Versão final do Pdot é apresentada ao Conplan

Texto revisado do Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para discussão no conselho, com expectativa de envio à Câmara Legislativa até dezembro

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou, na quinta-feira (17), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

A expectativa é que o texto seja discutido nas próximas reuniões do colegiado , para que possa ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda em 2025.

Revisão incluiu mais de 200 contribuições

A versão final foi consolidada após uma audiência pública realizada em 28 de junho e um processo participativo que envolveu 13 reuniões da Câmara Temática do Pdot (CT-Pdot) . Durante essas reuniões, o texto foi analisado artigo por artigo, resultando em 295 contribuições , das quais 241 foram acatadas — cerca de 82% do total .

Além disso, o processo contou com a participação de mais de 5 mil pessoas pelo site do Pdot e com discussões técnicas no Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e no Comitê de Gestão Participativa (CGP).

Secretário destaca urgência da aprovação

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz , explicou que a lei vigente já não reflete a realidade do DF e que é essencial que o novo Pdot seja aprovado ainda em 2025 .

“Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot atual. Estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, afirmou.

Ele destacou que, para que o texto seja votado ainda em dezembro na Câmara , é necessário que a discussão no Conplan seja concluída até julho , para cumprir o prazo mínimo de quatro meses de análise legislativa , entre agosto e novembro .

Conselheiros defendem esforço concentrado

Durante a apresentação, os conselheiros enfatizaram a importância de concluir o processo no Executivo o quanto antes , considerando o atraso acumulado no Pdot vigente , que data de 2007.

Ivelise Longhi , representante do Codese-DF, destacou a necessidade de agilidade :

“É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada há alguns anos.”

Já Júnia Bittencourt , da Única-DF, defendeu que o projeto não seja adiado para o próximo governo , por risco de atrasos:

“Que não passe para um outro governo, porque pode perder um tempo maior em uma discussão onde precisamos ver as coisas acontecerem o mais rápido possível.”

O representante do Sinduscon-DF, João Accioly , elogiou o processo participativo:

“Esse foi, disparado, o processo mais participativo que tive a oportunidade de vivenciar. A lei está madura.”

Relatório com justificativas será divulgado após conclusão

Um relatório detalhando as contribuições não acatadas está em elaboração e será entregue após o envio do projeto à Câmara Legislativa , quando todos os participantes terão acesso às razões técnicas para as decisões tomadas.

Próximos passos

A próxima reunião do Conplan está marcada para 24 de julho , quando o colegiado dará continuidade à análise do anteprojeto. Os conselheiros também receberão o relatório de atividades da Câmara Temática , com todas as contribuições registradas e atendidas.

Com informações: Agência Brasília / Seduh-DF