliza menos dados pessoais, que está atualmente sob análise dos reguladores da UE.

Risco de mais tensões entre UE e EUA

Ambas as empresas reclamaram sobre as penalidades, a primeira aplicada sob a DMA, que entrou em vigor em 2023. Em comunicado, a Apple afirmou que recorrerá da multa. “Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia visa injustamente a Apple em uma série de decisões que são prejudiciais à privacidade e à segurança de nossos usuários, prejudiciais aos produtos e nos obrigam a oferecer nossa tecnologia gratuitamente”, afirmou. “Gastamos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de alterações para cumprir essa lei, nenhuma das quais solicitada por nossos usuários. Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua alterando as metas a cada passo do caminho”, prosseguiu o comunicado. A Meta, por sua vez, acusou o bloco de “tentar prejudicar empresas norte-americanas bem-sucedidas, ao mesmo tempo em que permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”. As multas devem aumentar as tensões nas relações entre a UE e o presidente dos EUA, Donald Trump, que frequentemente acusa o bloco de adotar um comportamento injusto em relação às empresas norte-americanas. No entanto, a analista política Giulia Torchio, do think tank European Policy Center, de Bruxelas, disse à DW que, se a UE aceitasse negociar suas regulamentações digitais com os EUA, isso enviaria um sinal de que o bloco estaria pronto para ceder em seus princípios democráticos fundamentais.

“Ação firme, mas equilibrada”, diz UE

Em comunicado, a comissária antitruste Teresa Ribera afirmou que as multas “enviam uma mensagem forte e clara”, descrevendo a ação tomada pelo bloco como “firme, mas equilibrada”. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, também negou que as multas tenham como alvo qualquer país em particular. “Não nos importa quem é o dono da empresa. Não nos importa onde a empresa está localizada”, disse. “Somos totalmente agnósticos nesse aspecto, tanto da perspectiva da União Europeia quanto da Comissão. O que nos importa são os nossos consumidores, os nossos cidadãos, as nossas empresas. E seja uma empresa chinesa, americana ou europeia, ela terá que seguir as regras da União Europeia, e é isso que estamos analisando”, frisou. Regnier também chamou as multas de “proporcionais”, afirmando que o valor foi determinado “de acordo com o devido processo legal” com base em uma série de fatores. “Levamos em consideração a gravidade da violação, sua duração e, claro, algumas medidas de mitigação, além do fato de que esta é uma legislação absolutamente nova”, salientou.