PDOT é aprovado no Conplan e segue para Câmara Legislativa

Anteprojeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF é aprovado e agora segue para votação dos deputados distritais. Medida pode regularizar 28 regiões com cerca de 20 mil famílias

O anteprojeto de lei complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) foi aprovado nesta quarta-feira (31) pelo Conselho de Planejamento (Conplan) por 32 votos a favor e uma abstenção. A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O projeto define a expansão urbana da capital federal até 2035 e busca atualizar a legislação às transformações ocorridas nas regiões administrativas nos últimos 16 anos. O último PDOT foi aprovado em 2009.

“Esse é um momento histórico, aprovamos a proposta depois de uma longa fase de discussões, com a participação direta da sociedade civil. Temos um texto bem consolidado no sentido de contribuir para o Distrito Federal, para a população. É uma vitória de todos que participaram para elaborar essa norma técnica, que é necessária para o DF”, declarou o secretário do Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz.

Regularização fundiária

A principal função do PDOT, quando aprovado, será abrir caminho para a regularização de ocupações habitacionais consideradas irreversíveis e que necessitam de diretrizes para se consolidarem dentro dos critérios urbanísticos. O projeto mapeou 28 regiões, que somam uma população de cerca de 20 mil famílias. Dentre elas, 13 são definidas como de interesse social, como a expansão do Sol Nascente.

Fora da categoria de interesse social, estão áreas como o Altiplano Leste (incluindo o condomínio Estância Quintas da Alvorada) e a Colônia Agrícola 26 de Setembro.

Importante ressaltar que a aprovação do PDOT não significa regularização automática dessas regiões. É necessário que a previsão conste no plano para que o processo de legalização possa iniciar. O PDOT também não altera a destinação de uso dos lotes, mas pode rever a definição do perfil de regiões (urbanas ou rurais).

A previsão é que o projeto seja votado na Câmara Legislativa ainda neste ano.

Com informações: Correio Braziliense