Programa mantém a taxa de juros de apenas 3% para financiar produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, que cai para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico
O presidente Lula anunciou durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30), as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que vai destinar R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e juros reais negativos para a produção de alimentos, a iniciativa vai garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras. Desse total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo.
Também está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
“Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% (em outras linhas de crédito). É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero. Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, destacou o presidente Lula durante o anúncio.
Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
Assista a íntegra da cerimônia de lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar 2025/2026
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Agroecologia, quintais produtivos e mecanização
No Plano Safra para a Agricultura Familiar 2025/2026 também foram criadas linhas de crédito para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos, conectividade e acessibilidade no campo. Por exemplo, serão dadas condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos, com limite de até R$ 20 mil em recursos, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% a 40%. O programa é um das demandas da Marcha das Margaridas de 2023.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos para o Brasil.
Durante o seu discurso, Lula ressaltou a importância da mecanização do campo, tanto para o aumento de produtividade das lavouras quanto para qualidade de vida dos pequenos produtores. “Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou. “Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra, porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, completou o presidente.
Programa de redução dos agrotóxicos
Outro grande destaque é a assinatura do aguardado decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ainda ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente.
Ouça o boletim da Rádio PT:
“Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, lembrou o presidente sobre o Pronara.
O Pronara é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.
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De acordo com o Governo Lula, o programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Especialistas do CCAS destacam eficiência regulatória, recordes no registro de bioinsumos e a importância de dados oficiais para a sustentabilidade do setor
O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a fitossanidade no Brasil, revelando maturidade institucional e avanços estratégicos em três frentes principais: a modernização do registro de defensivos, a expansão acelerada dos bioinsumos e o fortalecimento da vigilância sanitária. Segundo Luis Eduardo Pacifici Rangel e Carlos Ramos Venâncio, membros do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o país conseguiu equilibrar a pressão internacional com uma agenda regulatória funcional, mesmo diante de incertezas legais. O balanço do ano aponta que a integração entre órgãos como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura permitiu destravar filas históricas, garantindo maior competitividade e diversidade tecnológica no campo.
Um dos grandes destaques foi o setor de bioinsumos, que manteve um crescimento acelerado e culminou na apresentação da primeira minuta do decreto regulador pela pasta da Agricultura. Paralelamente, os registros de agrotóxicos atingiram números recordes — mais de 800 novas marcas —, o que, segundo os especialistas, reflete a liberação de demanda reprimida e não necessariamente um aumento no consumo, mas sim uma redução na concentração de mercado. O uso de evidências científicas e dados oficiais de comercialização e resíduos de alimentos (PARA) reforçou a segurança dos produtos brasileiros, com os menores índices de risco agudo da série histórica.
Avanços e desafios da agenda fitossanitária
O cenário de 2025 mostrou que a tecnologia e a vigilância são os pilares da credibilidade internacional do agro:
Inovação Digital: A entrada em operação do primeiro módulo do SISPA e da plataforma Flora (Anvisa) trouxe agilidade e transparência ao ciclo de vida dos produtos.
Bioinsumos em Foco: O Brasil se consolidou como um dos maiores mercados mundiais de controle biológico, com a criação de marcos regulatórios específicos para o setor.
Vigilância Fitossanitária: A atuação decisiva do Vigiagro foi essencial para conter pragas quarentenárias, como a mosca-da-carambola, protegendo polos exportadores de frutas.
Dados Oficiais: A integração de estatísticas do Ibama e do MAPA permitiu a criação de indicadores de desempenho regulatório superiores aos de muitos países europeus.
Riscos internacionais e prevenção silenciosa
Apesar do otimismo interno, o ambiente global exige cautela redobrada. O aumento do fluxo de mercadorias e as mudanças climáticas elevaram o risco de disseminação de pragas que podem gerar barreiras comerciais imediatas. Notificações sobre pragas quarentenárias em cargas de soja e a detecção de espécimes suspeitos na região Norte serviram como alertas para a necessidade de triplicar a atenção na logística de exportação. A resposta institucional consistente em 2025 provou que a prevenção silenciosa é a melhor defesa contra crises reputacionais no mercado externo.
Associação abandonou acordo de desmatamento zero após entrada em vigor da Lei 12.709/2024; entidade ambientalista alerta para riscos ambientais e reputacionais
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, acordo que desde 2006 impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia. A decisão foi motivada pela entrada em vigor da Lei estadual 12.709/2024, em Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos restritivos à expansão agrícola em áreas legalmente passíveis de exploração. Com a medida, a Abiove e suas associadas optaram por preservar incentivos bilionários — estimados em R$ 4,7 bilhões nos últimos anos — em detrimento do compromisso ambiental.
O Greenpeace Brasil reagiu duramente à decisão, classificando-a como uma escolha empresarial e não uma imposição legal. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, a saída do acordo coloca em xeque a credibilidade das empresas perante investidores e mercados internacionais. A Moratória da Soja é amplamente reconhecida por ter reduzido o desmatamento em 69% nos municípios monitorados entre 2009 e 2022, sendo um pilar fundamental para a governança ambiental na Amazônia.
Impactos da decisão e o dilema das tradings
A saída do pacto gera preocupações sobre o futuro da preservação do bioma e a imagem do setor:
Riscos Reputacionais: Ao abandonar o acordo, as empresas assumem o risco de entregar ao mercado global uma soja vinculada ao desmatamento pós-2008.
Questionamento Judicial: A constitucionalidade da lei de Mato Grosso está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (ADI 7774), sob o argumento de que ela penaliza quem vai além da proteção mínima exigida por lei.
Dilema Econômico: As empresas signatárias enfrentaram a escolha entre manter o compromisso de desmatamento zero ou perder o acesso a benefícios fiscais estaduais em Mato Grosso, o maior produtor do grão no país.
Precedente Perigoso: Ambientalistas alertam que a medida premia o retrocesso ambiental e enfraquece iniciativas voluntárias de sustentabilidade que historicamente ajudaram a proteger a Amazônia e o Cerrado.
O papel da Moratória da Soja
A Moratória foi estabelecida em 2006 como resposta à pressão de consumidores internacionais e organizações da sociedade civil. O mecanismo monitora áreas desmatadas e impede que tradings comprem soja dessas propriedades, garantindo que a expansão da cultura ocorra em áreas já convertidas. O fim da participação da Abiove na iniciativa representa um dos maiores golpes ao acordo desde a sua criação, ocorrendo após tentativas anteriores de suspensão pelo Cade que haviam sido barradas pela Justiça.
Integração estratégica entre o cacau e árvores da Mata Atlântica gera lucro com madeira de alto valor e protege plantações contra pragas
No Sul da Bahia, uma nova visão sobre a silvicultura está transformando a paisagem produtiva. Produtores locais estão adotando um modelo que une o cultivo do cacau ao plantio de árvores nativas selecionadas, inspirando-se no tradicional sistema Cabruca. A prática, que antes era vista como de alto custo e longo prazo, agora se consolida como uma estratégia de sociobioeconomia que permite o corte seletivo de madeiras valiosas no futuro, sem recorrer ao desmatamento.
O diferencial deste modelo é a seleção rigorosa de matrizes da Mata Atlântica que passam por melhoramento genético. Ao plantar essas espécies junto ao cacaueiro, o agricultor cria um sistema produtivo otimizado: as árvores nativas fornecem o sombreamento ideal, protegem o solo e ajudam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a biodiversidade atraída por essas árvores, como polinizadores naturais, impacta diretamente na qualidade e na quantidade dos frutos colhidos.
Benefícios ambientais e combate a pragas
A integração florestal funciona como uma barreira natural e melhora o microclima, o que tem se mostrado eficiente no combate à vassoura-de-bruxa, praga que historicamente assola a região. O enriquecimento do solo e a manutenção da umidade reduzem a dependência de insumos químicos, tornando o cacau baiano mais resistente e atrativo para o mercado internacional, que valoriza produtos de baixo carbono.
Vantagens do sistema consorciado
Renda extra: Venda futura de madeira tropical de origem sustentável e certificada.
Serviços ambientais: Proteção de nascentes, melhoria da qualidade da água e atração de abelhas.
Controle biológico: Redução de pragas e doenças através do equilíbrio do ecossistema.
Conservação: Fortalecimento do corredor de biodiversidade da Mata Atlântica.
Ao ampliar a oferta de madeira legal e livre de desmatamento, o modelo reduz a pressão sobre as florestas nativas e oferece um caminho viável para o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
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