A campanha à reeleição da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apresentou contestação oficial à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que a condenou ao pagamento de uma multa de R$ 36,6 mil. A sanção foi aplicada após a Justiça Eleitoral considerar irregular a gravação e veiculação de vídeos de propaganda eleitoral gravados dentro de dependências de uso restrito da administração pública distrital e publicados no perfil pessoal da candidata no Instagram entre os dias 21 e 30 de agosto.

Em petição apresentada espontaneamente ao Tribunal, a defesa de Celina Leão sustentou que as gravações de atos e vistorias de gestão em perfis pessoais não devem ser confundidas com o uso eleitoral da estrutura administrativa pública. Os advogados argumentaram que não houve cessão de bens, desvio de serviços ou uso indevido de servidores públicos em favor da candidatura. A defesa frisou ainda que proibir a governadora de divulgar o andamento de obras oficiais — especialmente na área da saúde pública — quebraria o equilíbrio do pleito e "traria vantagem à oposição", que permaneceria com liberdade para criticar o governo sem que a gestora possa prestar contas ou exercer o direito de resposta à população.

Denúncia da Federação PSDB/Cidadania e alegação de quebra de isonomia

A ação judicial foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, coligação que dá sustentação à candidatura da deputada Paula Belmonte ao Palácio do Buriti. Na petição inicial, a acusação alega que Celina Leão utilizou bens públicos de acesso restrito à população em geral para alavancar sua imagem eleitoral, infringindo as vedações previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no Código Eleitoral e nas resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia aponta que a candidata ingressou e gravou peças de campanha nos seguintes locais:

• Áreas de Saúde: Hospitais da rede pública, leitos de internação, blocos cirúrgicos e o Centro de Referência em Espectro Autista (TEA);

• Sedes Administrativas: Dependências internas do Palácio do Buriti e do Centro Administrativo do DF (Centrad);

• Infraestrutura: Canteiros de obras públicas espalhados pelas regiões administrativas.

A coligação autora sustentou que a conversão desses locais em cenários para propaganda em redes sociais configura apropriação simbólica e material do patrimônio distrital, violando o princípio da paridade de armas e gerando um desequilíbrio ilícito entre a atual chefe do Executivo e os demais concorrentes ao Governo do Distrito Federal nas Eleições 2026.

-----

  Celina Leão / TRE-DF / Eleições 2026 / GDF / Propaganda Eleitoral / Paula Belmonte / PSDB / Bens Públicos / Distrito Federal