A 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) é concluída com o Brasil liderando o fortalecimento da agenda de adaptação e impulsionando a discussão estrutural sobre a eliminação dos combustíveis fósseis, criando ferramentas para a implementação climática.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada no Brasil, foi encerrada no sábado (22) com a Presidência brasileira sinalizando progressos concretos na agenda global. O encontro deu destaque especial à adaptação aos efeitos da mudança do clima, introduziu novas ferramentas internacionais para a implementação climática e intensificou o debate sobre o caminho para o fim da dependência global de combustíveis fósseis.

Avanços na Agenda de Adaptação

A delegação brasileira, representada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e por negociadores-chave, destacou o progresso alcançado em um dos temas mais complexos da COP: a adaptação.

• Indicadores de Adaptação: O embaixador André Corrêa do Lago informou que o pacote de adaptação, que começou com mais de 100 indicadores, foi concluído com 59 métricas. Embora apenas 10% desses indicadores tivessem consenso inicial, a reorganização das métricas permitirá a continuidade das discussões na Conferência Climática de Bonn, em junho.

• Novo Patamar de Financiamento: A secretária-executiva Ana Toni reforçou que a COP30 elevou a adaptação para “outro patamar”, com um esforço notável para triplicar o financiamento internacional destinado a esta agenda até 2035.

O avanço na adaptação é crucial, como ressaltou Marina Silva, pois “é impossível pensar só em mitigar sem considerar a necessidade dos vulneráveis que precisam de recursos financeiros, de recursos tecnológicos e principalmente de solidariedade.”

O Mapa do Caminho para Combustíveis Fósseis

Um dos legados políticos da conferência foi a forma como o tema da eliminação gradual dos combustíveis fósseis foi tratado, transformando-o em uma agenda estrutural.

• Posicionamento Presidencial: O embaixador Corrêa do Lago creditou ao discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o mérito de colocar o tema no centro das discussões, abrindo espaço para um debate aprofundado, apesar da ausência de um consenso total.

• Foco nos Países em Desenvolvimento: A ministra Marina Silva enfatizou a necessidade de criar condições concretas para que países pobres, em desenvolvimento ou altamente dependentes do petróleo possam construir suas próprias bases para a transição energética, após anos de espera por respostas.

• Agenda de Mitigação e Desmatamento: O Brasil reafirmou sua meta de eliminação do desmatamento e defendeu que todos os países criem suas próprias bases para fazer esforços de mitigação e transição.

Inovações na Implementação Climática

A COP30 conseguiu consolidar consensos em temas considerados difíceis e avançou na criação de instrumentos para tornar as ações climáticas mais concretas.

1. Acelerador Global de Ação Climática: Foi anunciado o fortalecimento deste mecanismo, que funcionará como um espaço permanente para impulsionar medidas concretas fora da trilha formal de negociação.

2. Fórum Comércio e Clima: Foi criado um fórum internacional inédito para explorar o vínculo entre comércio e clima, buscando transformar o comércio em um gerador de ação climática, um tema de grande interesse para o Brasil.

3. Mecanismos Financeiros: Foi destacado o TFF, um novo mecanismo financeiro que visa substituir a lógica de doação, criando meios para que recursos públicos investidos na proteção da floresta e biodiversidade alavanquem investimentos privados.

A negociadora-chefe Liliam Chagas também celebrou a aprovação de um conjunto de indicadores que servirá como bússola para medir o progresso e orientar políticas climáticas em cada país.

Inclusão e Legado da Amazônia

O encontro também marcou inovações políticas significativas em termos de inclusão e reconhecimento de grupos vulneráveis.

• Reconhecimento de Grupos Vulneráveis: Houve o reconhecimento inédito de mulheres e meninas afrodescendentes na agenda climática, assim como o reconhecimento dos grupos afrodescendentes como vulneráveis em geral.

• Terras Indígenas: Foi reforçado o papel das terras indígenas como protetoras de sumidouros de carbono, e houve a inclusão de representantes de comunidades locais no processo.

Marina Silva concluiu que a conferência não apenas ampliou a compreensão pública sobre a mudança do clima, mas também permitiu que a Amazônia, com sua “explosão de vida e de beleza,” oferecesse um legado ao debate, trazendo as contribuições e as vivências das populações locais que sofrem os impactos diretos do isolamento e das dificuldades logísticas causadas pelos eventos climáticos extremos.

Com informações: Agência Brasil

O governo alemão, liderado pelo primeiro-ministro Friedrich Merz, confirmou a contribuição de € 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo brasileiro destinado a financiar a preservação florestal em países em desenvolvimento. Com o novo valor, o Fundo alcança US$ 6,7 bilhões e busca atingir US$ 25 bilhões em aportes públicos

A Alemanha anunciou um aporte de € 1 bilhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma iniciativa criada pelo Brasil para financiar a preservação de florestas em países em desenvolvimento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19).

O primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, já havia prometido uma contribuição “substancial” durante a Cúpula do Clima em Belém, no início do mês. Com a nova entrada de recursos da Alemanha, o TFFF passa a contar com cinco patrocinadores e um total de US$ 6,7 bilhões em compromissos.

Estrutura e Meta do Fundo

O TFFF é um mecanismo inovador que combina recursos públicos e privados para remunerar, por meio de pagamentos monitorados por satélite, países que mantiverem suas florestas tropicais preservadas. O modelo prevê o pagamento de US$ 4 por hectare, ajustado pela inflação, com redução em caso de desmatamento ou degradação. Mais de 70 países em desenvolvimento poderão participar mediante comprovação de preservação.

Os patrocinadores e seus compromissos no momento são:

• Noruega: US$ 3 bilhões

• Brasil: US$ 1 bilhão

• Indonésia: US$ 1 bilhão

• França: € 500 milhões

• Alemanha: € 1 bilhão

O objetivo do governo brasileiro é alcançar US$ 25 bilhões em aportes públicos e atrair outros US$ 100 bilhões em investimentos privados. O Fundo será administrado pelo Banco Mundial.

Contexto do Anúncio

O aporte alemão ocorre em um contexto de pressão. Declarações negativas de Merz sobre Belém haviam circulado nas redes e motivado reações do governo brasileiro. Paralelamente, organizações ambientais e humanitárias haviam enviado uma carta pedindo que Berlim anunciasse ao menos US$ 2,5 bilhões, visando estimular compromissos de outros grandes países.

O Ministério da Fazenda brasileiro avalia que novas adesões, como a dos Emirados Árabes Unidos, podem ocorrer nos próximos meses, consolidando o TFFF como uma das entregas previstas para a COP30.

Com informações: DCM, Agência Brasil, Ministério da Fazenda

A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou durante a COP30, em Belém, a assinatura de dez portarias declaratórias de demarcação, reconhecendo limites territoriais e avançando na proteção de povos originários. A medida faz parte da meta brasileira de proteger 63 milhões de hectares de territórios indígenas e quilombolas até 2030

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30 em Belém, a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas. As portarias, que reconhecem oficialmente os limites dos territórios, serão publicadas nos próximos dias pelo Ministério da Justiça.

O anúncio é um passo decisivo no processo de regularização e reforça o compromisso assumido pelo Brasil de proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, como parte de uma iniciativa global. Desse total, 59 milhões de hectares são terras indígenas em diferentes estágios de regularização.

Territórios Contemplados

As dez terras indígenas que terão as portarias declaratórias publicadas abrangem povos em oito estados brasileiros:

Demarcação como Estratégia Climática

A demarcação de terras indígenas é considerada uma ferramenta estruturante da agenda ambiental e climática do Brasil, pois estudos científicos reconhecem esses territórios como áreas de menor desmatamento e maior preservação de biomas.

As portarias consolidam anos de estudos antropológicos e análises fundiárias. A medida visa ampliar a segurança jurídica das comunidades, fortalecer a governança territorial e proteger regiões historicamente pressionadas por invasões e atividades ilegais.

Com informações: Agência Brasil, Ministério dos Povos Indígenas, PT