
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal passam a contar com um reforço crucial para sua integridade física. O acesso ao aplicativo de segurança de urgência — ferramenta tecnológica voltada a situações de risco extremo — agora pode ser concedido diretamente pela via administrativa em 13 delegacias especializadas e circunscricionais.
A medida desburocratiza a proteção estatal ao permitir que o ingresso no programa ocorra no momento do registro do boletim de ocorrência, após a avaliação da autoridade policial, eliminando a necessidade de aguardar uma ordem judicial formal para a liberação do socorro tecnológico.
O serviço de inclusão direta está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II) e em outras 11 delegacias circunscricionais estratégicas espalhadas pelas Regiões Administrativas:
6ª DP (Paranoá) e 8ª DP (Estrutural);
16ª DP (Planaltina) e 18ª DP (Brazlândia);
20ª DP (Gama) e 21ª DP (Taguatinga Sul);
26ª DP (Samambaia) e 27ª DP (Recanto das Emas);
30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
Nas unidades participantes, o cadastro é realizado imediatamente no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP) caso a equipe policial identifique grave ameaça ou perigo iminente.
Ao ingressar no programa, a assistida passa a utilizar o aplicativo Viva Flor em seu próprio smartphone. Para vítimas que não possuem celular ou acesso à internet, o Estado fornece um dispositivo móvel de proteção adaptado sem qualquer custo.
A ferramenta opera como um botão de pânico inteligente. Quando acionado em momento de perigo:
A localização exata da vítima é transmitida via georreferenciamento em tempo real;
O sinal é enviado instantaneamente ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom);
Equipes policiais mais próximas são despachadas com prioridade absoluta para o local do chamado.
Além do ingresso rápido pelas delegacias, a via tradicional por encaminhamento do Poder Judiciário continua em funcionamento. Mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa expedida por juizados e enviada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) mantêm o direito de serem cadastradas no sistema.
A integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Judiciário visa fechar o cerco contra agressores e garantir resposta rápida do aparato policial antes que a violência se concretize.
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